rasuras em documentos

Acórdão Nº 0021869-39.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 23-09-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. Hipótese na qual as atividades da reclamante eram de recepcionar o público nas agências da Caixa Econômica Federal, sem nunca ter trabalhado na concessão de crédito, empréstimos e financiamentos. Inviável, portanto, o reconhecimento de sua condição de bancária. Negado provimento ao recurso.

... de contas, disse que o procedimento consistia em conferir documentos para ver se não havia rasuras, pedir assinatura do cliente e encaminhar ...
Acórdão Nº 0020461-11.2016.5.04.0029 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-08-2017
CARGO DE GESTÃO. ARTIGO 62, II, DA CLT. O mero exercício de função de supervisão de determinado setor da cadeia produtiva ou da área administrativa da empresa não autoriza o enquadramento do empregado na hipótese prevista no inciso II do artigo 62 da CLT, que pressupõe a existência de amplos poderes de mando e gestão.

... origem tenha reconhecido na fundamentação da sentença que os documentos trazidos pelo autor não podem ser reputados como verdadeiros em razão de grosserias rasuras neles constantes, ainda assim a Magistrada a quo os considerou como ...
Acordao N° 1613799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil. Contrato de locação de imóvel comercial. Inadimplemento do locatário. Impositiva a obrigação de pagar os alugueres e encargos acessórios da locação (iptu/tlp) pendentes. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa suscitada pelo requerido. A. É que recorrente teve acesso a todos os atos processuais, bem como a oportunidade para apresentar, em momento...

... todos os documentos que entendeu necessário, sob o crivo do contraditório, e apresentou ... , que: (i) “todos os recibos foram apresentados e apesar das rasuras, frisa-se, por ... parte do Requerente, ora Recorrido, trazem em si ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050116320214050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0805011-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO AGRAVADO: L. A. C. P. ADVOGADO: Luiz Cláudio Gomes Pereira REPRESENTANTE(PAIS): LUIZ CLÁUDIO GOMES PEREIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...

... do gestor da Instituição de Ensino que os expediu), documentos exigidos segundo as formalidades previstas no Edital IFPE nº 02, de ... completa (sem estar digitalizado na integralidade ou com rasuras); ... g) protegidos por senha; ... h) com divergência nas ...
Sentença nº 1001200-20.2020.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-01-2022

... Juntou documentos.Valor da causa fixado na inicial.Após regular notificação, as rés ... empregados, todos documentos são idênticos, não há amassados, rasuras, riscos ou sinal de envelhecimento, afinal estamos falando em uma ...
Acórdão Nº 0020990-31.2015.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017
EMENTA REGISTROS DE HORÁRIO. VALIDADE. Acostados registros de horário que contemplam jornadas variáveis, resta atendido o art. 74, § 2º, da CLT. A comprovação da invalidade dos documentos é ônus do empregado que a alega, nos termos do art. 818 da CLT, combinado com o art. 373, I, do CPC. Reclamante confesso fictamente ante a ausência injustificada à audiência de instrução. Recurso do reclamante...

... 74, § 2º, da CLT. A comprovação da invalidade dos documentos é ônus do empregado que a alega, nos termos do art. 818 da CLT, ... impugnado os documentos por não estarem assinados e apresentarem rasuras. Invoca o art. 74, §2º, da CLT, e defende sejam acolhidas as alegações ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1286-10.2013.5.10.0016) 11-10-2017

... firmar a conduta danosa da Agravante e, além disso, os demais documentos ... acostados aos autos não comprovaram a conduta da agravante" (fl ... , tendo em vista que os documentos apesentados como prova, constam rasuras e o depoimento da testemunha não foi apto a justificar a justa causa ...
Acórdão Nº 0021156-17.2014.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-05-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇOS. A responsabilidade subsidiária tem por fim resguardar os créditos trabalhistas, de natureza alimentar, de eventuais inadimplementos por parte do real empregador. Portanto, o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. Inteligência da Súmula n. 331, IV, do...

... sequer constam o nome completo do obreiro, e em muitas delas há rasuras inseridas a mão, não sendo, portanto, documentos hábeis a comprovar a ...
Sentença nº 1000565-37.2023.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-12-2023

... ção de serviços com a 01ª reclamada.Não obstante, nos documentos anexados ao processo, especialmente no Registro Funcional do reclamante, ... documentos o reclamante tenha alegado que entregou o atestado sem rasuras à sua empregadora, que não alterou o atestado e que isso teria sido ...
Acórdão nº 1.0701.15.009058-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ? VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA - CONTAS JULGADAS BOAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Em grau recursal incumbe à parte recorrente apresentar argumentos fáticos e jurídicos que possam, em tese, infirmar os fundamentos da sentença, sob pena de não conhecimento da...

... Afirma a necessidade "de prova pericial para que os documentos sejam exibidos ao processo". Pontua sobre a exibio judicial de documentos ... 72/85 so "uma fabricao grosseira de documentos que contm rasuras, falsificaes, escritas diferentes, contas estratosfricas em erros" e que ...
Acórdão nº 1.0701.15.009058-0/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ? VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA - CONTAS JULGADAS BOAS - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Em grau recursal incumbe à parte recorrente apresentar argumentos fáticos e jurídicos que possam, em tese, infirmar os fundamentos da sentença, sob pena de não conhecimento da...

... Afirma a necessidade "de prova pericial para que os documentos sejam exibidos ao processo". Pontua sobre a exibio judicial de documentos ... 72/85 so "uma fabricao grosseira de documentos que contm rasuras, falsificaes, escritas diferentes, contas estratosfricas em erros" e que ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000687-44.2015.5.06.0103), 29-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATAÇÃO. Configurada a intermediação de mão-de-obra, com o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício, diretamente, com a empresa tomadora de serviços (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso ordinário ao qual se nega provimento, no particular.

... aplicada a Súmula nº 338 do TST, no interregno em que os documentos não foram apresentados e, com relação aos cartões de ponto, disse o ... Sendo assim, dou validade aos controles de ponto. As pequenas rasuras não são suficientes, para afastar essa conclusão ... Com relação ...
Acórdão Nº 0009594-59.2002.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... documentos” ... Prescreve o artigo 37, parágrafo 6° da CF/88: ... “As pessoas ... documentos sem identificação do emitente ou assinante; rasuras ... em documentos; um caos. Um perfeito retrato da situação pré- ...
Acórdão Nº 0020980-26.2015.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-06-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, V, DO TST. Evidenciada a conduta culposa da Administração Pública pela ausência ou insuficiência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador de serviços resultantes da execução do contrato de prestação de serviços mantido com o ente público,

... ão da pena de confissão, do preenchimento em bloco e também das rasuras, deve ser considerada a jornada de trabalho constante na petição ... o recorrente, por ocasião da manifestação sobre a defesa e documentos que a instruem, protocolizada em 24.09.2015, se limitado a afirmar que " O ...
Sentença nº 1000219-18.2023.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023

... Nem se alegue que as pequenas variações de horários ou as rasuras nos controles de jornada apontadas em réplica implicam na invalidade dos documentos, até porque a própria reclamante, em depoimento pessoal, confessou que ...
Acórdão Nº 0020010-45.2018.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020

... audiência, que registrava a jornada efetivamente laborada, os documentos possuem diversas rasuras, ou seja, os horários corretos foram alterados ...
Acórdão nº 92167 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Abril de 2016

... 3. A no apresentao de documentos relativos s despesas de transporte que percentualmente representam ...
Sentença nº 1001123-08.2020.5.02.0463 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-08-2023

... Juntou procuração e documentos. A reclamada 2 - MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA ofereceu contestação, ... empregados, todos documentos são idênticos, não há amassados, rasuras, riscos ou sinal de envelhecimento, afinal estamos falando em uma ...
Acórdão nº 1.0000.18.004757-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LEVANTAMENTO DE QUANTIA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM PODERES ESPECÍFICOS - ANTES DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. EXIGENCIA LEGAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Se a representação processual do beneficiário de alvará a ser expedido nos autos está irregular, correta a decisão que determina a realização de sua regularização antes da expediçã

... Contudo, inexiste, nos documentos que acompanharam a petio inicial ou em qualquer outra parte do processo, ... , em anlise do aludido instrumento de mandato, verifica-se que h rasuras na data e acrscimo na assinatura ("=FI") com caneta diferente. Assim, para ...
Acórdão nº 1.0000.18.004757-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2018
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LEVANTAMENTO DE QUANTIA - DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM PODERES ESPECÍFICOS - ANTES DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. EXIGENCIA LEGAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Se a representação processual do beneficiário de alvará a ser expedido nos autos está irregular, correta a decisão que determina a realização de sua regularização antes da expediçã

... Contudo, inexiste, nos documentos que acompanharam a petio inicial ou em qualquer outra parte do processo, ... , em anlise do aludido instrumento de mandato, verifica-se que h rasuras na data e acrscimo na assinatura ("=FI") com caneta diferente. Assim, para ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001359-92.2014.5.06.0004), 13-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. LIMITE PARA INCLUSÃO DOS JUROS DE MORA. Os juros de mora são devidos pelo réu, até o efetivo pagamento de seu débito. Não se considera quitada a obrigação, apenas, com o depósito bancário, realizado para possibilitar a prática de atos processuais, nos quais se exija a garantia do Juízo ou da penhora de valores, porque essa, não é a exegese que se extrai da...

... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para ... trabalhados, seja no número de viagens e, ainda, possuem diversas rasuras ... Ademais, comprovada a vinculação obrigatória ao sistema VEM em ...
Sentença nº 1001006-25.2023.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2024

... S. T. L., pelas razões que expôs, juntando documentos e formulando sua pretensão. Atribuiu à causa o valor de R$ 381.555,13 ... análise dos documentos em apreço, entretanto, não se constatam rasuras nos mesmos. Os espelhos de ponto, a seu turno, apresentam marcações ...
Decisão Monocrática nº 2006/0055348-5 de CE - CORTE ESPECIAL

... , inclusive em virtude de ter sido constatada a existência de rasuras em algumas delas, dificultando fossem identificadas com segurança, além da inserção de elementos inexatos em livros e documentos exigidos pela legislação fiscal, a exemplo do ocorrido com o livro de ...
LEI ORDINÁRIA Nº 4505, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto do Selo e da Outras Providencias.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... do domicílio do contribuinte e não poderá conter emendas nem rasuras ... Art. 8º São obrigados a manter o Registro do Impôsto de Sêlo ... ) os que, nos registros de comércio, de imóveis, de títulos e documentos, de hipotecas ou nos registros marítimos, arquivarem, registrarem ou ...
Decisão Monocrática nº 4355 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Agosto de 2017

... os documentos necessrios comprovao dos fatos na prestao de contas, desconsiderado o ... poltico, sem emendas ou rasuras, referentes ao exerccio em exame e discriminados por natureza do servio ...