rateio custas
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Acórdão nº 1.0479.13.006350-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
... não configura sucumbência recíproca a autorizar o rateio proporcional das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença combatida. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
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Acórdão nº 1.0479.13.006350-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-12-2019
... não configura sucumbência recíproca a autorizar o rateio proporcional das custas e dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados na sentença combatida. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
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Processo nº 0025475-83.2015.8.19.0209 de Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
... correção monetária. Custas processuais repartidas e ... Precedentes jurisprudenciais. Manutenção do rateio das ... HELDA LIMA MEIRELES:27396 ... Assinado em 03/08/2017 13:58:42 ...
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Processo nº 0009417-38.2012.8.19.0038 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... ão Jurídica de Consumo. Sentença que Determinou O Rateio Das Custas Processuais e a Compensação Dos Honorários. Recurso que Versa Exclusivamente sobre Verbas de Sucumbência. Matéria de Competência Das Câmaras Cíveis Não Especializadas. Inteligência Do Enunciado 17 Do Aviso 15/2015 Do Tjrj, Cuja Eficácia É Vinculante e de Observância Obrigatória Por... Todos Os Órgãos Deste Tribunal. Precedentes. Incompetência Da Câmara Especializada para...
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Processo nº 0406797-94.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... recurso em parte. Sucumbência recíproca. Rateio das ... autora, condenou-a ao pagamento das custas e honorários advocatícios de ... 10% sobre o valor ...
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Processo nº 0279475-91.2015.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... determinar o rateio das custas e a compensação ... honorários ... advocatícios, ...
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Acórdão Nº 8000187-15.2018.8.24.0900 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-10-2021
... deciso interlocutria que nomeou perito judicial e determinou o rateio dos honorrios periciais, nos seguintes termos (evento 65 na origem): ... DECISO INTERLOCUTRIA QUE NOMEOU PERITO E DETERMINOU O RATEIO DAS CUSTAS DOS HONORRIOS PERICIAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTRIO ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL), Processo nº 0099597-36.2020.8.19.0001 (Cível), 06-03-2024
... A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DESTE RECURSO POR ENTENDER QUE O SEU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVERIA SER REAPRECIADO. 3. INCONFORMADA, A UNIVERSIDADE APELOU (APELANTE 2), PRETENDENDO A REFORMA DO JULGADO, A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS E, ALTERNATIVAMENTE, O RATEIO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. 4. QUANTO AO APELO DA AUTORA (APELANTE 1), ESTE RELATOR DEFERIU PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DE...
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Acordao N° 1877996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-06-2024
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Sucumbencia mínima. Manutenção do rateio das custas. 1. Havendo sucumbência recíproca não equivalente, as despesas processuais devem ser proporcionalmente distribuídas (cpc 86). 2. Negou-se provimento ao apelo.
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Acórdão nº 0000332-86.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Agosto de 2018
... acrescido de juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios ... Apresentou diversos ... PRECEDENTES STJ. SUCUMBÊNCIA ... RECÍPROCA. RATEIO DAS CUSTAS EM 50% ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ ... PODER ...
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Acórdão Nº 0078993-38.2016.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-10-2023
... DIFERENCIADAS – PERCENTUAIS APLICADOS QUANTO AO ... RATEIO DAS CUSTAS QUE NÃO FORAM OBSERVADOS QUANTO ... AOS HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 1.0003.17.002767-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-04-2021
... a, impondo à decretação da derrota recíproca e ao rateio proporcional das custas e dos honorários advocatícios.
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Acórdão nº 1025791-73.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-03-2021
... PERICIAL DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JULGADOR – RATEIO DAS CUSTAS – APLICAÇÃO LITERAL DO ART. 95 DO CPC – HONORÁRIOS PERICIAIS – RECURSO PROVIDO. Quando a realização da prova pericial é determinada de ofício pelo julgador, a distribuição do custeio da prova deve observar o disposto no art. 95 do CPC, que prescreve que “cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que...
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Acórdão Nº 0003560-34.2010.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-09-2024
... 86, caput), condeno as partes ao pagamento proporcional das custas e despesas processuais, no importe de 35% a cargo da parte autora e de 65% ... Requerida.Por fim, no que tange ao pedido de redimensionamento do rateio das custas e despesas processuais, entendo que melhor sorte assiste ...
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Acórdão Nº 5031069-53.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-06-2023
... que sua situação financeira não possibilita o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, mesmo que de forma parcial e ... pelos recorrentes, "o litisconsórcio ativo possibilita o rateio das custas e, consequentemente, minoração da quantia eventualmente a ...
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Acórdão Nº 5015476-89.2020.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
... Jos Souza da Silveira Eireli (Evento 13).Desse modo a condenao do rateio das custas na proporo de 50%, e verba honorriaarbitradaem 10% (dez por ...
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Acórdão nº 50038046720218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
... MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE CONDENOU AS PARTES AO RATEIO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS É MEDIDA IMPOSITIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS EM PATAMAR CONDIZENTE COM O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DA ADVOCACIA, PELO QUE DESCABE FALAR NA REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ARBITRADA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão Nº 0011260-66.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-02-2022
... VALORES DE LOCOMOÇÃO DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA ÚNICA. RATEIO DOS VALORES DEVIDOS. CUSTAS DE LOCOMOÇÃO CONSISTE EM VERBA DE NATUREZA ...
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Processo nº 0008547-94.2014.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... substituição do relógio, determinar o rateio das custas e fixar os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-294/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Abril de 2004
... de descumprimento da obrigação de recolher as custas processuais, em consonância com o art. 790 da CLT, o qual fixa a solidariedade da obrigação, no dissídio coletivo, e esclarece, consoante o Prov. 2/87 da Corregedoria-Geral, que o pagamento das custas deve ser responsabilidade solidária de todos os vencidos, não sendo permitido o rateio, ressalvado o direito de ação regressiva, por ser única a dívida. Rejeitam-se os Embargos Declaratórios.
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Acórdão Nº 0075420-87.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-12-2023
... /C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DETERMINOU O ... RATEIO DAS CUSTAS DA PERÍCIA ENTRE AS PARTES ... CONHECIMENTO DO RECURSO PELA ...
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Acórdão nº 1.0521.17.003100-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
... A: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RATEIO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. - Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos declaratórios nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade do acórdão, ou para retificação de erro material. - Se ambas as partes forem vencidas e vencedoras, nos termos do art. 86, NCPC, as despesas serão proporcionalmente...
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Acórdão Nº 0304388-03.2019.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... sucumbncia recproca, condenou as partes ao pagamento de metade das custas cada uma, bem como honorrios advocatcios fixados em 20% (vinte por cento) ... PRETENSO DE AJUSTE. TESE ACOLHIDA. SENTENA QUE IMPE O RATEIO DAS CUSTAS E DOS HONORRIOS EM METADE. AUTORA QUE, NA REALIDADE, OBTM XITO ...
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Acórdão Nº 0042963-14.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 07-12-2022
... AUTORA QUE DECAIU DE PARTE DO PEDIDO – RATEIO" DAS ... CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDO ... SENTEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0043054-89.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 18-03-2024
... ADOTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI ... 2.332/DF. 3. RATEIO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA A SEREM SUPORTADOS ...