readmissão empregado
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3697/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Junio de 2001
... TRABALHO. READMISSÃO DE EMPREGADO APOSENTADO DE EMPRESA PÚBLICA E ... SOCIEDADE DE ECONOMIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000446-88.2015.5.06.0000), 24-11-2015
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO ORIGINÁRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. INALTERABILIDADE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A LIMINAR REQUERIDA. Mantida a decisão monocrática proferida nestes autos indeferindo a liminar requerida, por se tratar de mandado de segurança impugnando a decisão prolatada pelo Juízo de 1º grau que ordenou a readmissão ao...
... a decisão prolatada pelo Juízo de 1º grau que ordenou a readmissão ao emprego, de empregado que houvera sido dispensado sem ter recebido a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-530/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Marzo de 2007
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PREQUESTIONAMENTO FICTO. A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária, nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional (Súmula nº 297, III, desta Corte superior). Recurso de...
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os §§ 1º e 2º do referido dispositivo legal foram ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1101/2006-014-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... espontânea pode ou não ser acompanhada do afastamento do empregado de seu trabalho: só há readmissão quando o trabalhador aposentado tiver ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO - EFEITOS. Os arestos transcritos pela Recorrente atendem ao art. 896, -a-, da CLT e apresentam tese divergente à adotada no acórdão recorrido. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR - NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO - EFEITOS. Os arestos transcritos pela Recorrente atendem ao art ... liminar concedida, inexiste comando legal expresso a obstar a readmissão do empregado público que espontaneamente se aposenta, não se havendo de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO - EFEITOS. Os arestos transcritos pela Recorrente atendem ao art. 896, -a-, da CLT e apresentam tese divergente à adotada no acórdão recorrido. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR - NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO - EFEITOS. Os arestos transcritos pela Recorrente atendem ao art ... liminar concedida, inexiste comando legal expresso a obstar a readmissão do empregado público que espontaneamente se aposenta, não se havendo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2221/2000-002-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Marzo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO - EFEITOS. Os arestos transcritos pela Recorrente atendem ao art. 896, -a-, da CLT e apresentam tese divergente à adotada no acórdão recorrido. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA - CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR - NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EMPREGADO PÚBLICO - EFEITOS. Os arestos transcritos pela Recorrente atendem ao art ... liminar concedida, inexiste comando legal expresso a obstar a readmissão do empregado público que espontaneamente se aposenta, não se havendo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25009/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A decisão proferida no Tribunal Regional da 4ª Região, tal como posta, está em consonância com a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI-1 do TST, no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do...
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... liminar concedida, inexiste comando legal expresso a obstar a readmissão do empregado público que espontaneamente se aposenta, não se havendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-261500/2000-0003-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Mayo de 2006
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido apenas cuidou de elucidar as razões pelas quais não há nulidade do segundo contrato de trabalho, originado com a continuidade da prestação de serviços públicos. Nesse passo, verifica-se que as questões...
... Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2615/2000-003-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Mayo de 2006
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido apenas cuidou de elucidar as razões pelas quais não há nulidade do segundo contrato de trabalho, originado com a continuidade da prestação de serviços públicos. Nesse passo, verifica-se que as questões...
... Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-222100/2000-0003-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2006
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido apenas cuidou de elucidar as razões pelas quais não há nulidade do segundo contrato de trabalho, originado com a continuidade da prestação de serviços públicos. Nesse passo, verifica-se que as questões...
... Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2221/2000-003-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Agosto de 2006
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido apenas cuidou de elucidar as razões pelas quais não há nulidade do segundo contrato de trabalho, originado com a continuidade da prestação de serviços públicos. Nesse passo, verifica-se que as questões...
... Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7264/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 18 de Junio de 2007
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9633/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... érito da ação, restou eliminado o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de entes públicos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1787/1999-004-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-898/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... érito da ação, restou eliminado o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de empresas ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Noviembre de 2003
... 453 da CLT, mesmo quando o empregado continua a trabalhar para a mesma empresa, sem solução de continuidade ... o mérito da ação, eliminou o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de empresas ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... 453 da CLT, mesmo quando o empregado continua a trabalhar para a mesma empresa, sem solução de continuidade ... o mérito da ação, eliminou o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de empresas ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... 453 da CLT, mesmo quando o empregado continua a trabalhar para a mesma empresa, sem solução de continuidade ... o mérito da ação, eliminou o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de empresas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4873/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2002
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO MULTA DE 40% DO FGTS. Em conformidade com o entendimento da eg. SDI desta Corte, a concessão da jubilação, extingue-se o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios. Desse modo, não há como condenar a Reclamada ao pagamento de multa de 40% sobre
... , extingue-se o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1415/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 16 de Mayo de 2001
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - MULTA DE 40% DO PERÍODO ANTERIOR À JUBILAÇÃO INDEVIDA. Já é pacífico o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios,
... se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22363/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. ANISTIA. ARTIGO 8º, ADCT. EFEITOS FINANCEIROS. MOMENTO INICIAL. DECLARAÇÃO DE VONTADE CONSISTENTE NO RETORNO AO TRABALHO. Os efeitos financeiros da readmissão do empregado anistiado serão contados a partir do momento em que este manifestou o desejo de retornar ao trabalho. Orientação Jurisprudencial 91 da SDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido.
... Os efeitos financeiros da readmissão do empregado anistiado serão contados a partir do momento em que este ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 187-68.2012.5.05.0019) 14-03-2018
... ao lapso temporal correspondente ao seu afastamento até a sua readmissão. Houve manifestação expressa inclusive quanto aos anuênios, à ... pela Lei n° 8.878/94, nas hipóteses de readmissão do empregado pela reclamada. O artigo 6º da Lei nº 8.878/94 dispõe que " A anistia a ...