rasuras em documentos
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Acórdão Nº 0020915-89.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
EMENTA INTERVALOS ENTRE JORNADAS . A exemplo do que ocorre com a não concessão correta do intervalo previsto no art. 71 da CLT, o empregado faz jus a receber como hora extra o período não usufruído referente ao intervalo previsto no art. 66 da CLT, independentemente do trabalho realizado e remunerado pela reclamada, pela aplicação analógica do § 4º do art. 71 da CLT. Recurso ordinário da parte...
...Sustenta que como se constata nos documentos citados, a primeira reclamada vendeu e comprou bovinos para reprodução, ... documentos por inválidos, pela assinatura na mesma assentada e rasuras. Observa que mesmo considerando válidos tais documentos existem ... -
Decisão monocrática Nº 0600158-46.2019.6.14.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pará, 01-10-2022
... 6. Ausência de documentos fiscais comprobatórios das despesas realizadas com recursos do Fundo ... ser realizada por meio de documento fiscal idôneo, sem emendas ou rasuras, devendo dele constar a data de emissão, a descrição detalhada, o valor ...
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Legislação Complementar
... ação fiscal in loco , a notificação para apresentação de documentos — NAD via postal — modalidade de fiscalização indireta — para .... § 4º Será inutilizada a CTPS que apresentar emendas, rasuras, falta ou substituição de fotografia; não contiver a data de ...
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Acordão nº 20121392753 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2012
... a assinatura do reclamante, tampouco o ano ou o mês em alguns documentos, afora a existência de rasuras em alguns deles, não importa, só por ...
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Acórdão Nº 0601243-51.2022.6.18.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, 13-12-2022
...AUSÊNCIA DOS CUPONS FISCAIS DOS GASTOS COMBUSTÍVEIS. DOCUMENTOS" NÃO EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL. IRREGULARIDADE AFASTADA. LOCAÇ\xC3"... fiscais idôneos emitidos em nome da candidata, sem emendas ou rasuras, e contêm as datas das emissões, as descrições detalhadas, os valores ...
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Decisão Monocrática nº 22674 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Marzo de 2020
...OPÇÃO LEGISLATIVA. DOCUMENTOS FISCAIS DE DESPESAS E gastos. COM PRESTADORES DE ..., emitidos em nome do partido político, sem emendas ou rasuras, referentes ao exercício. em exame e discriminados ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0020219-43.2016.8.19.0204 (Cível), 10-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO DOS DECLARATÓRIOS DETERMINANDO A EXCLUSÃO DOS ACÓRDÃOS DE FLS. 284/286 E 333/338, LANÇANDO-SE O ACÓRDÃO CORRETO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES, QUANTO AOS SEGUNDOS EMBARGOS (APL ADMINISTRAÇÃO DE PÁTIOS E LEILÕES LTDA.), NÃO HÁ NO ACÓRDÃO PONTOS OBSCUROS, DUVIDOSOS, CONTRADITÓRIOS OU OMISSOS, SENDO
...EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ENTREGA DO DUT E DEMAIS DOCUMENTOS. ASSINADOS PELO AUTOR ÀS RÉS, SEM. RASURAS E EM BOM ESTADO DE. ... -
Ministério do Trabalho
... justificada uma inspeção, deverão ser solicitados os documentos e certificados emitidos pelas sociedades classificadoras relativos à ...-se, ao final de cada assentamento, as emendas, entrelinhas, rasuras ou qualquer circunstância que possa gerar dúvida. Art. 8º É vedado ...
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Decisão Monocrática nº 31012 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Abril de 2019
...PARECER CONCLUSIVO. JUNTADA. DE DOCUMENTOS APÓS O PRAZO DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. PRECLUSÃO. ART. 35, §§ ... político, sem emendas ou rasuras, referentes ao exercício em exame e discriminados por natureza do ...
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Decisao Nº 0066314-61.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 11-02-2020
EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DEFESA. AFASTADA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SUPOSTA INADIMPLÊNCIA DOS APELADOS ELIDIDA POR RECIBO DE QUITAÇÃO. AUTENTICIDADE DOCUMENTAL ATESTADA POR PROVA PERICIAL. SENTENÇA MANTIDA. Em observância ao princípio do livre convencimento, pode o magistrado formar seu...
...153). 1- Os documentos submetidos verificados às fls. 65 e 115 dos autos, a exame foram ...4- Os documentos de fls. 65 e 115 dos autos, apresentam rasuras, borrões, etc? Em caso positivo, tais situações levam a crer na ... -
Decisão Monocrática nº 25447 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Abril de 2017
... sob o nº 17.743/2012, prestou esclarecimentos e juntou documentos em atendimento à diligência sugerida. pela unidade ..., emitidos em nome do partido político, sem emendas ou rasuras, referentes ao exercício em exame e discriminados. ...
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Acordão nº (AP)00043.2003.005.06.00.5 de 3º Turma, 1 de Septiembre de 2004
1. Como os agravantes não se desincumbiram do ônus de provar que detinham, verdadeiramente, a propriedade do imóvel objeto da constrição judicial, uma vez que somente acostaram aos autos um instrumento particular de promessa de compra e venda, que, além de conter rasuras, sequer ostenta a firma dos seus signatários reconhecida cartorariamente, há que se manter a sentença primária, cujo...
... particular de promessa de compra e venda, que, além de conter rasuras, sequer ostenta a firma dos seus signatários reconhecida cartorariamente, ...DOCUMENTOS DE FLS. 40/49. Suscito preliminar de não-conhecimento dos documentos ... -
Decisão Monocrática nº 24551 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2018
... a apreciação de documentos juntados somente por ocasião da defesa. Precedentes. Ressalva de ponto de ... político, sem emendas ou rasuras, referentes ao exercício em exame e discriminados por natureza do ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... e pelo Poder Judiciário, por exemplo, deve estar legível, sem rasuras, devendo ter sido expedida antes da data do registro nela constante. . Se ...ção da empresa informando o local de armazenamento destes documentos para possível conferência do INSS. . B) CADASTRO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS: ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... X - fundamentação das decisões administrativas, indicando os documentos e os elementos que levaram à concessão ou ao indeferimento do benefício ..., observamos que as anotações estão em ordem cronológica, sem rasuras, sem emendas, porém o vínculo empregatício 01/09/2004 a 31.12.2006 - ...
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Decisão Monocrática nº 23019 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Abril de 2017
... do fundo partidário, assim discriminadas: (a) ausência de documentos" fiscais de despesas no valor de R$ 1.826,22;. (b) aus\xC3"..., emitidos em nome do partido político, sem emendas ou rasuras, referentes ao exercício em exame e discriminados. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000230-91.2014.5.06.0282), 29-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. Apontada na defesa jornada diversa daquela constante da exordial, cabia à parte ré, o ônus de apresentar provas de suas alegações, o que, no presente caso, não é de se considerar plenamente satisfeito. É que a reclamada não trouxe ao feito a totalidade dos controles de horário do reclamante, encargo ao qual estava obrigada. Incidentes, à hipótese,
... asseverado pela reclamada em suas razões recursais, os poucos documentos com registro de horário constantes nos autos foram juntados pela parte ... ré, possuem, em sua maioria, marcação invariável e diversas rasuras. No aspecto, acrescento que os documentos de ID's nºs 2237277 e 2237275, ... -
Decisão Monocrática nº 25702 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Abril de 2017
... esclarecimentos e juntou documentos em atendimento à diligência sugerida pela unidade técnica a fls. ... em nome do partido político, sem emendas ou rasuras, referentes ao exercício em exame e discriminados por natureza do ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. ORGANIZAÇÃOCRIMINOSA. PRORROGAÇÃO DA INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. ALEGAÇÃO DENULIDADE. RASURA NO REQUERIMENTO DO MP. PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE DENÃO DENUNCIADOS. PUBLICIDADE X INTIMIDADE. ART. 5º, LX, CF.PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. 2. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO VERIFICAÇÃO.DECISÃO SEM RASURAS. POSSIBILIDADE DE CONSULTAR OS TERMINAISINTERCEPTADOS. 3....
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Modelos (com notas explicativas)
...299/08 do Contran), e demais documentos que entender interessante e que possa contribuir na defesa ou no recurso, ...ão de trânsito, este deverá estar corretamente preenchido, sem rasuras, com assinaturas originais, cópias legíveis dos documentos, e estar ...
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Decisão Monocrática nº 6091 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Marzo de 2019
... 21.841, porquanto o acórdão regional teria desconsiderado os documentos apresentados. para comprovar o gasto com serviços de ... em nome do partido político, sem emendas ou rasuras, referentes ao exercício em exame e discriminados por natureza do ...
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Sentença nº 1000164-16.2023.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-06-2023
...Apresenta procuração e documentos. A parte ré apresenta contestação escrita, com defesas processuais e de ...No mais, meras rasuras (que não impossibilitam de verificar a hora anotada) também não ...
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Decisão Monocrática nº 25765 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2018
... contábil.DOCUMENTOS. JUNTADA. POSTERIORIDADE. PRAZO. DEFESA. INADMISSIBILIDADE. 3. ..., emitidos em nome do partido político, sem emendas ou rasuras, referentes ao exercício em exame e discriminados. ...
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Decisão Monocrática nº 21516 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Abril de 2018
... do serviço prestado e corroborada por contratos ou outros documentos. Interpretação do art. 9º, I, da Res.-TSE nº ..., emitidos em nome do partido político, sem emendas ou rasuras, referentes. ao exercício em exame e discriminados ...
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Acórdão Nº 0020331-47.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2020
EMENTA JORNADA DO BANCÁRIO. CARGO EM COMISSÃO. ART. 224, § 2º, DA CLT. Para o enquadramento do empregado bancário na exceção do art. 224, § 2º, da CLT, não basta o pagamento de gratificação de função em valor não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo, fazendo-se necessário, antes, o exercício de efetivas funções de direção, gerência, fiscalização, chefia ou equivalentes.
... apresentou diferenças em sua manifestação sobre a defesa e documentos (ID. aab0e31 - Pág. 21-3), relativamente às quais o reclamado silenciou ... As supostas rasuras aventadas, por outro lado, não impressionam, até porque trata-se de ...