Razões Finais
- Em vigor Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
- Encerramento da instrução processual e razões finais
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... , quando entender que, para aquêle efeito, existem fundadas razões de fato ou de direito ... Fiscalização e função especial do ... , ou a seu defensor, para sustentarem oralmente as suas alegações finais; ... Prazo para as alegações orais ... e) o prazo tanto para a ...
- Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
- As razões finais
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Em vigor
Código de Processo Civil
... por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões ... § 2o Será ilegítima a alegação de suspeição quando: ... ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo ...
- Razões finais
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Razões finais
Mãe, me dê dez razões para eu escolher o direito.” Foi assim, sem meias palavras, que ouvi minha filha Ana Carolina me questionando sobre a profissão da advocacia. Ela é ainda jovem, entrou no curso de jornalismo e não se adaptou; pensou em...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... intimadas para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, oferecerem contra-razões" ... TÍTULO II Das disposições finais e transitórias ... CAP\xC3" ...
- Capítulo XV - As Razões Finais
- Capítulo V - Razões Finais
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... poderão ser realizadas fora do Distrito Federal, em virtude de razões superiores, de conveniência técnica ou política ... #Incluído ... TÍTULO IV. Das Disposições Finais ...
- Fase Decisória - Razões Finais - Sentença nos Dissídios Individuais
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... a oferta de livros didáticos a todos os alunos das quatro séries finais do ensino fundamental, com prioridade para as regiões nas quais o acesso ... dessa faixa etária são pouco confiáveis, por diversas razões. Em primeiro lugar porque, em virtude das elevadas taxas de repetência no ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... requerer o arquivamento, o Juiz, caso considere improcedentes as razões invocadas, remeterá os autos ao Procurador Geral da República, que ... que terão três dias, cada um, para o oferecimento das razões finais ... ARTIGO 32 ... Findos êstes prazos, serão os autos ...
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Acórdão nº 2016/0206669-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. APURAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA EM JUÍZO. DESNECESSIDADE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE MANIFESTA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM ...
... testemunhas e apresentou as razões" finais da defesa, não se vislumbrando o ... alegado cerceamento\xC2" ... - Razões finais
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Indeferido
Código de Processo Civil
... estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ... , ao autor e ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, procedendo-se ao julgamento: ...
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Acórdão nº 2014/0297695-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS ANTES DO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS DEFERIDAS AO LONGO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa,...
... PARA ALEGAÇÕES FINAIS" ANTES DO CUMPRIMENTO DAS ... DILIGÊNCIAS DEFERIDAS AO\xC2" ... oferecimento de razões finais sem o término da instrução, notadamente se ainda ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... , a comissão abrirá vista dos autos ao acusado, para oferecer razões finais, no prazo de quinze dias ... ARTIGO 256 ... Havendo ...
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Acórdão nº 2012/0059858-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. REPETIÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. RAZÕES ESPOSADAS SUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE PELA REFORMA DA SENTENÇA. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na esteira do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, para que o recurso de ...
... REPETIÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO. POSSIBILIDADE. RAZÕES ... suas razões finais, desde que estes sejam suficientes para a ... - JUSTIÇA FEDERAL - EDITAL 119-18 - RAZÕES FINAIS
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Acórdão nº 2015/0294703-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. MORA ATRIBUÍVEL À DEFESA. FUGA DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA N. 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE....
... razões finais. Dessa forma, fica ... -
Acórdão nº 2010/0212252-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO. PERITO TÉCNICO DA POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA. PAD. IMPUTAÇÃO NOS ARTS. 175, II E III E 192, V DA LEI BAIANA 6.677/94 E 14, XXVIII E XLIX E 27, I DA LEI 3.374/75 DO ESTADO DA BAHIA. CONDUTA DO SERVIDOR QUE RESULTOU EM LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE, APÓS ...
... RAZÕES FINAIS, SEM QUE TENHA SIDO COMPROVADO QUALQUER ...