ratio legis o é
60079 resultados para ratio legis o é
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Acórdão nº 2013/0208370-6 de T4 - QUARTA TURMA
... Em assim sendo, a mens legis que orienta o instituto é de ... o a ultima ratio, isto é, considerar a ocorrência ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... dos usuários de serviço público concedido obedecem à ratio no sentido de que ... ( ... ) Os usuários, atendidas as ... pormenorizada dos custos do serviço, na medida em que a sua ratio legis concerne à informação instrumental acerca da servibilidade do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REUNIFICAÇÃO DAS PENAS. NOVO DELITO PRATICADO POSTERIORMENTE AO INÍCIO DA EXECUÇÃO. LIMITE MÁXIMO DE 30 (TRINTA) ANOS DE PRISÃO. OCORRÊNCIA DE UNIFICAÇÃO ANTERIOR DAS PENAS. IRRELEVÂNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DO PERÍODO DE PENA JÁ CUMPRIDO PARA A FIXAÇÃO DO NOVO LIMITE MÁXIMO. AGRAVO DESPROVIDO. Nos termos do disposto ...
... ência de prévia unificação, sob pena de se subverter a ratio legis ... Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2015/0001284-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MEIRA, a ratio ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ratio ... critério ope legis ...
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Acórdão nº 2013/0265861-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ratio ...
- Acórdão nº 2016/0121283-1 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0204310-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... início de prova material. A ratio legis do dispositivo mencionado ...
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Acórdão nº 2016/0045525-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... hermenêutico ubi eadem ratio" ibi eadem legis dispositio (RE 565.046 AgR, Rel.\xC2" ...
- Acórdão nº 2013/0225338-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2010/0159441-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a execução fiscal de débito não-tributário. 'Ubi eadem ratio" ibi eadem legis ... dispositio'\" ... 3. O empresa executada\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0140050-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o que a norma denomina de início de prova material. A ratio legis ...
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Acórdão nº 2014/0127949-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RATIO LEGIS. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. ...
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Acórdão nº 2010/0198226-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a execução fiscal de débito não-tributário. 'Ubi eadem ratio ibi eadem legis ... dispositio'" ...
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Acórdão nº 2016/0116349-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... hermenêutico ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio (RE 565.046 AgR, Rel. ...
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Acórdão nº 2016/0096744-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a mesma razão de decidir "(ubi eadem legis ... a mesma razão de decidir "(ubi eadem legis ratio ...
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Acórdão nº 2008/0256484-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... HONORÃRIOS. CABIMENTO. PRINCÃPIO DA CAUSALIDADE ... 1. A ratio legis do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 pressupõe que a própria ...
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Acórdão nº 2009/0136416-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 9º, XIII. ASSEMELHAÇÃO A MÉDICO E ENFERMEIRO. RATIO LEGIS. INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA DA LEI ... 1. A Lei 9.317/96, em ...
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Acórdão nº 2014/0158982-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: Controvérsia: dizer se o manejo de habeas corpus, pelo recorrido, com o fito de impedir a interrupção da gestação da primeira recorrente, que tinha sido judicialmente deferida, caracteriza-se como abuso do direito de ação e/ou ação passível de gerar responsabilidade civil de sua parte, pelo manejo indevido de...
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Acórdão nº 2014/0279691-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... hermenêutico ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio (RE 565.046 AgR, Rel. ...
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Acórdão nº REsp 1371128 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "Ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio". O suporte dado pelo art. 135, III, do CTN, no ...
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Acórdão nº 2008/0157825-6 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO/RPV. DESCABIMENTO. MULTA PROCRASTINATÓRIA. AFASTAMENTO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A decisão não merece ser reformada, porque a jurisprudência do STJ assentou...
... ratio ibi eadem legis dispositio ... 2. No tocante à multa processual retirada ... -
Acórdão nº 2008/0067864-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... uma dedução da regulação legal atualmente em vigor e da própria ratio legis. (art. 5º, § 3º, da Lei n. 10.189/01) ... 4. Retornem os ...
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Acórdão nº 2009/0100336-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. A ratio legis emanada dos dispositivos legais supratranscritos indica que, ...
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Acórdão nº 2008/0156218-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. A ratio legis da utilização do local do dano como critério definidor da ...