readmissão de empregados
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21295/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Mayo de 2004
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2385/1995-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... ública Federal direta, autárquica e fundacional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da ... indicar as razões de tal conclusão, não dá ensejo à readmissão imediata dos empregados dispensados, mormente quando tais decisões ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-370866/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Diciembre de 2003
... 334, I, II E IV DO CPC - READMISSÃO DOS EX-EMPREGADOS DA CONAB E OS RESPECTIVOS EFEITOS FINANCEIROS - ANISTIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-370866/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 16 de Diciembre de 2003
... 334, I, II E IV DO CPC - ... READMISSÃO DOS EX-EMPREGADOS DA CONAB E OS RESPECT I VOS EFEITOS ... FINANCEIROS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4844/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15836/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5002/1998-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12124/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1770-4 - DF, em 14-05-98, a eficácia do § 1º do art. 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9528/97, que co n diciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, aposentados espontane a mente, à aprovação em
... diciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-927200/1998-0000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2004
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Abril de 2004
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9272/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Octubre de 2005
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. DISPENSA COM FUNDAMENTO NA JUBILAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CABIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS RELATIVAS AO SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1770-4-DF, em 14-05-98, a eficácia do § 1º do art. 453 da CLT, inserido pela...
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3690/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2005
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. DISPENSA COM FUNDAMENTO NA JUBILAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CABIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS RELATIVAS AO SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1770-4-DF, em 14-05-98, a eficácia do § 1º do art. 453 da CLT, inserido pela...
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. DISPENSA COM FUNDAMENTO NA JUBILAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CABIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS RELATIVAS AO SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1770-4-DF, em 14-05-98, a eficácia do § 1º do art. 453 da CLT, inserido pela...
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. DISPENSA COM FUNDAMENTO NA JUBILAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CABIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS RELATIVAS AO SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1770-4-DF, em 14-05-98, a eficácia do § 1º do art. 453 da CLT, inserido pela...
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3690/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. DISPENSA COM FUNDAMENTO NA JUBILAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CABIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS RELATIVAS AO SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1770-4-DF, em 14-05-98, a eficácia do § 1º do art. 453 da CLT, inserido pela...
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-350741/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Octubre de 2005
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. DISPENSA COM FUNDAMENTO NA JUBILAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CABIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS RELATIVAS AO SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1770-4-DF, em 14-05-98, a eficácia do § 1º do art. 453 da CLT, inserido pela...
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-24800-07.2009.5.05.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... CONCESSÃO DESSAS VANTAGENS AOS EMPREGADOS ANISTIADOS A PARTIR DA DATA DE SEU EFETIVO RETORNO AO SERVIÇO, SEM ... 2. A readmissão do empregado anistiado em cinco níveis salariais abaixo daqueles em que ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-245/1999-037-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Febrero de 2006
... 453 da CLT, inserido pela Lei n° 9.528/97, que condicionava a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1082403/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-83010/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2488/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... ANISTIA. LEI 8.878/94. DECRETO 1.499/95. READMISSÃO. SUSPENSÃO. ATO ... JURÍDICO PERFEITO. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA ... a edição do Decreto 1.499/95, que suspendeu a readmissão de empregados concedida pela Comissão Especial de ... Anistia, e pelas Subcomissões ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000076-84.2017.5.06.0018), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. READMISSÃO. LEI DA ANISTIA. CONTRATO ÚNICO. PRESCRIÇÃO PARCIAL QUINQUENAL. Os empregados readmitidos, em razão da Lei nº. 8.878/94 - Lei da Anistia - mantém, após a readmissão, o cômputo do tempo de serviço anterior à demissão ilegal no contrato de trabalho. Assim, o contrato deve ser considerado como único, mas sem que haja efeitos financeiros entre o lapso temporal da demissão
... READMISSÃO. LEI DA ANISTIA. CONTRATO ÚNICO. PRESCRIÇÃO PARCIAL QUINQUENAL. Os ... Cabe o registro que os empregados readmitidos, em razão da referida Lei da Anistia, mantêm, após a ...