rasuras em documentos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002056-13.2014.5.06.0102), 15-02-2017
EMENTA: HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Não tendo a autora se desincumbido satisfatoriamente do ônus de provar a invalidade dos cartões de ponto trazidos à colação (artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC), há de se negar provimento ao recurso, relativamente ao título em epígrafe.
... portaria 2616/1988, Item 2.5.1 ", trazendo à colação os documentos relativos a sua jornada de trabalho ( ids f4ad6b5 e 8037b62 - ps. 88/103 ... de horários juntados aos autos IDs f4ad6b5 e 8037b62, com rasuras, anotações unilaterais, sem especificações e documentos que comprovem ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... sua peça prática evitar abreviaturas e algarismos 1 , bem como rasuras e entrelinhas para não identificar a prova ... Se ocorrer algum erro ... ção de algarismos que se referirem a endereços, a número de documentos pessoais e a identificação ordinal de serventias ou juízos. § 3º ...
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EDITAL Nº 9, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... , no sistema do SIG-RESIDÊNCIAS de forma legível, sem rasuras e digitalizados em formato PDF (com tamanho máximo de 1,5 MB por , os seguintes documentos, para cada programa solicitado: 3.5.1.Parecer favorável ao credenciamento ...
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Decisão monocrática Nº 0601438-80.2018.6.25.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ência das cortes superiores é admissível a juntada de documentos novos, inclusive na fase recursal, desde que não se trate de documento ... em nome dos candidatos e partidos políticos, sem emendas ou rasuras, devendo conter a data de emissão, a descrição detalhada, o valor da ...
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EDITAL Nº 36, DE 19 DE ABRIL DE 2022
... - Laudo Médico e/ou Atendimento Especial", para upload dos documentos escaneados para avaliação. a) Encaminhar documentos com tamanho máximo ... em arquivos corrompidos; c) forem apresentados ilegíveis e/ou com rasuras; d) estiver em desacordo com o Edital de Abertura. 2.2.4.2 No período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000613-27.2016.5.06.0144), 30-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE PRÁTICA DO ATO ANTIJURÍDICO. SUPORTE LEGAL E CONSTITUCIONAL. A ordem jurídica protege a honra e a imagem dos indivíduos; a ordem econômica está fundada na valorização do trabalho humano e o Estado, porque democrático, está também alicerçado na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho (artigos 1º, inc. III, IV;
... Da preliminar de não conhecimento dos documentos juntados na fase recursal. Atuação de ofício ... Deixo de conhecer ... Alude à existência de controles britânicos, havendo rasuras, espaços em branco, não servindo para comprovar a jornada de trabalho ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... cooperação oriundo de autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à auto-ridade central, ... os que forem inutilizados, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto quando expressamente ressalvadas ... COMENTÁRIOS ... O ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001575-34.2016.5.06.0020), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DESVIO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Ao alegar o desvio de função, de acordo com a regra da divisão do ônus probatório, compete ao empregado a efetiva demonstração do exercício de função diversa daquela anotada nos seus registros profissionais, ônus do qual não se desincumbiu satisfatoriamente na hipótese sob exame. Recurso ordinário do reclamante a que se nega...
... Acrescenta que esses documentos " possuem várias rasuras e observações lançadas a caneta, como os ... -
Relatório e Voto com número 5287486-22.2023.8.09.0098 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-07-2023
... dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Soma que trata de ação de ... endereço e nota promissória). Por sua vez as rasuras na nota promissória e a dívida poderão ser ... discutidas durante a ...
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Acórdão Nº 0020426-65.2014.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-08-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. Contribuição confederativa de trabalhadores não filiados ao sindicato. Cobrança efetivada sem lastro em cláusula de instrumento normativo. Ilegalidade da imposição de contribuições àqueles trabalhadores que, voluntariamente, não quiseram se filiar ao ente sindical. Princípio da liberdade de sindicalização em vigor no ordenamento...
... , por sua vez, alega que, na manifestação sobre a defesa e documentos que a instruem, apenas apontou exemplificativamente a existência de ... demandante, nas razões de recurso, alega que " existem múltiplas rasuras em um mesmo recibo de entrega, não se podendo precisar em que momento foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001303-97.2015.5.06.0271), 11-07-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.- A apuração da existência ou não de insalubridade depende de conhecimentos técnicos especializados, razão pela qual o julgador pode ficar adstrito às conclusões do perito se estas não forem infirmadas por outras provas (inteligência do art. 436, do CPC, art. 479, do NCPC). Apelo obreiro improvido no aspecto.
... alegação, apenas, veio à lume na peça de impugnação aos documentos (ID dc61004 - páginas 1 e 2), constituindo-se clara inovação, vedada ... alegado pelo demandante, dos controles de frequência não constam rasuras ... Examinando os documentos, constato ainda que as ocasiões nas quais ... -
Acordão nº (RO)0061100-33.2009.5.06.0103 (00611.2009.103.06.00.9) de 3º Turma, 4 de Octubre de 2010
... deles trazem registros britânicos de jornada, outros contêm rasuras e a maioria não contém sequer a assinatura do obreiro, estando ausentes ... Para tanto, alega que impugnou especificamente esses documentos por terem sido produzidos de forma unilateral, não constando a sua ...
- Acórdão nº 13869 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
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Acórdão Nº 0020180-32.2013.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador dos serviços responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas devidas ao trabalhador por seu empregador. Inteligência da Súmula nº 331, IV, do TST.
... rasuras em alguns pontos, assim como não foram juntados os referidos documentos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000894-90.2013.5.06.0013), 11-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. NATUREZA DE TRABALHO AUTÔNOMO. A prestação de serviços de consultoria empresarial, sem subordinação jurídica, tem natureza de trabalho autônomo, o que restou demonstrado pela prova documental regular e convincente acerca do alegado na defesa. Restam afastados os...
... inst â ncia n ã o se manifestou a respeito de ressalvas e rasuras, mencionadas em sua impugna ç ã o, em rela ç ã o a alguns documentos ... -
Acórdão Nº 0020954-26.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 14-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Dano moral é aquele que ofende a integridade da pessoa, causando-lhe prejuízos de ordem subjetiva, tais como dor, constrangimento, angústia, preocupação e vergonha, independente das repercussões materiais que além desses possa trazer. Por sua vez, a indenização por danos morais encontra fundamento nos artigos 186 e 927 do Código Civil, assim como no artigo 5º, X,
... ão firmados pela reclamante e apresentam anotações à tinta e rasuras hipótese em que há assinatura da autora na linha correspondente, à ... Tal elemento fragiliza a validade dos documentos ... De acordo com a testemunha Julia, as horas extras realizadas ... -
Acordao N° 1783196 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Liquidação de sentença. Suspensão do processo. Prejudicialidade externa. Não configurada. Reconhecimento da existência do negócio jurídico. Mero boletim de ocorrência. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 313 do código de processo civil, é possível a suspensão do processo quando houver prejudicialidade externa. 2
... Aponta a suspeita de que tenha ocorrido alterações nos documentos apresentados com a petição inicial ... da Liquidação de Sentença com ... rasuras em tais documentos ... Outrossim, o simples registro de boletim de ... -
Acórdão nº 0000628 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 21 de Noviembre de 2018
DIREITO ELEITORAL - Eleições - Prestação de Contas - Prestação de Contas - De Candidato - Cargos - Cargo - Vereador
... Juntada de documentos em cpia e contendo rasuras em afronta ao disposto no artigo 55, da Resoluo ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... III-. preparar os documentos iniciais exigidos para registro de fábrica de produtos controlados, ... 47. Os TR, os CR e as Apostilas não poderão conter emendas, rasuras ou incorreções ... Art. 48. Na confecção dos TR, dos CR e das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001024-50.2013.5.07.0014), 2018-08-03
... Juntou procuração e documentos. Atribuiu à causa o valor de R$ 86.876,38 (oitenta e seis mil, oitocentos ... Não é razoável supor-se tal acréscimo sem que ficassem rasuras borrões, erros ... A despeito do alegado, a demandada não produziu ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000846-02.2017.5.07.0034), 2018-06-05
... Juntou documentos ... Inconciliados ... Realizada Audiência de Instrução ... como provas tendo em vista estarem apagados e com anotações e rasuras à caneta. Dessa forma, observando o que diz a Súmula 338 do C. TST, já ...
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Acórdão Nº 0020938-04.2017.5.04.0351 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-09-2018
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. Diante do cancelamento da Súmula nº 349 do TST, sendo insalubre a atividade exercida pelo empregado, a validade do regime compensatório depende de licença prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, na forma do artigo 60 da CLT. Aplicação da Súmula nº 67 deste TRT.
... documentos anexos à contestação referentes à taxa de serviço, eis que rasurados ... Ainda, as rasuras apontadas são mínimas, em nada comprometendo a compreensão dos ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Tratando-se de fato que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, como impõe o art. 787, da ... processuais espaços em branco, assim como entrelinhas, emendas ou rasuras, exceto se os espaços forem inutilizados e estas, expressamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000249-11.2021.5.06.0102), 09-03-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. REVERSÃO. Apesar do poder diretivo do empregador permitir o controle da atividade laboral, este não pode ser exercido fora dos limites estabelecidos pela lei; para a caracterização da justa causa, por sua vez, necessário que se comprove a gravidade da conduta, já que se trata de medida excepcional, que...
... ba25497 e seguintes, registro que muitos dos documentos encontram-se em branco, ou mesmo preenchidos de modo a dificultar sua ... o efetivo controle de jornada, pois apresentam inúmeras rasuras, omissão de dados ou situação em que não são legíveis os registros ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001142-28.2014.5.07.0002), 2015-12-01
... aos autos atestado médico, no qual se verifica a existência de rasuras com relação ao número de dias de afastamento concedidos, bem como com ... A Reclamante, em manifestação acerca dos documentos juntados pela Reclamada, afirma que eventuais rasuras foram produzidas ...