Reajustamento Salarial
- LEI ORDINÁRIA Nº 5451, DE 12 DE JUNHO DE 1968. Dispõe Sobre o Reajustamento Salarial.
- DECRETO LEI Nº 2164, DE 19 DE SETEMBRO DE 1984. Institui Incentivo Financeiro para os Adquirentes de Moradia Propria Atraves do Sistema Financeiro da Habitação, a Equivalencia Salarial Como Criterio de Reajustamento das Prestações e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 5º Se, no período ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º Se, no período ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 ... #Redação dada pelo Decreto-lei ... § 6o O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o ...
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LEI 10218 de 11/04/2001 - LEI ORDINÁRIA. ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943.
... “§ 6° O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o ...
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DECRETO LEI Nº 15, DE 29 DE JULHO DE 1966. Estabelece Normas e Criterios para a Uniformização Dos Reajustes Salariais, e da Outras Providencias.
... do salário real médio nos últimos 24 meses, base da política salarial seguida pelo Govêrno como instrumento de combate à inflação; ... Art. 3º Não será admitida a concessão de aumento ou reajustamento salarial, que implique na elevação de tarifas ou de preços sujeitos à ...
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Lei nº 4.345 de 26/06/1964. INSTITUI NOVOS VALORES DE VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... emprêgo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, um reajustamento de 110% (cento e dez por cento), tomando-se por base o salário resultante ... § 2º O reajustamento salarial do pessoal temporário e de obra, a que se refere o artigo 5º desta Lei, ...
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Em vigor
Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965. Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.
... ção de distorções salariais para assegurar adequada hierarquia salarial, na categoria profissional dissidente e, subsidiàriamente, no conjunto ... que lhes sejam inerentes, ficando, desde logo, autorizado o reajustamento das respectivas verbas orçamentárias ... ARTIGO 11 ... A ...
- DECRETO Nº 63063, DE 30 DE JULHO DE 1968. Dispõe Sobre a Aplicação Ao Pessoal Temporario da C.e.m. do Reajustamento Salarial Decorrente da Lei 5.368, de 1 de Dezembro de 1967, e da Outras Providencias.
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LEI ORDINÁRIA Nº 6147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974. Dispõe Sobre o Reajustamento Coletivo de Salario das Categorias Profissionais e da Outras Providencias.
... Art. 1º Nos reajustamentos salariais efetuados, a partir de 1º de janeiro de 1975, pelo Conselho Nacional de Política Salarial, pela Secretaria de Emprego e Salário, do Ministério do Trabalho, bem como pela Justiça do Trabalho nos processos de dissídio coletivo, o novo ...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... Os contratos celebrados após a data de publicação desta lei, em conformidade com o Plano de Equivalência Salarial (PES), serão regidos pelo disposto nesta lei ... Não é permitido às instituições financiadoras aplicarem quaisquer dispositivos de reajuste de ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Lei, na mesma época e com os mesmos índices que os do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social ... a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial", quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposiç\xC3" ...
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Decreto-Lei nº 1.739 de 26/12/1979. FIXA O LIMITE MAXIMO DO SALARIO-DE-CONTRIBUIÇÃO, PREVISTO NA LEI 6.332, DE 18 DE MAIO DE 1976, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... trata o caput deste artigo será feito com base no fator de reajustamento salarial fixado para o mês em que entrarem em vigor os novos níveis de ...
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Acórdão nº 2007/0007456-7 de T5 - QUINTA TURMA
... reajustamento salarial, aplicando-se o INPC, previsto na Lei nº 6.708/79, somente a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12611-03.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Mayo de 2013
... 1. REAJUSTE SALARIAL. Frustrada a negociação autônoma, e não alcançado um ponto ... , se instada por meio de dissídio coletivo, fixar o valor do reajustamento salarial, no anômalo exercício do poder normativo insculpido no artigo ...
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Acórdão nº 2007/0178500-7 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI Nº 6.708/79. FATOR DE REAJUSTAMENTO SALARIAL. NOVEMBRO DE 1979. INPC. PRECEDENTES ... 1. A teor do art ...
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Acórdão nº 2006/0079105-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Dessa forma, o primeiro reajustamento - de novembro de 1979 a abril de 1980 - do menor valor teto pelo INPC ... do Tribunal de origem de ser aplicável o fator de reajustamento salarial, e não o INPC. Precedentes ... 3. Agravo improvido ... Vistos, ...
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DECRETO LEI Nº 2171, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Reajuste Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Art. 2º - Os índices do reajustamento serão os mesmos da política salarial, considerando-se como mês básico ...
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Acórdão nº 2007/0007695-5 de T5 - QUINTA TURMA
... reajustamento salarial, aplicando-se o INPC, previsto na Lei nº 6.708/79, somente a ...
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Acórdão nº 2006/0271302-5 de T5 - QUINTA TURMA
... reajustamento salarial, aplicando-se o INPC, previsto na Lei nº 6.708/79, somente a ...
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Acórdão nº 2001/0088018-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... limitação do menor valor-teto e substituído pelo fator de reajustamento salarial ... 2. Ação rescisória improcedente ... Vistos, relatados e ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º Se, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10063-96.2012.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. REAJUSTAMENTO SALARIAL. PROVA POR MEIO DE RECIBOS DE PAGAMENTO A UMA EMPREGADA. A alegada violação dos artigos 464 da CLT e 333, II, do CPC carecem de prequestionamento, de modo que sequer merecem análise, ante o que previsto na Súmula nº 297. Recurso de revista não conhecido. 2. GRATUITDADE DA JUSTIÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. Esta Colenda Corte possui o...
... (5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA ... 1. REAJUSTAMENTO SALARIAL. PROVA POR MEIO DE RECIBOS DE PAGAMENTO A UMA EMPREGADA ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTAMENTO SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... GMMGD/mjr/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTAMENTO SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. ENQUADRAMENTO SINDICAL (SÚMULA ...