readmissão empregado
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68840-25.2009.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO - EMPREGADO ANISTIADO - PROGRESSÃO FUNCIONAL - MOMENTO DA READMISSÃO A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT, 557, caput, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3567/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Assim sendo, indevida a multa de 40% do FGTS em relação ao período anterior à aposentadoria (OJ nº 177 da SBDI-1). Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO.
... espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício ... ça a hipótese dos autos, por tratar-se, na realidade, da readmissão de empregado aposentado espontaneamente, o que afasta, de plano a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-649/2003-017-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Agosto de 2007
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10047/2004-005-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1418/2006-086-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. 1. Não se divisa na legislação em vigor dispositivo que autorize concluir pela extinção do contrato de trabalho em decorrência da aposentadoria espontânea. O artigo 453, caput, da Consolidação das Leis do Trabalho não contém determinação nesse sentido, uma vez que se destina a regular matéria diversa, relativa à contagem do tempo de serviço...
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-474901/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Mayo de 2007
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-398-49.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... O disposto no artigo 4º da Lei nº 9.029/95 faculta ao empregado, no caso de dispensa discriminatória, a opção entre a readmissão ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0010059-40.2012.5.06.0000), 21-05-2013
MANDADO DE SEGURANÇA – TUTELA ANTECIPADA – READMISSÃO DE EMPREGADO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Não verificada a plausibilidade do direito invocado para a concessão antecipada da tutela pretendida, uma vez que o ex-empregado já se encontrava aposentado quando de sua dispensa, concede-se a segurança por não se encontrarem presentes os requisitos do art. 461,...
... Ementa MANDADO DE SEGURANÇA – TUTELA ANTECIPADA – READMISSÃO DE EMPREGADO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA PREVISTA EM NORMA COLETIVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51600-29.2003.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Assim, em caso de readmissão, conta-se a favor do empregado o período de serviço anterior, encerrado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2560/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR. NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. O art. 37, inciso II, da CF/88 não contempla a hipótese de continuidade da prestação laboral a empresa integrante da Administração Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal...
... ção Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal circunstância, aliada à suspensão ... liminar concedida, inexiste comando legal expresso a obstar a readmissão do empregado público que espontaneamente se aposenta, não se havendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37944/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR. NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. O art. 37, inciso II, da CF/88 não contempla a hipótese de continuidade da prestação laboral à empresa integrante da Administração Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal...
... ção Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal circunstância, aliada à suspensão ... liminar concedida, inexiste comando legal expresso a obstar a readmissão do empregado público que espontaneamente se aposenta, não se havendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3694/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Septiembre de 2005
CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL APÓS A APOSENTADORIA ESPONTÂNEA DO SERVIDOR. NOVO CONTRATO DE TRABALHO CELEBRADO SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS. O art. 37, inciso II, da CF/88 não contempla a hipótese de continuidade da prestação laboral à empresa integrante da Administração Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal...
... ção Pública Indireta, após a aposentadoria espontânea do empregado, como verificado no caso em tela. Tal circunstância, aliada à suspensão ... liminar concedida, inexiste comando legal expresso, a obstar a readmissão do empregado público que espontaneamente se aposenta, não se havendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4311/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Septiembre de 2007
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40040-90.2009.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38740-60.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41440-36.2009.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1451-13.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Junio de 2001
... TRABALHO. READMISSÃO DE EMPREGADO APOSENTADO DE EMPRESA PÚBLICA E ... SOCIEDADE DE ECONOMIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7793/1996-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... TRABALHO. READMISSÃO DE EMPREGADO APOSENTADO DE EMPRESA PÚBLICA E ... SOCIEDADE DE ECONOMIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-689/2003-095-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. Demonstrada a violação dos artigos 10, I, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e 7º, I, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. 1. Não se divisa na legislação...
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-925/2003-032-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Octubre de 2007
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8086/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Mayo de 2007
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1181/2005-045-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2007
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os parágrafos 1º e 2º do referido dispositivo legal ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Agosto de 2007
... , relativa à contagem do tempo de serviço nas hipóteses de readmissão do empregado. Já os §§ 1º e 2º do referido dispositivo legal foram ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1857/1996-000-21.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
ANISTIA. SERPRO. READMISSÃO. PAGAMENTO A PARTIR DO RETORNO DO EMPREGADO. RECURSO DE REVISTA. NÃO-CONHECIMENTO. Não se vislumbra violação do art. 6º da Lei 8878/94 quando se determina a readmissão dos autores, após o trânsito em julgado do v. acórdão que deu provimento ao recurso ordinário interposto pelos reclamantes, assegurando-se o retorno dos anistiados às suas atividades, a partir de quando,
... A C Ó R D Ã O ... ANISTIA. SERPRO. READMISSÃO. PAGAMENTO A PARTIR DO RETORNO DO ... EMPREGADO. R E CURSO DE REVISTA ...