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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45940-12.2009.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. PROMOÇÕES ANTERIORES À READMISSÃO. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-1 desta Corte. Impõe-se, nesse caso, a manutenção da decisão agravada, que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30440-03.2009.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. PROMOÇÕES ANTERIORES À READMISSÃO. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-1 desta Corte. Impõe-se, nesse caso, a manutenção da decisão agravada, que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28740-46.2009.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. PROMOÇÕES ANTERIORES À READMISSÃO. Acórdão regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56 da SBDI-1 desta Corte. Impõe-se, nesse caso, a manutenção da decisão agravada, que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34840-43.2009.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. ANISTIA. READMISSÃO. ANISTIA. REINTEGRAÇÃO E/OU CONVEERSÃO EM INDENIZAÇÃO. DANOS PATRIMONIAIS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-161000-81.2008.5.18.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250040-71.2003.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. O Regional asseverou que não havia prova de que o enquadramento do reclamante ocorreu no mesmo nível que ocupava na sua demissão e que o posterior rebaixamento, após a readmissão, constitui simplesmente redução salarial. Decisão contrária esbarra no óbice da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento desprovido.
- Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1799-47.2010.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1300000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. READMISSÃO ANISTIA DA RECLAMANTE. NULIDADE DA DESPEDIDA AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-140400/2000-0045-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. ANISTIA - READMISSÃO - PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - APLICABILIDADE. A prescrição aplicável à pretensão de readmissão no emprego em razão da concessão de anistia é a trabalhista, prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Recurso de revista conhecido e desprovido. Resta prejudicada a análise da matéria de fundo.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1857/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
ANISTIA. SERPRO. READMISSÃO. PAGAMENTO A PARTIR DO RETORNO DO EMPREGADO. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. Não se vislumbra violação do art. 6º da Lei 8878/94 quando se determina a readmissão dos autores, após o trânsito em julgado do v. acórdão que deu provimento ao recurso ordinário interposto pelos reclamantes, assegurando-se o retorno dos anistiados às suas atividades, a partir de quando,
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-271-05.2012.5.06.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Constatada a aparente violação do artigo 880 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. READMISSÃO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. O Regional consignou...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1557-30.2010.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-216200-63.2009.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1630-77.2011.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. 2. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DE DIRIGENTE SINDICAL. LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE DIRIGENTES. 25º DIRIGENTE DA LISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Nos termos da Súmula 369, II/TST: -o art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais,...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1610-64.2011.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-281-70.2011.5.24.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49-58.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO. ANUÊNIOS E LICENÇA-PRÊMIO. A indicação de ofensa a norma regulamentar interna do empregador e de dissenso pretoriano com precedentes de Turmas do TST não ensejam o conhecimento do recurso de revista (art. 896 da CLT). O apelo encontra óbice, ainda, na Súmula n.º 296, I, desta Corte. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838-31.2011.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-708230-80.2000.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23440-88.2009.5.10.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ANISTIA - TEMPO DE SERVIÇO - READMISSÃO. Com a necessidade de reexame do conjunto fático-probatório, improsperável o recurso de revista. Por outro lado, decisão em consonância com a Orientação Jurisprudencial Transitória nº 56/SBDI-I/TST, impede o regular processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38940-57.2003.5.16.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CARÊNCIA DA AÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ART. 896, -C-, DA CLT - ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DA READMISSÃO. SÚMULAS 126 E 333 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-926-55.2010.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-110-97.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO E/OU CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. SÚMULA N.º 437, I, DO TST. A questão referente à concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Súmula n.º 437, I, do TST, a qual estabelece que, havendo a redução ou supressão do...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-400-43.2009.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94300-41.2002.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013