readmissão empregado

20051 resultados para readmissão empregado

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Maio de 2006

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido apenas cuidou de elucidar as razões pelas quais não há nulidade do segundo contrato de trabalho, originado com a continuidade da prestação de serviços públicos. Nesse passo, verifica-se que as questões...

    ... Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Maio de 2006

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido apenas cuidou de elucidar as razões pelas quais não há nulidade do segundo contrato de trabalho, originado com a continuidade da prestação de serviços públicos. Nesse passo, verifica-se que as questões...

    ... Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 09 de Agosto de 2006

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido apenas cuidou de elucidar as razões pelas quais não há nulidade do segundo contrato de trabalho, originado com a continuidade da prestação de serviços públicos. Nesse passo, verifica-se que as questões...

    ... Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1753/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Dezembro de 2003

    CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR. NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. O art. 37, inciso II, da CF/88 não contempla a hipótese de continuidade da prestação laboral a empresa integrante da Administração Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal...

    ...ção Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal circunstância, aliada à suspensão ... liminar concedida, inexiste comando legal expresso a obstar a readmissão do empregado público que espontaneamente se aposenta, não se havendo ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-88600-53.1999.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Junho de 2010

    RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. VERBAS TRABALHISTAS PAGAS PELO ANTIGO EMPREGADOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 297 DO TST. o Regional não analisou a matéria sob o enfoque trazido nas razões recursais, tampouco foi instado a fazê-lo por meio de embargos de declaração, o que atrai o óbice da Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista não conhecido. PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTENDO...

    ...CARÊNCIA DE AÇÃO. VERBAS TRABALHISTAS PAGAS PELO ANTIGO EMPREGADOR. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 297 DO TST. o Regional não analisou a ...ão se aplica à hipótese, pois esse dispositivo se refere à readmissão do empregado, enquanto que, no caso, houve o reconhecimento da unicidade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000346-52.2014.5.06.0006), 23-04-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ANISTIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. LEI N. 8.878/94. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. Considerando que a Lei nº. 8.878/94 trata de readmissão no emprego pela concessão de anistia, com efeitos financeiros a partir do retorno à atividade, conforme disposto no art. 6º, somente afiguram-se devidas as vantagens remuneratórias a partir da readmissão do empregado.

    ...ANISTIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. LEI N. 8.878/94. READMISSÃO. EFEITOS FINANCEIROS. Considerando que a Lei nº. 8.878/94 trata de ... devidas as vantagens remuneratórias a partir da readmissão do empregado. RELATÓRIO Vistos etc. . Recurso Ordinário interposto por TELMA GOMES ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3931/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Março de 2003

    RECURSO DE REVISTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO AUSÊNCIA. NULIDADE DA 2ª CONTRATAÇÃO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (Orientação...

    ... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ...Indireta), a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Setembro de 2004

    RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Todavia, não há que se falar em exigência de prévio concurso público, por força do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, posto que referidos preceitos constitucionais não...

    ... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ...érito da ação, restou eliminado o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de entes públicos. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-28605/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Dezembro de 2003

    RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EFEITOS. ADIN Nº 1770-4: §§ 1º E 2º DO ART. 453 DA CLT. Embora a aposentadoria espontânea acarrete a extinção do contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário, não há que se falar em exigência de prévio concurso...

    ... acarrete a extinção do contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ...érito da ação, restou eliminado o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de entes públicos. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-825/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Agosto de 2003

    RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. ADIN Nº 1770-4: §§ 1º E 2º DO ART. 453 DA CLT. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Todavia, não há que se falar em exigência de prévio concurso público, por força do art. 37, incisos II, XVI e XVII,...

    ... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ...érito da ação, restou eliminado o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de empresas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-369/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Dezembro de 2001

    RECURSO DE REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. ADIN Nº 1770-4: §§ 1º E 2º DO ART. 453 DA CLT. REINTEGRAÇÃO. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Todavia, não há que se falar em exigência de prévio...

    ... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ...érito da ação, restou eliminado o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de entes públicos. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4428/1998-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Março de 2003

    RECURSO DE REVISTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO AUSÊNCIA. NULIDADE DA 2ª CONTRATAÇÃO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (Orientação...

    ... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ...Indireta), a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-2377/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Fevereiro de 2003

    RECURSO DE REVISTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO AUSÊNCIA. NULIDADE DA 2ª CONTRATAÇÃO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (Orientação...

    ... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ...Indireta), a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1461/1997-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 06 de Novembro de 2002

    RECURSO DE REVISTA EMPRESA PÚBLICA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA. NULIDADE DA 2ª CONTRATAÇÃO. Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário (Orientação Jurisprudencial nº 1

    ... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... se trata do serviço público (Administração Indireta), a readmissão do empregado é condicionada à aprovação em concurso público, a teor ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-288011/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Dezembro de 2001

    RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. ADIN Nº 1770-4: §§ 1º E 2º DO ART. 453 DA CLT. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Todavia, não há que se falar em exigência de prévio concurso público, por força do...

    ... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ...érito da ação, restou eliminado o óbice que não permitia a readmissão de empregado, aposentado espontaneamente, nos quadros de entes públicos. ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 09 de Agosto de 2006

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido apenas cuidou de elucidar as razões pelas quais não há nulidade do segundo contrato de trabalho, originado com a continuidade da prestação de serviços públicos. Nesse passo, verifica-se que as questões...

    ... Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Maio de 2006

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido apenas cuidou de elucidar as razões pelas quais não há nulidade do segundo contrato de trabalho, originado com a continuidade da prestação de serviços públicos. Nesse passo, verifica-se que as questões...

    ... Ao reconhecer a inexistência de expressa proibição legal à readmissão do empregado que espontaneamente se aposentou, o acórdão recorrido ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1657/1995-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 08 de Novembro de 2000

    ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS. ECT - Este debate encontra-se pacificado no âmbito desta corte, conforme entendimento traçado na Orientação Jurisprudencial nº 91 da SDI, segundo o qual os efeitos financeiros da readmissão do empregado anistiado serão contados a partir do momento em que ele manifestou o desejo de retornar ao trabalho e, na ausência de prova, da data do ajuizamento da ação. In casu,...

    ... nº 91 da SDI, segundo o qual os efeitos financeiros da readmissão do empregado anistiado serão contados a partir do momento em que ele ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3823/1995-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 04 de Setembro de 2002

    APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da C. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Orientação...

    ... se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-464/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 09 de Outubro de 2002

    APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da C. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Orientação...

    ... se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-319/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 09 de Outubro de 2002

    APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da C. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Orientação...

    ... se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3822/1995-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 04 de Setembro de 2002

    APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da C. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Orientação...

    ... se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3658/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 09 de Maio de 2001

    APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Recurso de revista...

    ... se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3802/1995-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 04 de Setembro de 2002

    APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da C. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Orientação...

    ... se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1840/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 09 de Maio de 2001

    APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Já é pacífico o entendimento da Eg. Seção de Dissídios Individuais desta Corte, com a concessão da aposentadoria espontânea, de que se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos próprios, nos termos do art. 453 da CLT. Recurso de revista...

    ... se extingue o contrato de trabalho, iniciando-se, a partir da readmissão do empregado na empresa, um novo pacto laboral, com efeitos jurídicos ...

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