razões recursais

3114935 resultados para razões recursais

  • A controvérsia sobre as razões recursais em segundo grau

    A controvérsia sobre as razões recursais em segundo grau

    Ganha fôlego a compreensão de que o duplo momento do mecanismo recursal, previsto no artigo 600, parágrafo 4º, do CPP — se “o apelante declarar, na petição ou no termo, ao interpor a apelação, que deseja arrazoar na superior instância serão os aut...
  • Acórdão nº 2013/0402687-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. LOTEAMENTO IRREGULAR. ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E EM LOCAL DE RISCO. OCUPANTES. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEIÇÃO PELO TRIBUNAL E ORIGEM. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de...

    ... REGIMENTAL  ... DIVERGÊNCIA  EM  RECURSO  ESPECIAL.  RAZÕES  QUE  NÃO  IMPUGNAM,  ...
  • Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
  • Acórdão nº 2013/0211030-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... razões recursais e dos fundamentos do acórdão,  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 4.  O  debate  invocado  nas  razões  recursais  não  demanda  qualquer  incursão  no  ...
  • Acórdão nº 2009/0009762-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. ARTIGOS 474, A E C, J E D E 538, § 1º, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INDICAÇÃO

    ... colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente,  ...
  • Acórdão nº 2010/0087003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2013/0137793-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
  • Razões recursais previstas no CPP são incompatíveis com celeridade

    Razões recursais previstas no CPP são incompatíveis com celeridade

    É válida a decisão do juiz de primeira instância que, para neutralizar a lentidão processual, deixa de aplicar o parágrafo 4º do artigo 600 do Código de Processo Penal sob o fundamento de sua não recepção pela Constituição Federal. A decisão é da ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... ampla defesa, o que não se verifica nas razões do recurso ... pertinência com a matéria deduzida nas razões recursais. Aplicação  ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... por motivo de foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões ... § 2o Será ilegítima a alegação de suspeição quando: ... para, no prazo de 5 (cinco) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1o ... § ...
  • Acórdão nº 2012/0119410-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE E DEMONSTRAÇÃO DE DANOS. SÚMULA N. 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. SUCUMBÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Afasta-se...

    ... , congruente e motivada, as questões suscitadas nas razõesrecursais.  ... 2. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0074392-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. IRREGULARIDADE NA CDA. SUBSTITUIÇÃO SOMENTE ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE MÉRITO. SÚMULA 392/STJ. AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DA CDA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O posicionamento adotado no acórdão recorrido se alinha ao do STJ no...

    ... razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo  ...
  • Razões recursais em segundo grau ainda são válidas, diz ministro do STJ

    Razões recursais em segundo grau são válidas, diz ministro do STJ

    Mesmo que exista uma discussão sobre a não recepção do artigo 600, parágrafo 4º, do Código de Processo Penal pela Emenda Constitucional 45/2004, a norma ainda é válida. Isso porque não houve até o momento manifestação do Supremo Tribunal Federal, ...
  • Acórdão nº 2015/0276664-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... RAZÕESRECURSAIS DISSOCIADAS DA MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO  ... RECORRIDO. \xC2" ...
  • Acórdão Nº 1447463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023

    EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DE PROVA. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta aos preceitos constitucionais indicados

    ... constitucionais indicados nas razões recursais. Compreensão diversa ... demandaria o revolvimento do quadro ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ... apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se ...
  • Acórdão nº 2015/0140209-7 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... DE  ERESP  -  ARESTOS  MENCIONADOS  NAS  RAZÕES  ... RECURSAIS  -  NÃO  JUNTADA  DO  INTEIRO  TEOR  -  ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1426782 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 418 DO STJ. A Súmula 418 do STJ é aplicada, por analogia, ao agravo regimental, de modo que opostos também embargos de declaração contra a decisão monocrática, necessário se faz a ratificação do regimental após a intimação do...

    ... In casu, a parte agravante não procedeu à ratificação de suas razões recursais ... Agravo regimental não conhecido ... Vistos, ...
  • Acórdão Nº 1142060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
    ... TRIBUTÁRIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. RAZÕES DO ... RECURSO DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO ... 1. As razões ... “Inicialmente, constata-se que as razões recursais estão ... dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, o que torna ...
  • Acórdão nº 2012/0025021-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. JUNTADA INCOMPLETA DA PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE RAZÕES RECURSAIS. 1. O agravo interno é incognoscível, porque não juntadas as razões recursais. 2. É de responsabilidade exclusiva do usuário do sistema eletrônico zelar pelo regular recebimento

    ... RAZÕES RECURSAIS ...
  • Acórdão nº 2016/0224052-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS PELO ADVOGADO ENTÃO CONSTITUÍDO PELOS ACUSADOS. APELAÇÃO COM TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA E INCLUÍDA NO REGIME DE EXCEÇÃO. CONTRATAÇÃO DE NOVO PATRONO. PLEITO DE RETIRADA DA INSURGÊNCIA DA PAUTA DE JULGAMENTO PARA EXTRA&

    ... HOMICÍDIO  ... QUALIFICADO.  ... APRESENTAÇÃO  ... RECURSAIS"  ... ADVOGADO  ENTÃO  CONSTITUÍDO  PELOS  ACUSADOS.  ... APELA\xC3" ... DOS  AUTOS,  ADITAMENTO  DAS  RAZÕES  RECURSAIS  E  ...
  • Acórdão nº 2016/0145710-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...

    ... QUALIFICADO.  ... INTERPOSTO  TEMPESTIVAMENTE.  RAZÕES  RECURSAIS  ... APRESENTADAS  ... EXTEMPORANEAMENTE.  ...
  • Acórdão nº 2016/0280080-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E SENTENÇA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM. TEMA N&#x

    ... SUSCITADO  PELA  DEFESA  NAS  RAZÕES  RECURSAIS.  ...
  • Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES RECURSAIS NÃO IMPUGNAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO, DIVERGINDO DO RELATOR.Acordao: Ministro BENEDITO GONÇALVES (1142)

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  RAZÕES"  ... RECURSAIS NÃO IMPUGNAM ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS  ... DA\xC2" ...

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