ratio legis significado
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Acórdão nº 2010/0159441-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA EM VIRTUDE DE INDÍCIO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.371.128/RS. NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS ...
...significado... débito não-tributário. 'Ubi eadem ratio ibi eadem legis . dispositio'". ... -
Acórdão nº 2010/0198226-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REDIRECIONAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL DE DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA EM VIRTUDE DE INDÍCIO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE PESSOA JURÍDICA. CABIMENTO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.371.128/RS. NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS ...
...significado... débito não-tributário. 'Ubi eadem ratio ibi eadem legis . dispositio'". ... -
Acórdão nº 2014/0127949-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AVAL EMITIDO POR PESSOA FÍSICA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 60, § 3º, DO DECRETO-LEI Nº 167/67 NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 6.754/79. RATIO LEGIS. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. 1. As mudanças no Decreto-lei nº 16
...RATIO... permite inferir que o significado da expressão . ... -
Aportes realistas ao estudo das fontes do direito pelo constructivismo lógicosemântico
...ção entre um suporte físico, um significado e uma significação. Suporte físico é o dado ...ícia, é do tipo ‘geral’ e ‘ ex vi legis ’, a toda situação em que caracterizadas as ...Mantida a densidade de significado (‘ ratio legis’ ) para justificar a isenção, que ...
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Exposição de Motivos
...ência ordenadora, que será então a ratio legis do sistema normativo necessário. 11. Esse o significado da Consolidação, que não é uma coleção de ...
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Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
...ência ordenadora, que será então a ratio legis do sistema normativo necessário. 11. Esse o significado da Consolidação, que não é uma coleção de ...
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Exposição de motivos
...ência ordenadora, que será então a ratio legis do sistema normativo necessário. 11. Esse o significado da Consolidação, que não é uma coleção de ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...}@media screen and (-webkit-min-device-pixel-ratio:0){.sc_{-webkit-text-stroke:0px ... jurídicos indeterminados, cujo significado deve ser construído a partir de atividade ...legis lativa só é autônoma e juridicamente ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 10351-80.2018.5.90.0000) 31-05-2019
... ` . geral . - . e . ` . ex vi legis . - . , a toda situação em . que ...Mantida a . densidade de significado ( . ` . ratio legis . - . ) para justificar a ...
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Da pessoa física portadora de doença grave ainda na atividade: isenção do Imposto de Renda
O presente trabalho pretende se debruçar sobre a isenção tributária do Imposto de Renda da pessoa física portadora de doença grave, nos termos da Lei nº 7.713/88, à luz do sistema tributário, que ainda se mantém no exercício de sua atividade laboral, com objetivo de trazer à luz a relevância da discussão da isenção do referido imposto diante dos fundamentos constitucionais que lhe dão respaldo...
...ícia, é do tipo “geral” e “ex vi legis”, a toda situação em que caracterizadas as ...Mantida a densidade de significado (“ratio legis”) para justificar a isenção, ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...}@media screen and (-webkit-min-device-pixel-ratio:0){.sc_{-webkit-text-stroke:0px ... literalidade do texto legal e ao significado que o legislador pretendeu conferir-lhe. ... ciona l, refer entes à apli cação d a legis lação s obre dir eitos human os em relaç ...
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Acórdão Nº 0003630-04.2018.5.04.0000 (RECADM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Órgão Especial, 23-11-2018
Origem: Tribunal Regional do Trabalho
...}@media screen and (-webkit-min-device-pixel-ratio:0){.sc_{-webkit-text-stroke:0px ... vitalícia, é do tipo "geral" e "ex vi legis", a toda situação em q ue caracterizadas as ... Mantida a densidade de significado ("ratio legis") para justificar a isenção , ... -
Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
..., consequentemente, conhecer o exato significado de suas disposições normativas. . 2.2 O ... por uma disposição: a letra (littera legis), a finalidade efetiva do legislador (mens ...ratio legis). Baseando-se em uma “ficção” ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
...significado do positivismo, já que fazem referência aos. . ... quando se propugna pelo estudo da tal mens legis" ou da mens legislatoris , porque o legislador n\xC3"..., com Recaséns Siches, o qual falava em ratio vitalismo (razão e vida — conjunção de alma ...
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Exposição de motivos
...ência ordenadora, que será então a ratio legis do sistema normativo necessário. 11. Esse o significado da Consolidação, que não é uma coleção de ...
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Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
...ência ordenadora, que será então a ratio legis do sistema normativo necessário. 11. Esse o significado da Consolidação, que não é uma coleção de ...
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Exposição de motivos
...ência ordenadora, que será então a ratio legis do sistema normativo necessário. 11. Esse o significado da Consolidação, que não é uma coleção de ...
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Exposição de motivos
...ência ordenadora, que será então a ratio legis do sistema normativo necessário. 11. Esse o significado da Consolidação, que não é uma coleção de ...
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Exposição de motivos
...ência ordenadora, que será então a ratio legis do sistema normativo necessário. 11. Esse o significado da Consolidação, que não é uma coleção de ...
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Consolidação das leis do trabalho exposição de motivos
...ência ordenadora, que será então a ratio legis do sistema normativo necessário. 11. Esse o significado da Consolidação, que não é uma coleção de ...
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Exposição de motivos
...ência ordenadora, que será então a ratio legis do sistema normativo necessário. 11. Esse o significado da Consolidação, que não é uma coleção de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...}@media screen and (-webkit-min-device-pixel-ratio:0){.sc_{-webkit-text-stroke:0px ... Com efeito, o direito a ser significado por um Tribunal é objeto de uma pluralidade ... E, na origem, a voluntas legis do constituinte, segundo aqui se ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
.... 6.3. Lei penal em vacatio legis . A vacatio legis é o período que vai da ... SUBSIDIÁRIO : ultima ratio FRAGMENTADO : tem que haver lesão ou perigo de ... o fato cometido considerado em seu significado global. Tem, em consequência, um duplo ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...}@media screen and (-webkit-min-device-pixel-ratio:0){.sc_{-webkit-text-stroke:0px ... uma determinada norma jurídica, o legis- lador está tomando uma decisão, agora, sobre o ... refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é ...
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Teoria Geral do Direito
... a própria lei um prazo de vacatio legis , para que seu conteúdo seja melhor compreendido ... humana , que no passado não tinha o significado" e o alcance dos tempos atuais. Havia uma concepç\xC3"... do princípio lógico ubi eadem ratio" ibi eadem legis dispositio esse debet, pois que \xE2"...