readmissão de empregados
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-440025/1998-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Abril de 2003
... da CLT - inserido pela Lei nº 9.528/97 -, que condicionava a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7712/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
... Lei nº 9.528/97, que condiciona a rea d missão de empregados de empresas públ i cas e de sociedades de economia mista, aposentados ... , inserido pela mencionada Lei nº 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públ i cas e de sociedades de economia mista , ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-208003/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... pela Lei n º 9.528/97, que condiciona a readmissã o de empregados de empresas pú blicas e de sociedades de economia mista, aposentados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4616/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... pela Lei n º 9.528/97, que condiciona a read missã o de empregados de empresas pú blicas e de sociedades de economia mista, aposentados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2345/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... pela Lei n° 9.528/97, que condiciona a readmi s sã o de empregados de empresas pú blicas e de sociedades de economia mista, ap o sentados ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua ... públicas e sociedades de economia mista é permitida sua readmissão desde que atendidos aos requisitos constantes do art. 37, inciso XVI, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-15718/1994-000-04.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
ESTABILIDADE - DESPEDIDA PARA ATENDIMENTO DE REFORMA ADMINISTRATIVA COM REDUÇÃO DE EFETIVO DA EMPRESA - PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO - PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA - REINTEGRAÇÃO - DIREITO NÃO ASSEGURADO. Reconhecido o vínculo de emprego dos reclamantes, contratados por empresa interposta, para a construção de usina termelétrica, com a empresa tomadora dos serviços, e...
... readmissão de milhares de empregados, que foram contratados apenas para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15718/1994-000-04.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
ESTABILIDADE - DESPEDIDA PARA ATENDIMENTO DE REFORMA ADMINISTRATIVA COM REDUÇÃO DE EFETIVO DA EMPRESA PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO PARALISAÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE USINA TERMELÉTRICA - REINTEGRAÇÃO DIREITO NÃO ASSEGURADO. Reconhecido o vínculo de emprego dos reclamantes, contratados por empresa interposta, para a construção de usina termelétrica, com a empresa tomadora dos serviços, e que a...
... readmissão de milhares de empregados, que foram contratados apenas para a ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua ... públicas e sociedades de economia mista é permitida sua readmissão desde que atendidos aos requisitos constantes do art. 37, inciso XVI, da ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1744 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. BANCO DO BRASIL. PROGRAMA DE ALTERNATIVAS PARA EXECUTIVOS EM TRANSIÇÃO - PAET. READMISSÃO DE EMPREGADOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU IRREGULARIDADE. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
... Isso ocorre porque o pblico alvo do programa so os empregados concursados de carreira, e os funcionrios que se desligaram do Banco no so ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4616/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
... 453 da CLT, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-898/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condicionava a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8497/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Febrero de 2002
... 9.528/97 -, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-107/1998-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... da CLT - inserido pela Lei nº 9.528/97 -, que condicionava a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3086/1996-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002
... da CLT - inserido pela Lei nº 9.528/97 -, que condicionava a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22936/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
... da CLT - inserido pela Lei nº 9.528/97, que condicionava a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão nº 0059509-27.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 15 de Agosto de 2013
... ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. DEMISSÃO E READMISSÃO. "ANISTIA". LEI N. 8.878/1994. PERÍODO DE AFASTAMENTO. PRETENSÃO DE ... de anistia não determinou o imediato retorno ao serviço dos empregados demitidos arbitrariamente, mas sim condicionou a readmissão à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9291/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12376/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
- Acórdão nº 2013/0235869-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-33166/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... 453 da CLT, inserido pela Lei nº 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-10134/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... 9.528/97, que condiciona a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AC-589/2004-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Mayo de 2006
... , inserido pela mencionada Lei nº 9.528/97, que condicionava a readmissão de empregados de empresas públicas e de sociedades de economia mista, ...
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Acórdão nº 1999.01.00.088439-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 14 de Marzo de 2006
PENAL. MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO. DEMISSÃO. READMISSÃO. EMPREGADOS. SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. SAQUE. FGTS. SEGURO-DESEMPREGO. CONDENAÇÃO. ART. 171, CAPUT, DO CP. VANTAGEM ILÍCITA. PREJUÍZO ALHEIO. PAGAMENTO INDEVIDO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. Comprovada a materialidade e demonstrado pelo conjunto probatório que o apelado demitia e readmitia seus...
... 1. Era prática habitual da empresa demitir seus empregados para que estes pudessem sacar FGTS de suas contas vinculadas e também ... Assim, entre a demissão e a readmissão, os funcionários continuavam trabalhando normalmente nas empresas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7076/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
PROC. Nº TST-RR-582005/99.9 ... A C Ó R D Ã O ... READMISSÃO ANISTIA LEI Nº 8.878/94 ... O direito à readmissão no serviço o dos empregados demitidos ou exonerados por violação legal ou razões políticas foi ...