reajuste auxilio doença
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer Título , ... e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente ... " ... "Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ... de 1998, corrigido pelos índices de reajuste aplicados aos benefícios do RGPS ... § 4º A ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... decorrência da percepção de auxílio-doença ... #Redação dada pela Lei nº 12.873, de ... reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... VII - faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação ... § 2o O direito ao ... ção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com suas ... especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa; ... #Redação dada pela ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ... ), corrigidos pelos mesmos índices de reajuste aplicados aos benefícios do RGPS, calculada com ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente ... de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... morte deixada por segurado especial e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte, ... reajuste de que trata o § 1º." (NR) ... "Art. 59 ... hipótese do § 1º, o valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo desde ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ou por intermédio de prepostos, com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... a segregação, o segurado acometido de doença" de segregação compulsória; ... IV - at\xC3" ... Social - CNSS poderá propor um reajuste extraordinário para recompor esse valor, sendo ...
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Acórdão nº 1.0470.06.028525-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: REVISÃO DE BENEFÍCIO - APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONCESSÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 - REAJUSTE DA RENDA MENSAL INICIAL PELA ORTN/OTN - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O auxílio-doença acidentário foi concedido ao autor em data anterior aos períodos mencionados no art. 144 da Lei 8.213/91, razão pela qual inaplicável tal...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio"-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério P\xC3" ... ça a remuneração, a indenização ou o reajuste ou que altere ou aumente seus valores ... § 1º ... ção de pessoa com deficiência ou doença crônica; ou ... c) acolhimento a vítimas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... reajuste previsto no § 3º do art. 29 da Lei nº 8.880, ... § 1º Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, ... Art. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, ...
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Acórdão nº 0394751-34.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... APELAÇÃO CÍVEL E ... CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA ... REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS ... DEFINIÇÃO ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30600-55.2009.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... 1. CLÁUSULA 8ª -REAJUSTE SALARIAL. Cediço é o entendimento desta ... 3. CLÁUSULA 13ª - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. Não há insurgência da ... aos empregados afastados por motivo de doença ou acidente de trabalho, bem como em relação ao ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0304910-62.2016.8.24.0011 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-03-2022
... PRETENSO DE EQUIPARAR O REAJUSTE ANUAL DO AUXLIO DOENA COM A REMUNERAO DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88100-48.2008.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE. PARIDADE COM O INSS. AUMENTO REAL. De acordo com o artigo 21 do regulamento interno da VALIA, conforme transcrição realizada na decisão recorrida -As suplementações referidas no artigo 19, itens II e III- (crédito mútuo, aposentadorias por invalidez, velhice, tempo de serviço e especial, auxílio doença, abono anual, pensã
... REAJUSTE. PARIDADE COM O INSS. AUMENTO REAL. De acordo com ... , velhice, tempo de serviço e especial, auxílio doença, abono anual, pensão, auxílio-reclusão ... -
Acórdão Nº 0309057-76.2018.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-03-2022
... AUXLIO-DOENA QUE LHE ORIGINOU ENCARGOS REAJUSTE TEMAS 810 DO STF E 905 DO STJ. 1.Provoca-se o ...
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Acórdão Nº 0731438-81.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-12-2017
... AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO EM APOSENTADORIA POR ... DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. REAJUSTE DO VALOR DO ... BENEFÍCIO. PAGAMENTO DOS VALORES ...
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Acórdão nº 0002474-69.2002.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2013
... concedeu corretamente o benefício de auxilio acidente, posteriormente convertido em ... sentido da impossibilidade de vincular reajuste de benefício previdenciário ao salário ... POR INVALIDEZ PRECEDIDA DE AUXILIO DOENÇA. REAJUSTE DO BENEFÍCIO. DEVIDO. REFORMA DA ...
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Acórdão nº 0002145-28.2013.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... Assunto : Auxílio-Doença Acidentário ... Trata-se, como relatado, ... REJEITADAS. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO ... CORREÇÃO DEVIDA ...