ratificação x retificação
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Magistratura TJMS 2020
... jurídico pela gravidade da conduta, sem possibilidade de ratificação ou convalidação pela excessiva onerosidade a José Roberto ... 15 ... , considerando não ser necessária, como visto, qualquer retificação (CPC, art. 239, § 1º). D: Incorreta, porque é intempestiva apenas se ...
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COVID. Legislação correlata
... Trabalho e Previdência Social do empregado ou nos casos de retificação" de dados, o juiz determinará à secretaria da vara do trabalho, na senten\xC3" ... dos embargos de declaração — desnecessidade de ratificação quando inalterado o resultado anterior — Súmula n. 579 — STJ ...
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Direito Processual Penal
... ícia responsável pelo relatório, a fim de que seja feita a retificação da classificação do crime, sob pena de inépcia da denúncia ... A ... , na medida em que há determinadas provas que prescindem de ratificação: provas cautelares, não repetíveis e antecipadas (art. 155, caput , ...
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Direito Civil
... ) a validade dos pagamentos realizados por João depende de ratificação por Júlio, proprietário do imóvel ... (D) João terá de pagar ... (E) A retificação do registro por inexatidão causada por falsidade ou nulidade do registro ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... Nos dois casos, há uma ratificação (indireta, no primeiro, e direta, no segundo) da presunção de certeza, ... Ausente a comprovação da necessidade de retificação a ser promovida na decisão agravada, proferida com fundamentos ...
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Decisão monocrática Nº 809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... ITERPA são datados de 5.3.2002, posteriores ao Termo de Retificação e Ratificação, com os seguintes adquirentes, números de título e ...
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Modelos
... 30 • modEloS ... 30.7.23 Escritura Pública de Retificação ... Ratificação ...
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Direito Constitucional
... ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição (art. 2º, § 2º, da Lei 9.709/1998); C: incorreta, pois ... (D) A retratação ou retificação espontânea de mensagem de conteúdo ofensivo à honra ou imagem de outrem ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... situação, diante do que sopesará a necessidade ou não de retificação, a necessidade ou não da decretação da nulidade e, nesta hipótese, sua ... 104, sujeito o ato a regularização e ratificação em até 15 (quinze) dias (prorrogáveis por uma vez), por despacho do ...
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Recursos
... , uma vez que não teremos intimações para emendas e retificação de pedidos ... Sobre a legitimidade para interpor recursos em seu ... RATIFICAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. Nos termos da jurisprudência ...
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Recursos
... , uma vez que não teremos intimações para emendas e retificação de pedidos ... Sobre a legitimidade para interpor recursos em seu ... RATIFICAÇÃO. NECESSIDADE. RECURSO INTEMPESTIVO. 1. Nos termos da jurisprudência ...
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Dos Procedimentos Especiais
... ação de alvará no processo do trabalho, como os casos de retificação de anotações na CTPS e/ou de informações constantes do cadastro ... Seção XII — Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo ...
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Processo administrativo previdenciário
... poderá solicitar a qualquer tempo inclusão, alteração, ratificação ou exclusão das informações constantes do CNIS, nos termos dos §§ 1º ... O ministro Teori Zavascki fez uma retificação em seu voto para dar provimento ao RE 580963 e negar provimento ao RE ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ário Oficial da União de 6 de novembro de 2019, Seção 1) RETIFICAÇÃO Nos incisos I ao LXXVII do caput do art.2º, onde se lê: "I - Anexo I - ... de 1934; ratificado em 27 de março de 1934; instrumento de ratificação depositado nos arquivos do Secretariado Geral da Liga das Nações, em 26 ...
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Direito Constitucional
... A realização da revisão constitucional ocorreria após a ratificação popular do texto da emenda, por meio de referendo, a ser realizado seis ... governamentais ou de caráter público, assim como para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ...
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Ata notarial
... feita por meio de outros instrumentos, como a escritura de retificação e ratificação ou o aditamento retificativo, quando se tratar de erro ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... PUBLICOS DE SIMÕES FILHO DESPACHO 8001282-45.2023.8.05.0250 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Simões ... AUDIÊNCIA PARA TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO OU RATIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA. DIVÓRCIO HOMOLOGADO DE PLANO. POSSIBILIDADE. RECURSO ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... AOS PATRONOS DOS RÉUS NA AÇÃO RESCISÓRIA — NÃO RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO E DOS REGISTROS INFORMATIZADOS DO TRIBUNAL DE ORIGEM — ... do reexame pelo órgão de origem e independentemente de ratificação do recurso, sendo positivo o juízo de admissibilidade, determinar a ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Ministério do Trabalho
... VI - Termo de Compromisso de Retificação do TRCT ... Art. 3º O empregador, ao utilizar o Homo-lognet, deverá ... da categoria para a assembleia geral de fundação ou ratificação de fundação da entidade, do qual conste a indicação nominal de todos ...