reabilitação profissional inss
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Acórdãos nº 0000189-63.2015.8.26.0515 de 3ª Câmara de Direito Público, 20 de Febrero de 2018
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, é apelado TATIANA CRISTINA ALVES DOS ... TRABALHO INSS REABILITAÇÃO PROFISSIONAL Pretensão de obrigar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08116837820194058400), 03-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0811683-78.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICARDO LUIS BARBALHO COUTINHO ADVOGADO: Rafael Lins Bahia Ribeiro Alves APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho...
... uma vez que o réu era servidor público do INSS, tinha uma remuneração razoável, boa ... recursos materiais a segurados em reabilitação, emitiu indevidamente, de forma dolosa, em favor ... em processo de reabilitação profissional ou tiver de se deslocar por determinação do ... - Acórdão Nº 0003493-32.2014.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-04-2022
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Acórdão Nº 0033266-90.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 09-05-2023
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS" ... Apelada: DELIA DE SOUZA AGOSTINHO ... APELAÇ\xC3" ... DOENÇA COM REABILITAÇÃO PROFISSIONAL ... INSURGÊNCIA DO INSS ...
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Acórdão Nº 0002216-68.2019.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ... SIDNEI LIMA DA SILVA ... APELAÇÃO CÍVEL E ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. INSURGÊNCIA DO INSS. (I) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077677920204050000), 29-09-2020
PJE 0807767-79.2020.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA CESSADO ADMINISTRATIVAMENTE. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL EXECUTIVO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo Federal da 5ª Vara/RN, que, em sede de cumprimento de sentença, negou o pedido de restabelecimento do pagamento do benefício de auxílio-doenç
... ça, uma vez que "não houve, por parte do INSS, nova perícia médica, em momento posterior ao ... - Acórdão Nº 0315378-31.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-10-2022
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120845220204058300), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0812084-52.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RUBEM MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: Vanessa De Assis Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RUBEM MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ... ser pago o benefício até a reabilitação profissional do autor, a cargo do INSS"]. O ... - Acórdão Nº 5003284-02.2022.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-08-2022
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Acórdão Nº 0003194-87.2018.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a ... , por meio de exames e reabilitação profissional a ser realizada pela autarquia.Nesse norte, o ...
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Processo nº 0010867-71.2010.8.19.0204 de Décima Nona Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2016
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Origem : 4ª VARA CÍVEL DO ... DE REABILITAÇÃO DO SEGURADO PARA O EXERCÍCIO DE ... PRESTAÇÃO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL ...
- Acórdão Nº 5020371-50.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 31-05-2022
- Acórdão Nº 0003060-54.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
- Acórdão Nº 5033294-63.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-07-2022
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Decisão Monocrática Nº 0301468-42.2015.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-08-2019
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Larissa Tais Leite Silva ... reabilitação profissional proposto pelo INSS em razão das ...
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Acórdão Nº 5001286-18.2022.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: VILSON IZE (AUTOR) ... a data da cessação até efetiva reabilitação profissional e ao pagamento das parcelas devidas ...
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Acórdão Nº 0108164-24.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-06-2021
... Social - INSS ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... PARA PROMOVER A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. DESNECESSIDADE ... BENEFÍCIOS ...
- Acórdão Nº 0055031-73.2012.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-08-2022
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Acórdão Nº 0302214-04.2018.8.24.0037 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA, ATÉ A RECUPERAÇÃO OU REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO SEGURADO. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA. AFASTAMENTO. APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. CARÁTER SOCIAL DA LIDE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL, VEZ...
- Acórdão Nº 5021712-93.2020.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
- Acórdão Nº 0301200-88.2017.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-03-2022
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Acórdão Nº 0315427-38.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DAIANE FRANCIELE TERRES ... habitual, se era insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a ... no processo de reabilitação profissional, conforme dispõe o art. 62 da Lei ...
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Acórdão nº 2015/0085223-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRIDO ... habilitação ou reabiltação profissional e social ... que a habilitação e a reabilitação ...
- Acórdão Nº 5008545-45.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 08-11-2022
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Lei nº 14.441 de 02/09/2022. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
... II – processo de reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência Social; e ... III – ...