ratio legis significado
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Acórdão nº REsp 1291736 / PR de CE - CORTE ESPECIAL
... , numa interpretação que 'procura o fim, a ratio do preceito normativo, para a partir dele ... jurídicas, a fim de captar o exato significado das normas, tendo sempre em vista a razão delas (ratio legis), ou seja, os resultados que visam atingir.' ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... significado do positivismo, já que fazem referência aos ... quando se propugna pelo estudo da tal mens legis" ou da mens legislatoris , porque o legislador n\xC3" ... , com Recaséns Siches, o qual falava em ratio vitalismo (razão e vida — conjunção de alma ...
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El significado de la palabra 'sacramentum' en el proceso judicial romano
El significado de la palabra sacramentum es fundamental para comprender la relación entre los ritos y el derecho. La mayoría de los artículos especializados, procuran explicar el significado de la palabra sacramentum a partir de los textos de Lactancio. Sin embargo, el vocablo sacramentum, tiene un origen precristiano. En Instituta, Gaius menciona el sacramentum como una legis actio es decir una...
... En Instituta, Gaius menciona el sacramentum como una legis actio es decir una acción judicial de carácter general. Y dice que ... Esta es la ley natural a la cual Cicerón llama “ratio summa insita in natura”, “vera lex, recta ratio, natura congruens, ... -
Consolidação das Leis do Trabalho
... ência ordenadora, que será então a ratio legis do sistema normativo necessário. 11. e o significado da Consolidação, que não é uma coleção de ...
- Acórdão Nº 5017222-55.2021.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 07-10-2021
- Acórdão Nº 5021470-63.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 08-04-2021
- Acórdão Nº 5007502-29.2021.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 12-08-2021
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... altera o significado dos textos’ ... Documento assinado ... na vida. Mens legis que permite que uma norma editada há décadas ... A passagem é ilustrativa da ratio decidendi do Tribunal neste e em ... outros ...
- Acórdão Nº 5003187-81.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 04-11-2021
- Acórdão Nº 5002668-67.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
- Acórdão Nº 5074090-44.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
- Acórdão Nº 5000071-21.2021.8.24.0006 do Primeira Câmara Criminal, 15-04-2021
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Acórdão Nº 5006078-45.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
... AVENTADA EXISTÊNCIA DE NOVATIO LEGIS IN MELLIUS DECORRENTE DA LEI N. 13.964/2019 ... -se essa conclusão precipuamente do significado da norma (ratio legis), obtido por meio ...
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Acórdão Nº 5000748-67.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 15-04-2021
... AVENTADA EXISTÊNCIA DE NOVATIO LEGIS IN MELLIUS DECORRENTE DA LEI N. 13.964/2019 ... ão extrai-se precipuamente pelo significado da norma (ratio legis), obtido por meio ...
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Acórdão Nº 5009484-22.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 24-06-2021
... APLICAÇÃO INTEGRAL. NOVATIO LEGIS IN MELLIUS CASUÍSTICA. 3. CASO CONCRETO ... ão se extrai precipuamente pelo significado da norma (ratio legis), obtido por meio ...
- Acórdão Nº 5025514-98.2022.8.24.0018 do Primeira Câmara Criminal, 24-11-2022
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Acórdão Nº 5000744-30.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
... AVENTADA EXISTÊNCIA DE NOVATIO LEGIS IN MELLIUS DECORRENTE DA LEI N. 13.964/2019 ... ão extrai-se precipuamente pelo significado da norma (ratio legis), obtido por meio ...
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Acórdão Nº 5018108-97.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 15-07-2021
... (DENOMINADO "PACOTE ANTICRIME") - NOVATIO LEGIS IN MELLIUS - NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA ... ão se extrai precipuamente pelo significado da norma (ratio legis), obtido por meio ...
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Acórdão Nº 5000258-45.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 15-04-2021
... AVENTADA EXISTÊNCIA DE NOVATIO LEGIS IN MELLIUS DECORRENTE DA LEI N. 13.964/2019 ... ão se extrai precipuamente pelo significado da norma (ratio legis), obtido por meio ...
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Acórdão Nº 5000705-33.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
... AVENTADA EXISTÊNCIA DE NOVATIO LEGIS IN MELLIUS DECORRENTE DA LEI N. 13.964/2019 ... -se essa conclusão precipuamente do significado da norma (ratio legis), obtido por meio ...
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Acórdão Nº 5028533-38.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 15-04-2021
... AVENTADA EXISTÊNCIA DE NOVATIO LEGIS IN MELLIUS DECORRENTE DA LEI N. 13.964/2019 ... ão se extrai precipuamente pelo significado da norma (ratio legis), obtido por meio ...
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Acórdão Nº 5000129-41.2021.8.24.0065 do Primeira Câmara Criminal, 29-04-2021
... (DENOMINADO "PACOTE ANTICRIME") - NOVATIO LEGIS IN MELLIUS - NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA ... ão se extrai precipuamente pelo significado da norma (ratio legis), obtido por meio ...
- Acórdão Nº 5000317-66.2021.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 18-11-2021
- Acórdão Nº 5010056-15.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 06-05-2021
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Acórdão Nº 5000969-41.2021.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 08-04-2021
... (DENOMINADO "PACOTE ANTICRIME") - NOVATIO LEGIS IN MELLIUS - NOVO ENTENDIMENTO ADOTADO PELA ... ão extrai-se precipuamente pelo significado da norma (ratio legis), obtido por meio ...