reabilitação profissional inss
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001317-03.2011.5.06.0019), 21-08-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. É lícita a alteração contratual promovida pela reclamada, consistente na designação da empregada para funções diversas da contratada, quando a alteração decorre da constatação da incapacidade profissional, após a submissão a processo de reabilitação, promovido pelo INSS. Destaque-se
... da constata ç ã o da incapacidade profissional, ap ó s a submiss ã o a processo de reabilita INSS. Destaque-se que um dos requisitos para a ... -
Acórdão nº 50040178120188210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 14-12-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... ência, devendo também proceder à reabilitação profissional nos termos da legislação, a ser ...
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Acordao Nº 144953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - CANCELAMENTO INDEVIDO - INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA CARACTERIZADA - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - PAGAMENTO RETROATIVO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o conjunto probatório demonstrou a incapacidade do segurado/apelante para as atividades laborativas, deve ser restabelecido o pagamento do auxílio-doença, que tem...
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Acordao Nº 144953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - CANCELAMENTO INDEVIDO - INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA CARACTERIZADA - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - PAGAMENTO RETROATIVO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o conjunto probatório demonstrou a incapacidade do segurado/apelante para as atividades laborativas, deve ser restabelecido o pagamento do auxílio-doença, que tem...
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Acordao Nº 144953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - CANCELAMENTO INDEVIDO - INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA CARACTERIZADA - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - PAGAMENTO RETROATIVO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o conjunto probatório demonstrou a incapacidade do segurado/apelante para as atividades laborativas, deve ser restabelecido o pagamento do auxílio-doença, que tem...
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Acordao Nº 144953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - CANCELAMENTO INDEVIDO - INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA CARACTERIZADA - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - PAGAMENTO RETROATIVO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o conjunto probatório demonstrou a incapacidade do segurado/apelante para as atividades laborativas, deve ser restabelecido o pagamento do auxílio-doença, que tem...
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Acordao Nº 144953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - CANCELAMENTO INDEVIDO - INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA CARACTERIZADA - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - PAGAMENTO RETROATIVO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o conjunto probatório demonstrou a incapacidade do segurado/apelante para as atividades laborativas, deve ser restabelecido o pagamento do auxílio-doença, que tem...
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Acordao Nº 144953 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL - INSS - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - CANCELAMENTO INDEVIDO - INCAPACIDADE LABORAL TEMPORÁRIA CARACTERIZADA - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - PAGAMENTO RETROATIVO DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Se o conjunto probatório demonstrou a incapacidade do segurado/apelante para as atividades laborativas, deve ser restabelecido o pagamento do auxílio-doença, que tem...
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Acórdão Nº 0306118-61.2014.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: VALDIR AUREO GERMANO (AUTOR) ... meio de tratamento, cirurgia ou reabilitação profissional? Resposta: Prejudicado.f) Se a ...
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Acórdão Nº 0067465-31.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 07-02-2023
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Apelante(s): ... FELIPE PAUL ELLWEIN ... É A FINALIZAÇÃO DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO ... PROFISSIONAL E, APÓS, O AUXÍLIO-ACIDENTE ...
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Acórdãos nº 1004521-08.2014.8.26.0510 de 17ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, é apelado ALESSANDRO OLIVEIRA FORTES DA ... do autor a processo de reabilitação profissional. Na forma do PBPS e do ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002422-46.2019.8.19.0205 (Criminal), 30-09-2021
Apelação Cível e Remessa Necessária. Ação Acidentária. Sentença de procedência. Determinação de pagamento do benefício auxílio-doença acidentário e pagamento das parcelas vencidas, desde o dia imediatamente posterior ao da demissão do autor. Apelo do Ministério Público objetivando a inserção do segurado em programa de reabilitação profissional. Comprovação do acidente de trabalho e do nexo de...
... Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Relator: Desembargador Camilo Ribeiro ... ção do segurado em programa de reabilitação ... profissional ... Comprovação do acidente ... -
Acórdão Nº 5009624-23.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA E IMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE APÓS A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA E O ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, SALVO SE CONSTATADO, AO FINAL, QUE A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EXSURGE COMO BENEFÍCIO MAIS ADEQUADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DO INSS. ALEGADA RECUSA DA PARTE AUTORA DE PARTICIPAR DO...
- Acórdão Nº 5001146-02.2020.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-12-2021
- Acórdão Nº 5056303-54.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 13-09-2022
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Acórdão nº 0095461-98.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... Foro de Origem : Salvador ... Apelante : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ... , e a sua inclusão em programa de reabilitação até que ... seja considerado apto para o ... REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. ÍNDICE ... APLICADO À CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acordao N° 1308175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação cível. Direito previdenciário. Reconhecimento de incapacidade total e permanente para o exercício de atividade profissional habitual. Auxílio doença. Reabilitação profissional. Auxílio acidente. Sentença dita condicional. Não verificado. Interferência do poder judiciário nos critérios administrativos para encaminhamento do programa de reabilitação. Não verificado. Atualização monetária....
... (S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... APELADO(S) ... ADILSON MARTINS BRAGA ... PROFISSIONAL HABITUAL. AUXÍLIO DOENÇA. REABILITAÇÃO ... -
Acórdão nº 0359729-46.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... a limitações mesmo após a reabilitação ... Alega ainda, que o termo inicial do ... parcialmente para sua atividade profissional habitual, ... contudo aponta a possibilidade de ...
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Acordao N° 1376334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021
Apelação cível. Previdenciário. Auxílio doença acidentário. Conversão em aposentadoria por invalidez. Requisitos legais não preenchidos (art. 42, da lei nº 8. 213/91). Possibilidade de reabilitação profissional. Apelação conhecida e desprovida. 1. Nos termos do artigo 42, da lei nº 8. 213/91, a concessão da aposentadoria por invalidez acidentária é devida quando o beneficiário for considerado...
... POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. APELAÇÃO ... CONHECIDA E ... ção profissional para análise da equipe do INSS. Nesse sentido, a situação fática não se ... -
Acórdão nº 0077595-19.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Febrero de 2014
... Apelado: Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... mencionadas; cumpriu o programa de Reabilitação Profissional do ... INSS, na empresa Ford Motor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001121620188060124), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000112-16.2018.8.06.0124 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO CASSEANO DOS SANTOS ADVOGADO: Debora Belem De Mendonca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AM
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO CASSEANO DOS SANTOS ADVOGADO: ... não estar o periciando apto à reabilitação profissional, "devido a condições ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013534-12.2018.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBJETIVANDO O RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA QUE DETERMINOU O REESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO E CONDENOU A AUTARQUIA RÉ AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DESDE A DATA DA SUA FINALIZAÇÃO (15.06.2018) E, AINDA, QUE O INSS PROVIDENCIE O PROCESSO DE REABILITAÇÃO PROFISSIONAL DO AUTOR. RECURSO DO INSTITUTO RÉU PLEITEANDO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... Apelado: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS ... O INSS PROVIDENCIE O PROCESSO DE REABILITAÇÃO" ... PROFISSIONAL DO AUTOR. RECURSO DO INSTITUTO R\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0301378-78.2016.8.24.0044 do Segunda Vice-Presidência, 28-08-2019
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Proc. Federal : Bruno Paiva Bartholo ... o benefício até a promoção de reabilitação profissional ... Opostos ...
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Acórdão nº 50042650320218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-02-2023
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS ... RELATÓRIO ... Assevera que já passou por reabilitação profissional, de modo que automaticamente faz jus ...
- Acórdãos nº 0626397-32.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível