Reabertura da Instrução

93843 resultados para Reabertura da Instrução

  • Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
    ... a seu serviço e previamente identificado, para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e outorga de ... ão ao trabalho, se houver agravamento ou sequela que resulte na reabertura do benefício, a renda mensal será igual a noventa e um por cento do ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... a ordem cronológica para a decisão, exceto quando implicar a reabertura da instrução ou a conversão do julgamento em diligência ... § ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA). AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS ANTES DA PRONÚNCIA. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRINCÍPIO DA VOLUNTARIEDADE RECURSAL. PRISÃO...

    ... REABERTURA  DA  INSTRUÇÃO  APÓS  A  ...
  • Acórdão nº 2014/0108181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... instrução  probatória  acerca  dos  fatos  objeto  da  ... ,  ainda  mais  diante  da  necessidade  de  reabertura  da  ...
  • Acórdão nº 2009/0036067-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... PRINCÍPIO  ... APROVEITAMENTO  ... PROCESSUAIS.  ... INSTRUÇÃO.  ... REABERTURA.  ... PREJUÍZO.  ... OCORRÊNCIA.  ... PRINCÍPIO  ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... DO  PAD.  VÍCIOS  SANÁVEIS.  REABERTURA  DA  INSTRUÇÃO.  ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
    ... REABERTURA DA INSTRUÇÃO. (II) MOTIVAÇÃO INIDÔNEA PARA  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 282, § 3º DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA E RISCO DE REITERAÇÃO (PACIENTE OSTENTA DIVERSAS CONDENAÇÕES E RESPONDE A OUTROS PROCESSOS) EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PROCESSO EM...

    ... OUTROS  PROCESSOS)  EXCESSO  DE  PRAZO  NA  ... INSTRUÇÃO".  NÃO  OCORRÊNCIA.  PROCESSO  EM  FASE  ... DE  ALEGAÇÕES\xC2" ... DO  STJ.  REABERTURA  DE  INSTRUÇÃO  ALEGADA.  .  ... SUPRESSÃO  ... INSTÂNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0086330-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. INDEFERIMENTO. PROVAS NOVAS. INEXISTÊNCIA. ILEGALIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Dada ampla oportunidade à defesa para a realização da prova oral no curso do processo penal de conhecimento, momento adequado para a cognição exauriente do thema probandum,

    ... a  reabertura ...
  • Acórdão nº 2014/0215316-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... Corregedoria-Geral  da  Polícia  Federal  de  reabertura  da  instrução  e,  por  fim,  ... opinando pela demissão ...
  • Acórdão nº 2007/0149722-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... NA LEI 10.409/02 - NULIDADE ABSOLUTA - ANULAÇÃO DO PROCESSO - REABERTURA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - RELAXAMENTO DA PRISÃO DO PACIENTE - ORDEM ...
  • Acórdão nº 2015/0295478-1 de T5 - QUINTA TURMA
    ... reaberturacesso,  bem  como  a  reabertura  da  ... instrução ...
  • Acórdão nº 2014/0176584-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. PRODUÇÃO DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cabe ao magistrado apreciar livremente a prova, competindo-lhe ainda rejeitar diligências requeridas, fundamentando-se no princípio da celeridade processual. 2.

    ... reabertura  da  instrução  probatória,  se  mostra  ...
  • Acórdão nº 2011/0020300-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... REABERTURA  DA  INSTRUÇÃO.  POSSIBILIDADE.  ART.  169  DA  LEI  ...
  • Acórdão nº 2015/0160480-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... reabertura ...
  • Acórdão nº 2014/0285988-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...

    ... jurídica aos fatos, e não a reabertura da instrução processual,  ... como pretendido pelos impetrantes ...
  • Acórdão nº 2012/0241890-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALRES DE CONSUMIDOR ACIDENTADO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO SHOPPING CENTER ONDE OCORRIDO O ACIDENTE DE CONSUMO. POSSIBILIDADE. 1. Ação monitória ajuizada por clínica médica para cobrança das despesas médico-hospitalares realizadas com a...

    ... ção  do  acórdão  e  da  sentença  para  reabertura  ... da instrução ... 7. RECURSO  ESPECIAL  PROVIDO.  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-813500-28.2009.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. DETERMINAÇÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos para esclarecer que o provimento do Recurso de Revista se estende à determinação de reabertura da instrução processual na Vara do Trabalho.

    ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. DETERMINAÇÃO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. OMISSÃO. Embargos de declaração acolhidos ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. DANO AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DESPACHO SANEADOR. QUESTIONAMENTO DA NOMEAÇÃO DE UM ÚNICO PERITO. PERÍCIA TÉCNICA COMPLEXA. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO DO EXPERT. POSTERIOR ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO COLETIVA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA. REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PERDA DE OBJETO...

    ... REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PERDA  ...
  • Acórdão nº 2009/0111350-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... REABERTURA  DA  INSTRUÇÃO.  EXCESSO  DE  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-467-87.2010.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se...

    ... - CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. ART. 896, "C", DA CLT - ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-284-58.2012.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT....

    ... DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. SÚMULA 214 DO TST ...
  • Acórdãos nº AIRR-467/2010-0261-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. OITIVA DE TESTEMUNHA. ART. 896, -C-, DA CLT - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 126 DO TST - HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT E SÚMULA 296, I, DO TST. Nega-se

    ... REABERTURA DA INSTRUÇÃO ...
  • Acórdão Nº 231154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023

    Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. Inviolabilidade de domicílio. 3. Elementos objetivos que comprovam, inequivocamente, a ocorrência de flagrante delito: odor da droga e fuga do suspeito. Expressivos 2 kg de cocaína. 4. A alegação de que não seria possível tal percepção olfativa exige reabertura da instrução. Impossibilidade. Precedentes. 5. Agravo...

    ... que não seria possível tal percepção olfativa exige reabertura da ... instrução. Impossibilidade. Precedentes. 5. Agravo regimental ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5003081-35.2015.4.04.7100),09-04-2018

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. VIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIOECONÔMICO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. ANULAR A SENTENÇA Mostrando-se necessário o aprofundamento das investigações acerca das condições socioeconômicas do segurado, impõe-se a realização de Estudo social.

    ... VIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ESTUDO SOCIOECONÔMICO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO. ANULAR A SENTENÇAMostrando-se necessário o ...

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