ratio legis significado
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Decisão Monocrática nº 2009/0008834-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Depreende-se que a mens legis do art. 41 da Lei nº 11.340/2006 visa restringir ... ásio de Jesus 'para a compreensão do significado da norma é necessário indagar a sua finalidade: a ratio legis". E inexiste dúvida quanto a intenção da ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1124371 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... meditar sobre o tema, acredito que a mens legis do artigo 41 da Lei Maria da Penha - exclusão da ... ásio de Jesus para a compreensão do significado da norma é necessário indagar a sua finalidade: a "ratio legis". E inexiste dúvida quanto a intenção da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0228005-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Depreende-se que a mens legis do art. 41 da Lei nº 11.340/2006 visa restringir ... ásio de Jesus 'para a compreensão do significado da norma é necessário indagar a sua finalidade: a ratio legis". E inexiste dúvida quanto a intenção da ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0176551-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Depreende-se que a mens legis do art. 41 da Lei nº 11.340/2006 visa restringir ... ásio de Jesus 'para a compreensão do significado da norma é necessário indagar a sua finalidade: a ratio legis". E inexiste dúvida quanto a intenção da ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0093292-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Depreende-se que a mens legis do art. 41 da Lei nº 11.340/2006 visa restringir ... ásio de Jesus 'para a compreensão do significado da norma é necessário indagar a sua finalidade: a ratio legis". E inexiste dúvida quanto a intenção da ...
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Acórdão nº 2009/0226602-5 de T6 - SEXTA TURMA
... meditar sobre o tema, acredito que a mens legis do art. 41 da Lei Maria da Penha - exclusão da ... ásio de Jesus para a compreensão do significado da norma é necessário indagar a sua finalidade: a "ratio legis". E inexiste dúvida quanto a intenção da ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0057184-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... meditar sobre o tema, acredito que a mens legis do art. 41 da Lei Maria da Penha - exclusão da ... ásio de Jesus para a compreensão do significado da norma é necessário indagar a sua finalidade: a "ratio legis". E inexiste dúvida quanto a intenção da ...
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Acórdão nº HC 136732 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... Depreende-se que a mens legis do art. 41 da Lei nº 11.340⁄2006 visa ... ásio de Jesus 'para a compreensão do significado da norma é necessário indagar a sua finalidade: a ratio legis". E inexiste dúvida quanto a intenção da ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0241612-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... Depreende-se que a mens legis do art. 41 da Lei nº 11.340/2006 visa restringir ... ásio de Jesus 'para a compreensão do significado da norma é necessário indagar a sua finalidade: a ratio legis". E inexiste dúvida quanto a intenção da ...
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Acórdão nº RHC 27458 / PI de T5 - QUINTA TURMA
... Depreende-se que a mens legis do art. 41 da Lei nº 11.340⁄2006 visa ... ásio de Jesus 'para a compreensão do significado da norma é necessário indagar a sua finalidade: a ratio legis". E inexiste dúvida quanto a intenção da ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0032998-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Depreende-se que a mens legis do art. 41 da Lei nº 11.340/2006 visa restringir ... ásio de Jesus 'para a compreensão do significado da norma é necessário indagar a sua finalidade: a ratio legis". E inexiste dúvida quanto a intenção da ...
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Acórdão nº 2009/0231509-0 de T6 - SEXTA TURMA
... meditar sobre o tema, acredito que a mens legis do art. 41 da Lei Maria da Penha - exclusão da ... ásio de Jesus para a compreensão do significado da norma é necessário indagar a sua finalidade: a "ratio legis". E inexiste dúvida quanto a intenção da ...
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Acórdão Nº 0001171-34.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 22-09-2020
... ÇÃO GRAMATICAL E TELEOLÓGICA - "RATIO LEGIS" - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NO ... de Jesus, " para que se apreenda o significado de uma norma, é preciso perquirir-lhe a ...
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Acórdão nº 2008/0227970-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... Depreende-se que a mens legis do art. 41 da Lei nº 11.340/2006 visa ... de Jesus 'para a compreensão do significado da norma é necessário indagar a sua ade: a ratio" legis\". E inexiste dúvida quanto a intençÃ\xC2" ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 2003, p. 514 ... motivos. A ratio da qualificadora é o móvel de lucro, ... que: “sob o nome de asfixia, no significado atual, se compreendem os efeitos da falta de ar e ... ípio da legalidade, entendemos que a ratio legis não foi alcançar todas as espécies de ...
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Cumprimento, aplicação e interpretação dos tratados
... as partes seguras acerca do alcance e significado que se pretendeu estabelecer em seu contexto, ... finalidade, significa que deve ele buscar a ratio legis do compromisso internacional na busca da ...
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Acórdão Nº 5078742-41.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 18-02-2021
... APLICAÇÃO DA LEI N. 13.964/2019 "NOVATIO LEGIS IN MELLIUS" CASUÍSTICA. NECESSIDADE, CONTUDO, DE ... ÇÃO GRAMATICAL E TELEOLÓGICA - "RATIO LEGIS" - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NO ... significado de uma norma, é preciso perquirir-lhe a ...
- Acórdão Nº 5079321-86.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 21-01-2021
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Acórdão Nº 5021229-27.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 11-02-2021
... a fim de reconhecer que há novatio legis in mellius, referente à nova redação dada ao ... ÇÃO GRAMATICAL E TELEOLÓGICA - "RATIO LEGIS" - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NO ... significado de uma norma, é preciso perquirir-lhe a ...
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Acórdão Nº 5006826-65.2020.8.24.0113 do Primeira Câmara Criminal, 16-12-2020
... PLEITO DE APLICAÇÃO DA NOVATIO LEGIS IN MELLIUS ADVINDA DA LEI 13.964/2019 (PACOTE ... ÇÃO GRAMATICAL E TELEOLÓGICA - "RATIO LEGIS" - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NO ... significado de uma norma, é preciso perquirir-lhe a ...
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Acórdão Nº 5013883-74.2020.8.24.0036 do Terceira Câmara Criminal, 02-02-2021
... ÇÃO GRAMATICAL E TELEOLÓGICA - "RATIO LEGIS" - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NO ... significado de uma norma, é preciso perquirir-lhe a ...
- Acórdão Nº 5005894-59.2020.8.24.0022 do Primeira Câmara Criminal, 14-01-2021
- Acórdão Nº 5023867-91.2020.8.24.0033 do Primeira Câmara Criminal, 14-01-2021
- Acórdão Nº 0001305-18.2020.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 19-11-2020
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Acórdão Nº 5023776-98.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 09-02-2021
... ÇÃO GRAMATICAL E TELEOLÓGICA - "RATIO LEGIS" - ALTERAÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA NO ... significado de uma norma, é preciso perquirir-lhe a ...