ratio legis significado
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Aportes realistas ao estudo das fontes do direito pelo constructivismo lógicosemântico
... ção entre um suporte físico, um significado e uma significação. Suporte físico é o dado ... ícia, é do tipo ‘geral’ e ‘ ex vi legis ’, a toda situação em que caracterizadas as ... Mantida a densidade de significado (‘ ratio legis’ ) para justificar a isenção, que ...
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Exposição de Motivos
... ência ordenadora, que será então a ratio legis do sistema normativo necessário ... 11. sse o significado da Consolidação, que não é uma coleção de ...
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Exposição de motivos
... ência ordenadora, que será então a ratio legis do sistema normativo necessário ... 11. sse o significado da Consolidação, que não é uma coleção de ...
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Da pessoa física portadora de doença grave ainda na atividade: isenção do Imposto de Renda
O presente trabalho pretende se debruçar sobre a isenção tributária do Imposto de Renda da pessoa física portadora de doença grave, nos termos da Lei nº 7.713/88, à luz do sistema tributário, que ainda se mantém no exercício de sua atividade laboral, com objetivo de trazer à luz a relevância da discussão da isenção do referido imposto diante dos fundamentos constitucionais que lhe dão respaldo...
... ícia, é do tipo “geral” e “ex vi legis”, a toda situação em que caracterizadas as ... Mantida a densidade de significado (“ratio legis”) para justificar a isenção, ... -
A isenção de imposto de renda para cidadãos portadores de neoplasia maligna frente ao princípio da isonomia no estado democrático de direito
... benefícios os incentivos fiscais, uma vez que a legislação trata de uma forma desigual aqueles que têm, em princípio, igual capacidade econômica, desde que haja uma justificável razão para tanto. Isso ocorre com a isenção do imposto de renda para os portadores de moléstia grave, em especial aqueles acometidos de neoplasia maligna. Diferentemente do entendimento jurisprudencial dominante, a norma que concede tal exoneração há de ser aplicada em
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Exposição de motivos
... ência ordenadora, que será então a ratio legis do sistema normativo necessário ... 11. Esse o significado da Consolidação, que não é uma coleção de ...
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Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
... ência ordenadora, que será então a ratio legis do sistema normativo necessário. 11. Esse o significado da Consolidação, que não é uma coleção de ...
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Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
... ência ordenadora, que será então a ratio legis do sistema normativo necessário. 11. Esse o significado da Consolidação, que não é uma coleção de ...
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Exposição de motivos
... ência ordenadora, que será então a ratio legis do sistema normativo necessário. 11. Esse o significado da Consolidação, que não é uma coleção de ...
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Exposição de motivos
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Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
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Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
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Exposição de motivos
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Exposição de motivos
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... 6.3. Lei penal em vacatio legis ... A vacatio legis é o período que vai da ... SUBSIDIÁRIO : ultima ratio FRAGMENTADO : tem que haver lesão ou perigo de ... o fato cometido considerado em seu significado global. Tem, em consequência, um duplo ...