rcpgaer
-
nº 2002.34.00.031288-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 15 de Septiembre de 2004
PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO: INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica na sentença ou no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal. 2. Embargos de declaração rejeitados.
... "Art. 1º. Fica aprovado o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAer), que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Aeronáutica ... Art. 2º. Fica constituído, no Corpo do Pessoal Graduado da ... -
nº 1999.01.00.002242-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... do novo decreto referido pelos ora apelantes, nº 3.690/2000, que aprova o novo Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica - RCPGAER - naquele precedente citado no item 3, o ilustrado relator Desembargador Federal convocado Iran Velasco acolheu integralmente os Embargos e o ...
-
Decisão nº 2005.51.01.000740-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 12 de Noviembre de 2007
... - O Soldado de Primeira-Classe permanece no serviçativo até prazo mámo de 6 anos, conforme expressamente previsto no art. 25, § 5.º, do RCPGAER ... - O carár temporáo do serviçmilitar a que se submeteu o apelante énerente ao posto que ocupa (Soldado-de-Primeira-Classe), nãse cogitando ...
-
nº 2003.51.01.013993-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Diciembre de 2007
... RCPGAER - Decreto nº 3.690/00, que dispõm seu art. 25 § 6º que o Soldado-de-Segunda-Classe (S2) pode obter prorrogaç do tempo de serviç até limite ...
-
Acórdão nº 2000.01.00.072404-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 9 de Agosto de 2005
... 24, do Decreto 98.951/71 (Regulamento do Corpo de Graduados da Aeronáutica - RCPGAER), e promovidos, cada um, às graduações de 3º Sargento, 2º Sargento, 1º Sargento e, finalmente, a Suboficial, em igualdade de condições com o ...
-
PORTARIA GABAER Nº 232/GC3, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022
... 3º e 5º do Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAER).2.3.2 As especialidades e subespecialidades que compõem os subgrupamentos do Grupamento Básico e do Grupamento de Serviços do QESA constam do ...
-
Decisão nº 2001.51.01.023107-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Octubre de 2005
... feito no caso especíco dos Soldados da Aeronáica por meio do Decreto n° 880/93 - Regulamento do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáica - RCPGAER, aplicál a todos os Soldados da Aeronáica ... Portanto, ao contráo do que menciona o autor, nãháualquer outra norma que crie ou ampare, na ...
-
nº 2000.39.00.007505-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2001
... 10 da Lei nº 6.880, de 1980 (Estatuto dos Militares), e 11 do Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica (RCPGAer), aprovado pelo Decreto nº 880, de 1993 (fls. 77-81) ... O Ministério Público Federal opinou pelo improvimento do apelo, em parecer da lavra do ...
-
Decisão nº 2007.51.01.000573-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 17 de Marzo de 2008
... ãregulada pelo Decreto nº 92.577/86 que revogou o Decreto nº 89.394/84, que aprovou o Regulamento para o Corpo do Pessoal da Aeronáica - RCPGAer, explicitando suas carreiras, bem definidas no diploma legal, tendo seus direitos assegurados na Lei nº 6.880/80 e no referido Decreto ... Já ...
-
Decisão nº 2003.51.01.018079-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 28 de Octubre de 2005
... feito no caso especíco dos Soldados da Aeronáica por meio do Decreto n° 880/93 - Regulamento do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáica - RCPGAER, aplicál a todos os Soldados da Aeronáica ... Portanto, ao contráo do que menciona o autor, nãháualquer outra norma que crie ou ampare, na ...
-
Decisão nº 2004.51.01.005327-2 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Octubre de 2005
... feito no caso especíco dos Soldados da Aeronáica por meio do Decreto n° 880/93 - Regulamento do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáica - RCPGAER, aplicál a todos os Soldados da Aeronáica ... Portanto, ao contráo do que menciona o autor, nãháualquer outra norma que crie ou ampare, na ...
-
Decisão nº 2001.51.01.002330-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Octubre de 2005
... feito no caso especíco dos Soldados da Aeronáica por meio do Decreto n° 880/93 - Regulamento do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáica - RCPGAER, aplicál a todos os Soldados da Aeronáica ... Portanto, ao contráo do que menciona o autor, nãháualquer outra norma que crie ou ampare, na ...
-
Decisão nº 2003.51.01.006719-9 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Octubre de 2005
... feito no caso especíco dos Soldados da Aeronáica por meio do Decreto n° 880/93 - Regulamento do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáica - RCPGAER, aplicál a todos os Soldados da Aeronáica ... Portanto, ao contráo do que menciona o autor, nãháualquer outra norma que crie ou ampare, na ...
-
Decisão nº 2004.51.01.006623-0 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 6 de Junio de 2008
... de Voluntáos Especiais, o Grupamento de Mú e o Grupamento de Supervisor de Taifa, e do Quadro de Taifeiros, conforme Regulamento (RCPGAER), aprovado pelo Decreto nº 92.577, de 24 de abril de 1986, fica assegurado o direito ao interstío de 4(quatro) anos, desde que, nesta data e na ...
-
Decisão nº 2003.51.01.008985-7 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Octubre de 2005
... feito no caso especíco dos Soldados da Aeronáica por meio do Decreto n° 880/93 - Regulamento do Corpo de Pessoal Graduado da Aeronáica - RCPGAER, aplicál a todos os Soldados da Aeronáica ... Portanto, ao contráo do que menciona o autor, nãháualquer outra norma que crie ou ampare, na ...
-
Acórdão nº 1998.01.00.071179-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 24 de Mayo de 2005
... nº 3.690/00 (Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica - RCPGAER). Segundo os embargantes, o novo Regulamento veio a possibilitar aos taifeiros da ativa a promoção ao posto de sargento, com a oportunidade de ...
-
PORTARIA DIRENS Nº 156/1DCR, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... 43 PAVL - Plano de Avaliação 44 PHC - Procedimento de Heteroidentificação Complementar 45 QTA - Quadro de Taifeiros da Aeronáutica 46 RCPGAER - Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica 47 RUMAER - Regulamento de Uniformes da Aeronáutica 48 SEREP - Serviço de Recrutamento ...
-
PORTARIA DIRENS Nº 295/DCR, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
... do Candidato PAVL - Plano de Avaliação PHC - Procedimento de Heteroidentificação Complementar QTA - Quadro de Taifeiros da Aeronáutica RCPGAER - Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica RUMAER - Regulamento de Uniformes da Aeronáutica SEREP - Serviço de Recrutamento de ...
-
Acórdão nº 1999.01.00.089939-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Marzo de 2003
... 24 do Dec. 68.951/71, RCPGAer., a 2º, 1º Sargento e Suboficial, em igualdade de condições com o Pessoal de TAIFA, que fez concurso de habilitação e promoção de 3º ...
-
nº 1999.34.00.035074-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Abril de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MILITAR. SOLDADO. REENGAJAMENTO. NOVO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. I - A Turma, por unanimidade, deu o direito ao impetrante de reengajamento ao serviço militar, visto que a aptidão física está intimamente ligada à função exercida dentro da corporação, e neste caso específico o impetrante exerceu a função de manutenção de tratores. II - Impossibilidade...
... 50, IV, "a" e art ... 121, § 3º, letras "a", "b" e "c", da Lei nº 6.880, de 09/12/80, art. 24, IV e 121 do Decreto nº 880, de 23.07.93 (RCPGAER) ... É o relatório ... Juíza Daniele Maranhão Costa Calixto Relatora-Convocada ... A EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA CALIXTO ... -
nº 1999.01.00.089939-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 11 de Marzo de 2003
... 24 do Dec. 68.951/71, RCPGAer., a 2º, 1º Sargento e Suboficial, em igualdade de condições com o Pessoal de TAIFA, que fez concurso de habilitação e promoção de 3º ...