reajuste auxilio doença
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Acórdão nº 93.01.35668-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2005
... por invalidez, desde o primeiro reajuste do benefício de auxílio-doença e nos casos de ...
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Processo nº 0246659-27.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... extensão aos inativos. Reajuste salarial não configurado. Art. ... ções da aposentadoria, de auxílio doença, de pensões e de ...
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Acordão nº 0218000-89.2009.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
... e a discussão diz respeito à forma de reajuste utilizada pela Petros, restando evidente que a ... suplementações de aposentadoria, de auxílio-doença, de pensão e de auxílio-reclusão, ...
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Acórdão Nº 0001479-67.2011.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
EMENTA LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. Não se pode admitir nova discussão de matéria anteriormente julgada, pois é vedado ao Julgador conhecer de questões já decididas (art. 836 da CLT, c/c o art. 505 do CPC). Assim, a execução deve ater-se aos limites impostos pelo título executivo, sob pena de afronta à...
... 1/3, 13º salário, suplementação de auxílio-doença, licença-prêmio, APIPs e FGTS; (b) ... salariais resultantes da aplicação do reajuste de 5%, a partir de setembro/02 e demais índices ... -
Acordão nº 0181500-24.2009.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2011
... de nível ao pessoal da ativa não é reajuste e sim progressão dentro da carreira, que ... suplementações de aposentadoria, de auxílio-doença, de pensão e de auxílio-reclusão, ...
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Decisão Monocrática Nº 0301966-46.2017.8.24.0175 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-07-2019
... ajuizou "ação de concessão de auxílio-acidente" em face Instituto Nacional do Seguro ... de cessação do benefício de auxílio-doença n. 175.061.111-8 (18-05-2016), observadas as ... 11.430/2006). O fator de reajuste deve incidir desde a data em que as importâncias ...
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Capital - Vara de acidentes de trabalho
... /ASSUNTO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) / [Auxílio-Doença Acidentário] ... AUTOR: CARLOS ALBERTO ... 10.999 de 2004, com base no Índice de Reajuste Salário Mínimo (IRSM) do mês de fevereiro de ...
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Acórdão nº 0000027-70.1999.8.05.0044 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... art.31 da Lei 8213/91, bem como para que reajuste o ... benefício de nº 103371982-7 porque ... por invalidez, quando precedida de auxílio doença, serão ... utilizados o salário de ...
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Auxílio doença
... mora de forma englobada à razão de 6% (seis por cento) ao ano, a contar do termo a quo do benefício. IV. O reajuste do benefício deverá ser efetuado nos termos da Lei nº 8213/91 e legislação subseqüente. V. Honorários advocatícios para 10% (dez por cento) ...
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Acórdãos nº 0009256-85.2012.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... A FEVEREIRO DE 1994 REAJUSTE PREVISTO NO ARTIGO 29 DA LEI Nº 8.213/91 ... POR INVALIDEZ DECORRENTE DE AUXÍLIO-DOENÇA SEM INTERRUPÇÃO ...
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Acórdãos nº 0009256-85.2012.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... A FEVEREIRO DE 1994 REAJUSTE PREVISTO NO ARTIGO 29 DA LEI Nº 8.213/91 ... POR INVALIDEZ DECORRENTE DE AUXÍLIO-DOENÇA SEM INTERRUPÇÃO ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... DOENÇA OCUP ACIONAL. AUXÍLIO-DOENÇA. No cas o, res ... INCIDÊNCIA E CÁLCULO DO REAJUSTE SOBRE O FGTS APÓS 1990. O fato de não terem ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0097024-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... deferida em 07/07/1993, mas precedida do auxílio-doença concedido em ... 08/05/1989 f. 10, que a ... citado, mas o apelante não procedeu ao reajuste determinado ... Assim, correta a sentença na ...
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Acórdãos nº 1057795-26.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... º 20.399 ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-DOENÇA lesão no membro inferior ... índices negativos (deflação) no reajuste dos salários-de-contribuição do PBC ...
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TNU revisa tese sobre aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença
TNU revisa tese sobre aposentadoria precedida por auxílio
... de Justiça, de que a Súmula 260, do extinto Tribunal Federal de Recursos, que trata da aplicação do índice integral do primeiro reajuste do benefício previdenciário, não deve incidir sobre o auxílio-doença que precedeu a aposentadoria por invalidez concedida antes de 1988 quando a ... -
Índice alfabético remissivo
... Acumulação da aposentadoria com auxílio acidente, 515 por idade com auxílio acidente, ... , 1226 - multa, 965 teto no primeiro reajuste nos benefícios, 1231 ... Aposentado por ... de segurado por tempo indeterminado, 74 doença, 333 ... - acidentário, 439 concedido de ...
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Direito do Consumidor
... ônio é deficiente visual e precisa do auxílio de amigos ou familiares para compreender diversas ... tratamento, o cavalo apresentou sinais de doença cardíaca. Já era sabido por Dora que os ... reajuste do plano de saúde, contratado na modalidade ...
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Acórdão Nº 1272548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... TETOS. AUXÍLIO"-ACIDENTE. BENEFÍCIO EM MANUTENÇÃO ... PRETENS\xC3" ... PARA REAJUSTE DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. REEXAME DE ... ‘O auxílio-doença foi selecionado administrativamente ... para a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção das partes pode requerer o auxílio do Juízo para que oficie a órgãos públicos e ... ão relativa à existência ou não de doença ocupacional. Por outro lado, ainda que se entenda ... Inviável o deferimento de reajuste salarial postulado com base em norma coletiva ...
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Acórdãos nº 0016120-34.2004.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... por invalidez precedida de auxílio-doença em manutenção desde 1991 ... utilizado pela autarquia para reajuste dos benefícios em manutenção, no ...
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Decisao Nº 0522147-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DOS PROVENTOS. ILEGITIMIDADE DA PETROBRÁS. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA. FUNDAÇÃO PETROS. REGRAMENTO VIGENTE NA DATA DA IMPLEMENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE. TEMA 907 STJ. CÁLCULO DO BENEFÍCIO. TERMO DE REPACTUAÇÃO. VALIDADE CONCORDÂNCIA. RENÚNCIA EXPRESSA A REGRAMENTO ANTERIOR. VERBAS REFERENTES A PROGRESSÃO SALARIAL. ACORDO COLETIVOS DE TRABALHO....
... de Benefícios Petros, possui direito ao reajuste do complemento da aposentadoria em paridade com ... suplementações de aposentadoria, de auxílio-doença, de pensões e auxílio-reclusão, nas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... pressão sobre as necessidades de reajuste salarial e, dessa forma, sobre os demais preços ... básico e material didático, além do auxílio à alimentação ... As duas últimas linhas de ... a incidência na região Amazônica; doença de Chagas - interrompendo sua transmissão em ...
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Súmulas do TST
... RFFSA. Base de cálculo — 66 — Reajuste semestral. Lei n. 6.708/79 — 181 ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... Auxílio-doença acidentário. Aposentadoria por ...
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Acórdão Nº 0020244-41.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-05-2021
EMENTA TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O tomador dos serviços é responsável subsidiário pela satisfação das verbas trabalhistas referentes ao contrato de trabalho mantido entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviços, no caso de inadimplemento do devedor principal. Inteligência da Súmula 331, IV, do TST.
... órios; o pagamento de diferenças do reajuste salarial de 2,81% e reflexos; e o pagamento de ... salário base - R$1.103,76 e rubrica 0052 auxilio doença mensalista - R$ 38,04) e pagas, de forma ... -
Acórdão nº 2001.01.99.029551-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Mayo de 2005
... que fixada a partir da concessão do auxílio-doença, em 1º.12.97, ao argumento de que nessa ... , para que aplicado o índice integral de reajuste concedido aos benefícios previdenciários em ...