raunheitti

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  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Acordão da Segunda Turma, 10-05-2021

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADEATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.SÚMULAS 282/STF E 356/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No caso dos autos, conforme se extrai do acórdão recorrido,cuida-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério PúblicoFederal em face da...

  • Acordão da Terceira Turma, 22-11-2021

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC.VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OBSCURIDADES E ERRO MATERIAL. NÃOVERIFICADOS. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3, aprovado pelo Plenário...

  • Decisão da Presidência nº 6015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2016
    ... Brasília, 11 de maio de 2016 ... Ministro Teori Zavascki Relator Documento assinado digitalmente ... Pacte.(s) : FÁbio Gonçalves Raunheitti ... impte.(S) : João Mestieri e Outro(a/S) ... coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de Justiça ... impte.(S) : Rodolfo Mestieri ... impte.(S) : ...
  • Decisão da Presidência nº 23535 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2016
    ... Brasília, 11 de maio de 2016 ... Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente ... Pacte.(s) : FÁbio Gonçalves Raunheitti ... impte.(S) : João Mestieri e Outro(a/S) ... coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de Justiça ... impte.(S) : Rodolfo Mestieri ... impte.(S) : ...
  • Decisão da Presidência nº 738648 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2016
    ... Brasília, 11 de maio de 2016 ... Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado digitalmente ... Pacte.(s) : FÁbio Gonçalves Raunheitti ... impte.(S) : João Mestieri e Outro(a/S) ... coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de Justiça ... impte.(S) : Rodolfo Mestieri ... impte.(S) : ...
  • Decisão da Presidência nº 29721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2016
    ... Intime-se ... Brasília, 11 de maio de Ministro Teori Zavascki Relator Documento assinado digitalmente ... Pacte.(s) : FÁbio Gonçalves Raunheitti ... impte.(S) : João Mestieri e Outro(a/S) ... coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de Justiça ... impte.(S) : Rodolfo Mestieri ... impte.(S) : ...
  • Decisão da Presidência nº 134440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2016
    Decisão: Vistos ... Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Fábio Gonçalves Raunheitti, apontando como autoridade coatora a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao agravo regimental no REsp nº ...
  • Acordão da Terceira Turma, 16-03-2021

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DERESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. OBRIGAÇÃO DEMEIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CULPA DA PARTE CONTRATADA.INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULALEONINAS. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS,INCLUSIVE COM RELAÇÃO

  • Decisão da Presidência nº 23585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2016
    ... Brasília, 11 de maio de 2016 ... Ministro Teori Zavascki Relator Documento assinado digitalmente ... Pacte.(s) : FÁbio Gonçalves Raunheitti ... impte.(S) : João Mestieri e Outro(a/S) ... coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de Justiça ... impte.(S) : Rodolfo Mestieri ... impte.(S) : ...
  • Decisão da Presidência nº 967699 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2016
    ... Brasília, 11 de maio de 2016 ... Ministro LUIZ FUX Relator Documento assinado digitalmente ... Pacte.(s) : FÁbio Gonçalves Raunheitti ... impte.(S) : João Mestieri e Outro(a/S) ...
  • Decisão da Presidência nº 134285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2016
    ... Brasília, 11 de maio de 2016 ... Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente ... Pacte.(s) : FÁbio Gonçalves Raunheitti ... impte.(S) : João Mestieri e ...
  • Decisão da Presidência nº 964399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2016
    ... 932, III) ... Publique-se ... Brasília, 11 de maio de 2016 ... Ministro CELSO DE MELLO Relator ... Pacte.(s) : FÁbio Gonçalves Raunheitti ... impte.(S) : João Mestieri e Outro(a/S) ... coator(a/S)(Es) : Superior Tribunal de ...
  • Decisão da Presidência nº 598430 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2016
    ... Brasília, 11 de maio de 2016 ... Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente ... Pacte.(s) : FÁbio Gonçalves Raunheitti ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 109400-91.2006.5.01.0225)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE PODERES DO ADVOGADO QUE APÔS A ASSINATURA ELETRÔNICA NO RECURSO DE REVISTA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 383, I, DO TST. 1. O art. 2º da Lei nº 11.419/2006 e o art. 3º da Instrução Normativa nº 30, de 13 de

    ... n° ... TST-AIRR-109400-91.2006.5.01.0225 ... , em que é Agravante ... LUIZ FELIPE GONÇALVES RAUNHEITTI ... e são Agravados ... LUIZ PAULO DO NASCIMENTO, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI, SYLVIO ...
  • Processo nº 0068865-39.2012.8.19.0038 de Terceira Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Reintegração de Posse. Alegação de Posse Turbada Pelo Réu, que Construiu Um Muro Na Frente Do Terreno, Com Instalação de Portão Com Tranca. Parecer Ministerial Favorável Ao Pleito. Sentença de Procedência Do Pleito Autoral. Pedido Contraposto de Reconhecimento Da Posse Julgado Improcedente. Manutenção. Parte Autora que Comprova a Propriedade Do Imóvel, Promovendo a

    ... RAUNHEITTI"   ... APELADO : PAULO ROBERTO PARENTE PONTE    ... RELATORA: DES. HELDA LIMA MEIRELES  ...            ... APELAÇÃO CÍVEL.  A\xC3" ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR-AIRR - 98200-94.2009.5.01.0221)
    ...                      Agravante:LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI ...                      Advogado :Dr. Túlio Cláudio Ideses ...                      Agravado :JOSE ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 93700-76.2009.5.01.0223)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO DE MANDATO TÁCITO. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO

    ... TST-Ag-AIRR-93700-76.2009.5.01.0223 ... , em que é Agravante ... LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI ... e são Agravados ... ANA CLAUDIA MORAES LEAL FELGUEIRAS, FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, RICARDO ...
  • Decisão Monocrática nº 2011/0022993-3 de CE - CORTE ESPECIAL
    AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.397.663 - RJ (2011/0022993-3) ... RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO ... AGRAVANTE : EURIDYSE MAYHÉ RAUNHEITTI ... ADVOGADO : LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA ... ADVOGADO : DÉCIO FREIRE E OUTRO(S) ...
  • Acórdão nº 2015/0181949-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ...   ANDRÉ TAVARES  - RJ109367  ... : CAROLINA CARDOSO FRANCISCO MOUTINHO  - RJ116999  ...   CONRADO RAUNHEITTI  - RJ178790  ... RECORRIDO  ... : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO  ... DE JANEIRO LTDA  ...
  • Decisão Monocrática nº 2009/0051473-9 de CE - CORTE ESPECIAL
    RECURSO ESPECIAL Nº 1.129.349 - RJ (2009/0051473-9) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI ... RECORRENTE : FÁBIO GONÇALVES RAUNHEITTI E OUTRO ... ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... RECORRIDO : UNIÃO ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA ...

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