razões finais processo penal
232165 resultados para razões finais processo penal
- Acórdão nº HC 180123 / RN de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 170379 / PR de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 173126 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... De acordo com a Súmula 523⁄STF, "no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade ... de argumentos apresentados nas alegações finais e nas razões do recurso de apelação não dá ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... X - processo museológico - programa, projeto e ação em ... nas esferas administrativa, civil e penal, pelos prejuízos causados pela omissão na ... VI - alegações finais, em que, concluída a instrução, o autuado ... ção, ou manifestações acerca das razões ...
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Acórdão nº 47130 de Primeira Turma, 5 de Diciembre de 1969
RAZOES FINAIS, NO PROCESSO PENAL. NULIDADE SÓ PODE RESULTAR DE NÃO TEREM SIDO FACULTADAS AO RÉU, NÃO DE TER O DEFENSOR DEIXADO DE OFERECE-LAS, APESAR DE INTIMADO. HABEAS CORPUS NEGADO.
CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO DEFENSOR ... DIR. PROCESSUAL PENAL ... -
Acórdão nº 47130 de Primeira Turma, 5 de Diciembre de 1969
RAZOES FINAIS, NO PROCESSO PENAL. NULIDADE SÓ PODE RESULTAR DE NÃO TEREM SIDO FACULTADAS AO RÉU, NÃO DE TER O DEFENSOR DEIXADO DE OFERECE-LAS, APESAR DE INTIMADO. HABEAS CORPUS NEGADO.
CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO DEFENSOR ... DIR. PROCESSUAL PENAL ... -
Acórdão nº 2008/0175881-2 de T5 - QUINTA TURMA
... (ARTIGO 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA NULIDADE DA AÇÃO PENAL PELO FATO DE O ... , ADVOGADO QUE RESPONDEU PRESO AO PROCESSO, TER ATUADO EM CAUSA PRÓPRIA. MATÉRIA NÃO ... apelação criminal encontra limites nas razões expostas pelo recorrente, em respeito ao ... autos para que pudesse ofertar alegações finais, as quais foram devidamente apresentadas, não se ...
- Acórdão nº HC 127163 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ... I do caput deste artigo, cessadas as razões que justificaram sua doação, serão revertidos ... contratado poderá apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da ... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal ...
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Acórdão nº 0010085-60.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS. Ainda que sem as razões, o recurso deve subir à apreciação da instância superior, pois a falta delas não prejudica o recurso, tanto mais que foram elas apresentadas, embora extemporaneamente.
... , § 3º) - Demais Crimes Contra a Vida - Penal ... Numeração Única: 100856020124010000 HABEAS CORPUS 0010085-60.2012.4.01.0000/PA Processo na Origem: 5875020074013900 ... RELATOR: JUIZ ... ) e intimada a defesa para apresentar as razões, que, no entanto, só vieram a ser apresentadas ... -
Acórdão nº 0010085-60.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS. Ainda que sem as razões, o recurso deve subir à apreciação da instância superior, pois a falta delas não prejudica o recurso, tanto mais que foram elas apresentadas, embora extemporaneamente.
... , § 3º) - Demais Crimes Contra a Vida - Penal ... Numeração Única: 100856020124010000 HABEAS CORPUS 0010085-60.2012.4.01.0000/PA Processo na Origem: 5875020074013900 ... RELATOR: JUIZ ... ) e intimada a defesa para apresentar as razões, que, no entanto, só vieram a ser apresentadas ... -
Acórdão nº 0010085-60.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS. Ainda que sem as razões, o recurso deve subir à apreciação da instância superior, pois a falta delas não prejudica o recurso, tanto mais que foram elas apresentadas, embora extemporaneamente.
... , § 3º) - Demais Crimes Contra a Vida - Penal ... Numeração Única: 100856020124010000 HABEAS CORPUS 0010085-60.2012.4.01.0000/PA Processo na Origem: 5875020074013900 ... RELATOR: JUIZ ... ) e intimada a defesa para apresentar as razões, que, no entanto, só vieram a ser apresentadas ... -
Acórdão nº 0010085-60.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
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... , § 3º) - Demais Crimes Contra a Vida - Penal ... Numeração Única: 100856020124010000 HABEAS CORPUS 0010085-60.2012.4.01.0000/PA Processo na Origem: 5875020074013900 ... RELATOR: JUIZ ... ) e intimada a defesa para apresentar as razões, que, no entanto, só vieram a ser apresentadas ... -
Acórdão nº 0010085-60.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
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... , § 3º) - Demais Crimes Contra a Vida - Penal ... Numeração Única: 100856020124010000 HABEAS CORPUS 0010085-60.2012.4.01.0000/PA Processo na Origem: 5875020074013900 ... RELATOR: JUIZ ... ) e intimada a defesa para apresentar as razões, que, no entanto, só vieram a ser apresentadas ... -
Acórdão nº 0010085-60.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 0010085-60.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 0010085-60.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
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Acórdão nº 0010085-60.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
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... , § 3º) - Demais Crimes Contra a Vida - Penal ... Numeração Única: 100856020124010000 HABEAS CORPUS 0010085-60.2012.4.01.0000/PA Processo na Origem: 5875020074013900 ... RELATOR: JUIZ ... ) e intimada a defesa para apresentar as razões, que, no entanto, só vieram a ser apresentadas ... -
Acórdão nº 0010085-60.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
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... , § 3º) - Demais Crimes Contra a Vida - Penal ... Numeração Única: 100856020124010000 HABEAS CORPUS 0010085-60.2012.4.01.0000/PA Processo na Origem: 5875020074013900 ... RELATOR: JUIZ ... ) e intimada a defesa para apresentar as razões, que, no entanto, só vieram a ser apresentadas ... -
Acórdão nº 0010085-60.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
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... , § 3º) - Demais Crimes Contra a Vida - Penal ... Numeração Única: 100856020124010000 HABEAS CORPUS 0010085-60.2012.4.01.0000/PA Processo na Origem: 5875020074013900 ... RELATOR: JUIZ ... ) e intimada a defesa para apresentar as razões, que, no entanto, só vieram a ser apresentadas ... -
Acórdão nº 0010085-60.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
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... , § 3º) - Demais Crimes Contra a Vida - Penal ... Numeração Única: 100856020124010000 HABEAS CORPUS 0010085-60.2012.4.01.0000/PA Processo na Origem: 5875020074013900 ... RELATOR: JUIZ ... ) e intimada a defesa para apresentar as razões, que, no entanto, só vieram a ser apresentadas ... -
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... , § 3º) - Demais Crimes Contra a Vida - Penal ... Numeração Única: 100856020124010000 HABEAS CORPUS 0010085-60.2012.4.01.0000/PA Processo na Origem: 5875020074013900 ... RELATOR: JUIZ ... ) e intimada a defesa para apresentar as razões, que, no entanto, só vieram a ser apresentadas ... -
Acórdão nº 0010085-60.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS. Ainda que sem as razões, o recurso deve subir à apreciação da instância superior, pois a falta delas não prejudica o recurso, tanto mais que foram elas apresentadas, embora extemporaneamente.
... , § 3º) - Demais Crimes Contra a Vida - Penal ... Numeração Única: 100856020124010000 HABEAS CORPUS 0010085-60.2012.4.01.0000/PA Processo na Origem: 5875020074013900 ... RELATOR: JUIZ ... ) e intimada a defesa para apresentar as razões, que, no entanto, só vieram a ser apresentadas ... -
Acórdão nº 0010085-60.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 26 de Marzo de 2012
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. NÃO APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS. Ainda que sem as razões, o recurso deve subir à apreciação da instância superior, pois a falta delas não prejudica o recurso, tanto mais que foram elas apresentadas, embora extemporaneamente.
... , § 3º) - Demais Crimes Contra a Vida - Penal ... Numeração Única: 100856020124010000 HABEAS CORPUS 0010085-60.2012.4.01.0000/PA Processo na Origem: 5875020074013900 ... RELATOR: JUIZ ... ) e intimada a defesa para apresentar as razões, que, no entanto, só vieram a ser apresentadas ...