razões finais memoriais
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... RAZÕES ... DE REPRODUÇÃO DOS MEMORIAIS NO ... reprodução das alegações finais carcteriza ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... as partes para, querendo, apresentarem razões finais em forma de memoriais. A Promovida deixou ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... íntimo, sem necessidade de declarar suas razões ... § 2o Será ilegítima a alegação de ... oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e ... -lhe assegurado o direito de apresentar memoriais" ou de requerer a juntada de documentos ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0286145-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DE CONVERSÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS E MEMORIAIS ... após o oferecimento das razões orais pela acusação. ... configurado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000472-24.2019.5.06.0331), 11-08-2020
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. NULIDADE PROCESSUAL. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DURANTE A AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO TEMPORAL. A recorrente-reclamada foi devidamente notificada, de forma pessoal, durante a assentada instrutória, de modo que desnecessária nova notificação, com a finalidade de apresentar razões finais em memoriais, restando preclusa a oportunidade. Recurso empresarial improvido, no ponto.
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Acórdão nº REsp 1439866 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... NATUREZA ADMINISTRATIVA. ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO DE 72 HORAS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA ... ção, pois elas não foram objeto das razões de apelação da defesa, vieram todas a ser das apenas nos memoriais apresentados ou na sustentação oral realizada ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1112-62.2012.5.09.0016) 21-11-2018
... RAZÕES FINAIS. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. 1. O TRT ... , apresentadas pela reclamante por memoriais, igualmente não houve menção à ocorrência de ...
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Acórdão nº 2016/0025559-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. MÁCULA NÃO ARGUIDA POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRECLUSÃO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
... alegações finais ... memoriais ... porque não há, nas razões" recursais, ... quaisquer elementos que\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 51092732920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 09-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUDICADA ANÁLISE DO MÉRITO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. Requerimento expresso da Defensoria Pública para ser procedida a intimação da abertura do prazo para a apresentação de razões finais. Aplicação do § 1º do artigo 186 do Código de...
... do prazo para a apresentação de razões" finais. Aplicação do § 1º do artigo 186 do C\xC3" ... apresentação das razões finais, via memoriais. Caracterizado cerceamento de defesa. Acolhida ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda ... oral poderá ser substituído por memoriais, caso em que o juiz designará dia e hora para o ... , pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, ...
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Em vigor
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999. Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
... das informações, bem como apresentar memoriais ... #Incluído pela Lei nº 12.063, de 2009 ... de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional ... CAPÍTULO V Das disposições gerais e finais ... ARTIGO 29 ... O art. 482 do ...
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Acórdão Nº 0000040-21.2018.8.06.0062 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-05-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA. MÉRITO PREJUDICADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. NÃO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNICA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO JUDICIALIZAÇÃO DA PROVA. NÃO CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ORAIS OU MEMORIAIS FINAIS. OFENSA AOS
... DE RAZÕES FINAIS ORAIS OU MEMORIAIS FINAIS ... OFENSA AOS ... -
Acórdão Nº 5008294-11.2019.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... o pedido de apresentação de alegações finais escritas. Refere a violação aos princípios do ... do Autor Alega o Apelante/Autor, em suas razões, a nulidade da sentença, em razão do ... de alegações finais, oralmente ou por memoriais (CPC, art. 454, § 3º), não acarreta, por si ...
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Acórdãos nº 1001103-03.2016.8.26.0022 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Julio de 2018
... oportunidade de apresentação de razões finais e memoriais pelas partes, o d ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127404320214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812740-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: RODOLFO ORLANDO ALVAREZ RAMIREZ e outros ADVOGADO: Gustavo Henrique Guimaraes Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804335-38.2021.4.05.8400 - 4ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE...
... a audiência, e aberto prazo para razões finais (id. n.º 4058400.9611734) ... A parte autora apresentou memoriais escritos e a União pediu que o feito fosse ... -
Sentença com número 0148907-86.2018.8.09.0024 da Caldas Novas - 1ª Vara Criminal, 21-11-2022
... a defesa da vítima e por razões da condição de sexo feminino, matou Naiara Gama ... oferecimento das alegações finais, na forma de memoriais ... O Ministério ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Acórdãos nº 1001465-78.2016.8.26.0030 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2018
... oportunidade de apresentação de razões finais e memoriais pelas partes, a d ...
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Acórdão Nº 0000816-06.2017.8.16.0053 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... 1) PREJUDICIAL DE NULIDADE. MEMORIAIS RAZÕES ... FINAIS. ARGUMENTO DE QUE O ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018748-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Julio de 2007
... provas requeridas e a apresentação de razões finais e memoriais; a legitimidade da SASSE para ...
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Acórdão nº 2001.34.00.018748-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Julio de 2007
... provas requeridas e a apresentação de razões finais e memoriais; a legitimidade da SASSE para ...
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Acórdão nº 2001.34.00.014925-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Julio de 2007
... Com as contra-razões da CEF (fls. 418/420), subiram os autos a este ... ção para a apresentação de razões finais e memoriais, prevista no § 3º, do art. 454, do ...
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Acórdão nº 2001.34.00.014925-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Julio de 2007
... Com as contra-razões da CEF (fls. 418/420), subiram os autos a este ... ção para a apresentação de razões finais e memoriais, prevista no § 3º, do art. 454, do ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005647-05.2022.8.19.0000 (Cível), 10-02-2022
HABEAS CORPUS ¿ PROCESSUAL PENAL ¿ ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DA VÍTIMA, BEM COMO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, RECEPTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA DESCIDA DA SERRA DAS ARARAS, EM DIREÇÃO AO RIO DE JANEIRO, COMARCA DE SEROPÉDICA ¿ ALEGAÇÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE INJUSTIFICÁVEL EXCESSO DE PRAZO NA VIGÊNCIA DA...
... 17.09.2021, DOS MEMORIAIS DE RAZÕES FI- ... NAIS DO SUPLICANTE, MAS ... dos Memoriais de Razões Finais do Suplicante, mas sobrevindo, desde ... então, ...