readmissão de empregados
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1800-16.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... de cinco níveis salariais concedidas em caráter geral aos empregados da reclamada, em 1994 e 1995, a título de promoções por merecimento, ... de Publicação: 2/12/2011), a qual assim se posicionou: "A readmissão dos empregados anistiados em cinco níveis salariais abaixo daqueles em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3568-74.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... de cinco níveis salariais concedidas em caráter geral aos empregados da reclamada, em 1994 e 1995, a título de promoções por merecimento, ... de Publicação: 2/12/2011), a qual assim se posicionou: "A readmissão dos empregados anistiados em cinco níveis salariais abaixo daqueles em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-701/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2001
... ACV/FGV-AL/jr ... ANISTIA. LEI Nº 8.878/94. READMISSÃO ... A Lei nº 8.878/94 dispõe que a readmissão dos empregados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000660-55.2015.5.06.0008), 17-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONAB. LEI DA ANISTIA. CÔMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO DO PERÍODO ANTERIOR À DISPENSA. 1. Consoante o reiterado entendimento do C. TST, os empregados ilegalmente desligados e depois readmitidos por força da Lei da Anistia, nº 8.878/94, fazem jus ao cômputo do tempo de serviço anterior à demissão, para fins de cálculo das vantagens adquiridas nesse período. 2. Na hipótese, todavia,...
... empregados ilegalmente desligados e depois readmitidos por força da Lei da Anistia, ... vantagens "anuênios, triênios e quinquênios" no momento da readmissão dos empregados, inclusive daqueles que optaram por aderir ao PCCS 2009 ... -
Acórdão Nº 0020914-22.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2020
... A Lei nº 8.878/94, contempla a hipótese de readmissão dos empregados indevidamente despedidos no lapso de 16.03.1990 a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121-40.2012.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... do Trabalho, em que se postulara a reintegração de todos os empregados dispensados e arrolados na respectiva ação, com o pagamento dos ... o provimento jurisdicional decorrente da ACP 20.517 fora de readmissão" dos empregados dispensados de forma discriminatória, cabe esclarecer que,\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2829/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Mayo de 2005
RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO DOS EMPREGADOS DA CONAB. IMPOSSIBILIDADE. Não se conhece de recurso de revista quando não demonstrada qualquer um dos requisitos elencados no artigo 896 da CLT.
... JCHSP/ej/me ... RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. READMISSÃO DOS EMPREGADOS DA CONAB. IMPOSSIBILIDADE. Não se conhece de recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4935/1997.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Marzo de 2007
RECURSO DE EMBARGOS. NULIDADE DA DECISÃO PROLATADA PELA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não existe a nulidade invocada, porque a prestação jurisdicional foi devidamente entregue, fundamentadamente, com respeito aos princípios constitucionais garantidores da prestação jurisdicional previstos nos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Carta Magna.
... Embargos não conhecidos ... READMISSÃO. ANISTIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LEI 8878/94. RECURSO DE REVISTA ... , julgando improcedente a demanda que buscava a readmissão de empregados, com base na lei de anistia, porque a reintegração é condicionada à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000107-98.2017.5.06.0020), 19-09-2018
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. READMISSÃO DE EMPREGADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA. ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS E VENCIMENTOS. EXTINÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO POR APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. NÃO-CONHECIMENTO. INCONSTITUCIONALIDADE. Lei 9.528/1997, que dá nova redação ao § 1º do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, prevendo a possibilidade de...
... empregados dos demais entes estatais (empresas públicas, autarquias, sociedades de ... EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. READMISSÃO DE EMPREGADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001652-65.2014.5.06.0003), 11-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPREGADOS ANISTIADOS. READMISSÃO. DIREITO ADQUIRIDO À CONTAGEM DE TEMPO ANTERIOR A DISPENSA E POSTERIOR A READMISSÃO. Verificada que a coisa julgada assegurou aos agravantes o direito de somar o tempo de serviço anterior à dispensa e posterior à readmissão para fins de licença prêmio. Logo, para fins de aquisição de direito à licença prêmio de cada agravante, caberá o
... EMPREGADOS ANISTIADOS. READMISSÃO. DIREITO ADQUIRIDO À CONTAGEM DE TEMPO ANTERIOR ... - Em vigor Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001324-11.2014.5.06.0012), 25-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ANUÊNIOS, TRIÊNIOS E QUINQUENIOS. Consoante o reiterado entendimento do C. TST, os empregados ilegalmente desligados e depois readmitidos por força da Lei da Anistia, nº 8.878/94, fazem jus ao cômputo do tempo de serviço anterior à demissão, para fins de cálculo das vantagens adquiridas nesse período. Entretanto, na hipótese dos autos, a empresa reclamada demonstrou...
... Consoante o reiterado entendimento do C. TST, os empregados ilegalmente desligados e depois readmitidos por força da Lei da Anistia, ... "anuênios, triênios e quinquênios" no momento da readmissão dos empregados, inclusive daqueles que optaram por aderir ao PCCS 2009 ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10185-98.2015.5.01.0073) 29-11-2017
... INSTURMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. EFEITOS DA READMISSÃO. VANTAGENS PESSOAIS. Discute-se, nos autos, o alcance da anistia ... Não se deve olvidar, ainda, que a readmissão dos empregados estava condicionada às necessidades e disponibilidades orçamentárias e ...
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Acórdão Nº 0020745-35.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-02-2021
... LEI Nº 8.878/94. A Lei 8.878/94 contempla a hipótese de readmissão dos empregados indevidamente despedidos no lapso de 16-3-1990 a 30-9-1992, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000231-02.2017.5.06.0014), 18-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ANISTIA. READMISSÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL QUINQUENAL. Os empregados readmitidos, em razão da Lei nº. 8.878/94 - Lei da Anistia - são detentores do direito ao cômputo do tempo de serviço anterior à demissão. Assim, inexistindo efeitos financeiros entre o lapso temporal da demissão até a readmissão, incide a prescrição parcial quinquenal, prevista no art. 7º, XXIX, da CF. Recurso...
... ANISTIA. READMISSÃO. PRESCRIÇÃO PARCIAL QUINQUENAL. Os empregados readmitidos, em razão da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5014/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 31 de Octubre de 2001
... 8.878/94 dispõe que a reintegração dos empregados dispensados está condicionada às necessidades e à disponibilidade ... alega não dispor de dotação financeira para arcar com a readmissão dos empregados anistiados, como previsto na Lei. Recurso de Revista ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1008-69.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... CONCESSÃO DESSAS VANTAGENS AOS EMPREGADOS ANISTIADOS, A PARTIR DA DATA DE SEU EFETIVO RETORNO AO SERVIÇO, SEM ... A readmissão do empregado anistiado em cinco níveis salariais abaixo daqueles em que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000742-76.2017.5.06.0021), 08-05-2019
LEI DA ANISTIA. READMISSÃO. CONTRATO ÚNICO. PRESCRIÇÃO PARCIAL QUINQUENAL. Os empregados readmitidos, em razão da Lei nº. 8.878/94 - Lei da Anistia -, são detentores do direito ao cômputo do tempo de serviço anterior à demissão. Assim, trata-se de contrato único, mas sem que haja efeitos financeiros entre o lapso temporal da demissão até a readmissão, ceifados pela prescrição parcial quinquenal,...
... READMISSÃO. CONTRATO ÚNICO. PRESCRIÇÃO PARCIAL QUINQUENAL. Os empregados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-379/1997-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2001
... REINTEGRAÇÃO - A Lei 8878/94 dispõe que a reintegração dos empregados dispensados está condicionada às necessidades e à disponibilidade ... seja, não dispor de dotação financeira para arcar com a readmissão dos empregados anistiados. Recurso conhecido em parte e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-739018/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000960-92.2016.5.06.0004), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. READMISSÃO. CONTRATO ÚNICO. PRESCRIÇÃO PARCIAL QUINQUENAL. Os empregados readmitidos, em razão da Lei nº. 8.878/94 - Lei da Anistia - mantém, após a readmissão, o cômputo do tempo de serviço anterior à demissão no contrato de trabalho. Assim, o contrato deve ser considerado como único, mas sem que haja efeitos financeiros entre o lapso temporal da demissão até a readmissão....
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. READMISSÃO. CONTRATO ÚNICO. PRESCRIÇÃO PARCIAL QUINQUENAL. Os empregados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14708/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1036/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DE 40% DO FGTS. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1770-4 - DF, em 14-05-98, a eficácia do § 1º do art. 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista,...
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12124/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1770-4 - DF, em 14-05-98, a eficácia do § 1º do art. 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, aposentados espontaneamente, à aprovação em...
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9528/97, que co n diciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21867/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...