readmissão empregado
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5316/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os §§ 1º e 2º do referido dispositivo legal foram ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1608/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na e m presa após a concessão do benefício ... readmissão de empr e gado, aposentado espontaneamente, nos quadros de entes ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Septiembre de 2004
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... érito da ação, restou eliminado o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de entes públicos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7745/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... érito da ação, restou eliminado o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de entes públicos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-17514/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO AUSÊNCIA. NULIDADE DA 2ª CONTRATAÇÃO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (Orientação...
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... Indireta), a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-477/2006-010-18.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os §§ 1º e 2º do referido dispositivo legal foram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2004/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2001
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NOVA CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO Segundo o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da jubilação, extingue-se o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Impossível,
... , extingue-se o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3587/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Junio de 2001
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - NOVA CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO Segundo o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da jubilação, extingue-se o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Impossível,
... , extingue-se o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3809/1995-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... Sr. Presidente, que os efeitos financeiros da readmissão do empregado anistiado serão contados a partir do momento em que este ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-601/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Mayo de 2001
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - NOVA CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO Segundo o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da jubilação, extingue-se o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Impossível,
... , extingue-se o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2004/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 30 de Septiembre de 2002
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - NOVA CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. Segundo o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da jubilação, extingue-se o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Impossível,
... , extingue-se o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15222/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Junio de 2006
CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR. NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. O artigo 37, inciso II, da CF/88 não contempla a hipótese de continuidade da prestação laboral à empresa integrante da Administração Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal
... ção Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal circunstância, aliada à suspensão ... liminar concedida, inexiste comando legal expresso a obstar a readmissão do empregado público que espontaneamente se aposenta, não se havendo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2977/1995-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO - NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO - EMPRESA PÚBLICA FEDERAL Segundo o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea extingue-se o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 45
... extingue-se o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1753/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR. NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. O art. 37, inciso II, da CF/88 não contempla a hipótese de continuidade da prestação laboral a empresa integrante da Administração Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal...
... ção Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal circunstância, aliada à suspensão ... liminar concedida, inexiste comando legal expresso a obstar a readmissão do empregado público que espontaneamente se aposenta, não se havendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3931/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO AUSÊNCIA. NULIDADE DA 2ª CONTRATAÇÃO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (Orientação...
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... Indireta), a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... érito da ação, restou eliminado o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de entes públicos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7745/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Septiembre de 2004
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... érito da ação, restou eliminado o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de entes públicos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28605/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
... acarrete a extinção do contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... érito da ação, restou eliminado o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de entes públicos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-825/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... érito da ação, restou eliminado o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de empresas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-369/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... érito da ação, restou eliminado o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de entes públicos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4428/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO AUSÊNCIA. NULIDADE DA 2ª CONTRATAÇÃO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (Orientação...
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... Indireta), a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2377/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO AUSÊNCIA. NULIDADE DA 2ª CONTRATAÇÃO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (Orientação...
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... Indireta), a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1461/1997-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA EMPRESA PÚBLICA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA. NULIDADE DA 2ª CONTRATAÇÃO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (Orientação Jurisprudencial nº 1
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... se trata do serviço público (Administração Indireta), a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ...