razão social da vivo
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...- agente biológico de controle - o organismo vivo, de ocorrência natural ou obtido por ...I - marca comercial, razão" social e transferências de titularidade;. #Inclu\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os ... experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, ... administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...V - do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar ...III - acréscimos remuneratórios em razão de períodos de concentração, viagens, ... de televisão aberta, com transmissão ao vivo, inclusive para as cidades brasileiras nas quais ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... com outros candidatos e em razão do mesmo fato. #Incluído pela Lei nº 12.034, de ... ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado ...§ 1o É vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do ... o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais. ... a licença compulsória ser concedida em razão de abuso de poder econômico, ao licenciado, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-78500-26.2006.5.01.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA VIVO S.A. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Esta Corte tem entendido que, quando a parte tem sua razão social alterada, ao interpor recurso adotando a nova denominação, deve fazer a prova da alteração havida, uma vez que a legitimidade da parte se constitui pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Recurso de...
...ª Turma DMC/Jac/nc/ep RECURSO DE REVISTA DA VIVO S.A. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL. IRREGULARIDADE ... -
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
...social, inclusive via internet:. ...§ 1º É vedada a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e de televisão das ...razão do descumprimento de disposições desta Lei não ...
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Processo Nº 18579/989/20, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 25 de Junio de 2022
Termo de Readequação 01/2020, assinado em 15/07/2020. Objeto: Alteração da razão social da empresa contratada, de VIVO SABOR ALIMENTAÇÃO LTDA. para EIXO RESTAURANTES LTDA.
... Contratada: Vivo Sabor Alimentação Ltda. Objeto: Prestação ... 1/ 20 , de 15/7/20 Alterar a razão social e o endereço da C ontratada. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185900-20.2008.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS LABOR, MOBITEL E VIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ABUSO DO PODER DE DIREÇÃO. DESCONTO DE TODAS AS PAUSAS PARA SATISFAZER NECESSIDADES FISIOLÓGICAS (BEBER ÁGUA E IR AO BANHEIRO) NO INTERVALO INTRAJORNADA DE 15 MINUTOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO E NO CÁLCULO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. EMPREGADA DE CALL...
... DE REVISTA DAS RECLAMADAS LABOR, MOBITEL E VIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFRONTA À ...(datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso ...ção jurisprudencial que observa o valor social do trabalho, fundamento da República, nos termos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185900-20.2008.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
ANÁLISE CONJUNTA DOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS LABOR, MOBITEL E VIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFRONTA À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ABUSO DO PODER DE DIREÇÃO. DESCONTO DE TODAS AS PAUSAS PARA SATISFAZER NECESSIDADES FISIOLÓGICAS (BEBER ÁGUA E IR AO BANHEIRO) NO INTERVALO INTRAJORNADA DE 15 MINUTOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO E NO CÁLCULO DE REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. EMPREGADA DE CALL...
... DE REVISTA DAS RECLAMADAS LABOR, MOBITEL E VIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFRONTA À ...(datilografia, escrituração ou cálculo), razão pela qual têm direito a intervalos de descanso ...ção jurisprudencial que observa o valor social do trabalho, fundamento da República, nos termos ... -
Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e .... Fortalecer a Declaração de Nascido· Vivo (DNV), emitida pelo Sistema Único de Saúde , ...ção de crianças e adolescentes em razão de classe, raça, etnia, crença, gênero, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-157800-27.2007.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSOS DE REVISTA DAS EMPRESAS MOBITEL E VIVO. ANÁLISE CONJUNTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (RECURSO DA VIVO). Recurso calcado em violação de lei e da Constituição Federal. Não se pronuncia nulidade por negativa de prestação jurisdicional se o v. acórdão regional fundamenta seu convencimento enfrentando as questões trazidas pelas partes. Recurso de revista não conhecido. NULIDADE DO...
... RECURSOS DE REVISTA DAS EMPRESAS MOBITEL E VIVO. ANÁLISE CONJUNTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ..., a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de ...Em razão de questões econômicas e ideológicas ... -
Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
... harmônico do SNT e o controle, inclusive social, das atividades desenvolvidas pelo Sistema;. III ...ência da propriedade, a modificação da razão social e a alteração das equipes especializadas ...Seção I. Da Disposição do Corpo Vivo. Art. 27. Qualquer pessoa capaz, nos termos da ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...I - estatuto social ou contrato social e atos de designação e ...ção de entidade de prática desportiva em razão de: . I - colocação obtida em competição ..., ou audiência pública transmitida ao vivo pela rede mundial de computadores, sob pena de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1953-76.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA VIVO S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. Os arestos transcritos no recurso de revista trazem tese contrária à decisão regional, a ensejar o processamento do apelo para melhor exame. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA....
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA VIVO S.A. VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE ..., a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de ...Em razão de questões econômicas e ideológicas ... -
Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
...social das políticas públicas de cultura, por meio dos ... destinados aos demais entes federativos em razão do não cumprimento de procedimentos e de prazos ... sua comunidade, inclusive apresentações ao vivo com interação popular, podendo ser utilizados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
...V - estímulo ao desenvolvimento social e econômico do País;. VI - liberdade de ...§ 2º Independentemente do objeto ou da razão social, a empresa que atuar em quaisquer das ... trabalhos, especialmente a transmissão ao vivo das sessões;. III - um canal reservado para o ...
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Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... de mensagem de que tenham conhecimento em razão de suas funções. Parágrafo único - Não se ...V - animal vivo, exceto os admitidos em convenção internacional ...ção escrita, de natureza administrativa, social, comercial, ou qualquer outra, que contenha ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00031851920114058202), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0003185-19.2011.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: KATIA SUENIA ALVES PEREIRA ADVOGADO: Flavio Marcio De Sousa Oliveira APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO...
... dosimetria, com a diminuição da pena em razão de suposto " bis in idem " entre a circunstância ... da maternidade uma declaração de nascido vivo e feita a certidão de nascimento em nome da ...ítima entidade autárquica da previdência social já objeto de valoração específica, decorrente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107135820174058300), 04-05-2021
PROCESSO Nº: 0810713-58.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELICINETT LEAL DA SILVA ADVOGADO: Nadieje Wanderley De Siqueira e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX FERROVIÁRIO. FUNCIONÁRIO...
... remuneração do instituidor se na ativa e vivo estivesse. . . 2.Nas razões de apelação, ... ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme enunciado n. 50 da Súmula do ... advocatícios sucumbenciais fixados á razão de 10% sobre o valor da condenação. . É como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007518820204058305), 03-05-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pela ré, Maria Porto da Silva, desafiando a sentença que a condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, durante o período compreendido entre 02 de março de 1990 e 25 de junho de 2018, a ora apelante, de forma livre e consciente, induziu e manteve em erro o Instituto...
... em erro o Instituto Nacional do Seguro Social, percebendo indevidamente benefício de pensão ..., João Vicente da Silva, que estava vivo, permanecendo durante todo este interregno ... proventos ilícitos, é crime permanente, razão por que o interregno prescricional somente ... -
Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... harmônico do SNT e o controle, inclusive social, das atividades que desenvolva;. III - gerenciar ...ência da propriedade, a modificação da razão social e a alteração das equipes especializadas ...SEÇÃO II. Da disposição do corpo vivo. ARTIGO 15. Qualquer pessoa capaz, nos termos da ...
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Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
...9). Sustenta que, em razão dos fatos narrados pela Associação Brasileira ... própria emissão de Declaração de Nascido Vivo (DNV) tem sido preenchida de forma inadequada, ... e pela minoria, e por conseguinte na paz social, a justiça constitucional aparecerá como um ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009408920188060066), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0000940-89.2018.8.06.0066 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUANA ARAUJO FIGUEREDO ADVOGADO: Jose Newton Ferreira De Medeiros Filho e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM ATIVIDADE RURAL...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... seu trabalho rural: Declaração de Nascido Vivo de Maria Isabel Araujo dos Santos, figurando a ...A condenação fica suspensa em razão da concessão dos benefícios da justiça ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...social em crítica ao cenário político brasileiro. Em ...Por essa razão, tenho para mim que a postura do Relator no ...Anselmo – 10:54:05 – Vivo" ainda continua um impasse. Igor Romario de Paula \xE2"...