readmissão de empregados
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12472/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... O egrégio Regional analisou o pedido de readmissão fundado em anistia, adequadamente, de forma fundamentada, dizendo o ... a anistia e o conseqüente direito à readmissão apenas aos empregados dispensados em face de motivação política. Quanto aos arestos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4094/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Octubre de 2004
... ção Federal não subsiste, uma vez que se trata de pedido de readmissão de empregados nos quadros da Reclamada, em função da Lei 8.878/94, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7666/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... READMISSÃO DE EMPREGADO APOSENTADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ... ECONOMIA ... 9.528, de 10 de dezembro de 1997, que permitia a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, aposentados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2028/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... READMISSÃO DE EMPREGADO APOSENTADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ... ECONOMIA ... 9.528, de 10 de dezembro de 1997, que permite a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, aposentados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1414/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... READMISSÃO DE EMPREGADO APOSENTADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ... ECONOMIA ... 9.528, de 10 de dezembro de 1997, que permite a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, aposentados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3788/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
... A Lei nº 8.878/94 não determinou a readmissão de todos os empregados da ... Administração Pública Direta e Indireta, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2766/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Marzo de 2005
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-409/1996-431-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Marzo de 2006
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. A pretensão do Reclamante diz respeito à modificação da decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, que defendia a tese de que a aposentadoria espontânea não seria causa de extinção do contrato de trabalho. 2. O acórdão embargado assentou que foi imotivada a dispensa...
... 453 da CLT, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-584201/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... da CLT - inserido pela Lei nº 9.528/97 -, que condicionava a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4616/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-40940/1996-0431-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Marzo de 2006
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. A pretensão do Reclamante diz respeito à modificação da decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, que defendia a tese de que a aposentadoria espontânea não seria causa de extinção do contrato de trabalho. 2. O acórdão embargado assentou que foi imotivada a dispensa...
... 453 da CLT, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-584201/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... da CLT - inserido pela Lei nº 9.528/97 -, que condicionava a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-584201/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... da CLT - inserido pela Lei nº 9.528/97 -, que condicionava a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-625008/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Septiembre de 2003
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condicionava a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-409/1996-431-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Marzo de 2006
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. 1. A pretensão do Reclamante diz respeito à modificação da decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento, que defendia a tese de que a aposentadoria espontânea não seria causa de extinção do contrato de trabalho. 2. O acórdão embargado assentou que foi imotivada a dispensa...
... 453 da CLT, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-584201/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... da CLT - inserido pela Lei nº 9.528/97 -, que condicionava a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-584201/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... da CLT - inserido pela Lei nº 9.528/97 -, que condicionava a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-35/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
... CLT - inserido pela Lei nº 9.528/97 - que condicionava a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-285902/1996.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condicionava a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-858/2000-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2002
... Agravo provido ... 2. RECURSO DE REVISTA READMISSÃO DE EMPREGADO A PARTIR DA EXTINÇÃO DO ... PR I MEIRO CONTRATO DE TRABALHO ... pela Lei nº 9.528/97, que condicionou a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, aposentados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18265/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... READMISSÃO DE EMPREGADO APOSENTADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ... ECONOMIA ... 9.528, de 10 de dezembro de 1997, que permite a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, aposentados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5254/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... READMISSÃO DE EMPREGADO APOSENTADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ... ECONOMIA ... 9.528, de 10 de dezembro de 1997, que permite a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, aposentados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-387/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... o de empregados de empresas pú blicas e de sociedades de economia mista, aposentados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13848/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
... pela Lei n º 9.528/97, que condiciona a readmi s sã o de empregados de empresas pú blicas e de sociedades de economia mista, ap o sentados ...
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ACÓRDÃO Nº 1744 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 08-07-2020
REPRESENTAÇÃO. BANCO DO BRASIL. PROGRAMA DE ALTERNATIVAS PARA EXECUTIVOS EM TRANSIÇÃO - PAET. READMISSÃO DE EMPREGADOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU IRREGULARIDADE. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.