reajuste auxilio doença
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Acórdão nº 0087752-46.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto: Auxílio-Doença Previdenciário ... Trata-se de AÇÃO DE ... CORREÇÃO MONETÁRIA O ÍNDICE DE REAJUSTE DA ... CADERNETA DE POUPANÇA. DECLARAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0020840-53.2018.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ESCALAS DE TRABALHO (12X36 e 4X2 ). A existência de horas extras habituais, além da supressão das folgas compensatórias, invalida o ajuste coletivo, sendo devidas horas extras, nos termos da condenação.
... de março de 2016 já foi praticado o reajuste, considerando que " ... a reclamante teve ... as rubricas 0001 Salário Base e 0052 Auxilio Doença, chegamos a soma de R$ 1.331,00, fs ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000760-45.2017.5.06.0103), 01-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - ATIVIDADE PREPONDERANTE DO EMPREGADOR - O enquadramento sindical define-se pela atividade preponderante do empregador, consoante disposições dos arts. 511, §2º, 577 e 581, §2º, da CLT. 2. No caso, a reclamada é indústria de bebidas, atuando na fabricação de cervejas, chopps e refrigerantes, de modo que a sua atividade principal se encontra vinculada ao
... interregno em que ele esteve em gozo de auxílio-doença pelo INSS, bem como os relativos aos ... objetivo, pela ausência da ausência de reajuste das quantias pagas a esse título ao longo do ... -
COVID. Legislação correlata
... que, durante este ano, tenha recebido auxílio"-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pens\xC3" ... e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência ...
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Acórdão nº 0146559-35.2005.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ... CONCESSÃO POSTERIOR A MARÇO/1994 ... Índice de Reajuste de fevereiro/94, antes da conversão em URV ...
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Acórdãos nº 1019978-70.2015.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Marzo de 2017
... 095 Apelação da obreira Auxílio Acidente Lesão consolidada ... e concessão de auxílio doença acidentário - Benefício ... ção do benefício, forma de reajuste e atualização. RELATÓRIO Cuida-se de ...
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Acordão nº 0000003-54.2012.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Abril de 2013
... pelo de cujus (5,91% no benefício auxílio-doença e 4,54% na suplementação de ... benefícios, sendo indevido, destarte, o reajuste proporcional efetivado pela reclamada ... No ...
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Acórdãos nº 0044947-43.2011.8.26.0071 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... – Ação Revisional – Auxílio-doença - Renda mensal inicial – ... Benefício Primeiro reajuste Aplicação do índice integral ...
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Sentença nº 1000937-68.2022.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... pela ré é do ano de 2019 e que o auxílio-doença percebido pelo reclamante avançou, pelo ... prejuízo do cômputo dos índices de reajuste salarial da categoria profissional do reclamante, ...
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Sentença nº 1001327-26.2020.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2022
... ção de perícia médica para a alegada doença" profissional, sendo, ao final, designada uma audi\xC3" ... cuja Cláusula 3ª assegura o direito ao reajuste salarial. Sendo assim, julgo procedente o ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ...
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Processo nº 0248318-71.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... parte ré recusa-se a proceder ao reajuste pretendido. O fato ... ções de aposentadoria, de auxílio- ... doença ...
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Acórdão Nº 0321595-34.2014.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 26-01-2021
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. LESÃO NOS OMBROS ... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REAJUSTE DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETARIA. MATÉRIA DE ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO PRÊMIO PELO CRITÉRIO DE FAIXA ETÁRIA ... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer diretamente ... ções suficientes acerca da gravidade da doença, do risco à saúde do destinatário da medida e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10804-07.2015.5.01.0080) 18-10-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Segundo consta do acórdão regional, não há pedido expresso de declaração da nulidade da dispensa. No entanto, a reclamante relatou que sua dispensa se deu em 23/7/2014, quando o contrato de trabalho se encontrava suspenso em razão de afastamento previdenciário, e postulou a retificação da data do fim do...
... pela autora antes da concessão do auxílio doença, acrescido do reajuste salarial de 7% ... -
Acórdãos nº 1016776-40.2016.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... ção da parte obreira Auxílio-Acidente por Acidente de Trabalho ... , além da concessão de auxílio-doença acidentário - Benefício ... ção do benefício, forma de reajuste e atualização. RELATÓRIO Cuida-se de ...
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Acórdão Nº 5013930-98.2021.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 26-04-2023
... EXECUÇÃO DO REAJUSTE PARCELADO DETERMINADO POR DECRETO MUNICIPAL ... NO PERÍODO EM QUE O AUTOR RECEBEU AUXÍLIO-DOENÇA. PAGAMENTO DA VERBA QUE, APESAR DE TER ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001238-44.2013.5.07.0013), 2015-10-06
... a existência de nexo causal entre a doença noticiada pelo reclamante e seu trabalho na ... , ficando esta em gozo do benefício auxilio-doença pelo INSS, a partir de agosto/2012. Aduz ... , alegando que a reclamada não aplicou o reajuste previsto na CCT/2013 ... Analisando a norma ...
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Acórdãos nº 1045808-27.2015.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... DO TRABALHO REVISIONAL AUXÍLIO-DOENÇA Pedido de recálculo do ... índices negativos (deflação) no reajuste dos salários-de-contribuição do PBC ...
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Do auxílio-doença
... , qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efeti- ... vamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da ...
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Decisão Monocrática Nº 0303321-69.2015.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-05-2023
... , desde março de 2012, o benefício de auxílio-doença não está sendo reajustado de acordo com ... -doença, com alguns beneficiários sem reajuste desde 2012. Diz - ainda - que já solicitou o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... todos os protocolos médicos para a doença que o acomete. Contudo, não lograram êxito, ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 28,86%. EXECUÇÃO. COMPENSAÇÃO. OFENSA À ... cometida ao Ministério da Saúde, com auxílio da Comissão Nacional de Incorporação de ... -
Sentença nº 1001217-52.2022.5.02.0085 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... , bem como, pelo fato de ter desenvolvido doença do trabalho, possuindo estabilidade no emprego, ... ; FGTS do período de recebimento do auxílio doença; diferenças salariais decorrentes do ... 2.5. Do não cumprimento de reajuste salarial a contar de setembro/2020 Arguiu o ...
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Processo nº 0244909-87.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... Reajuste ... auxílio ...
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Acórdão nº 1.0687.14.004684-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO - EXCESSO NÃO VERIFICADO- EXTINÇÃO DO PROCESSO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURADA - SENTENÇA CONFIRMADA. 1) Nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil, a execução será extinta quando a obrigação for integralmente satisfeita. 2) Constatando-se que a parte pretende a rediscussão de matéria já decida,...