reajuste auxilio doença
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-64/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Diciembre de 2006
AÇÃO COLETIVA. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. OPERADORES PORTUÁRIOS. Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação coletiva, em que estão envolvidos, de um lado, trabalhadores avulsos registrados no OGMO - encarregados de turma de capatazia -, representados pelo SINDAPORT, e, de outro lado, operadores portuários, representados pelo SOPESP,
... direto de aumento salarial tampouco de reajuste salarial vinculado a índice de preços, mas de ...16ª - COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. 21ª - REQUISIÇÃO DE ENCARREGADOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5003234-83.2011.4.04.7205),13-03-2018
... do extinto TFR, quando o benefício de auxílio-doença originalmente concedido der origem a ... a seguinte orientação: "No primeiro reajuste" do benefício previdenciário, deve-se aplicar o \xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5004089-60.2014.4.04.7204),13-03-2018
... do extinto TFR, quando o benefício de auxílio-doença originalmente concedido der origem a ... a seguinte orientação: "No primeiro reajuste" do benefício previdenciário, deve-se aplicar o \xC3"...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente ... de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à ...
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Acórdãos nº 0150611-24.2007.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 29 de Noviembre de 2011
ACIDENTE DO TRABALHO AÇÃO REVISIONAL Cerceamento de defesa não configurado Agravo retido não provido Auxílio-acidente de 50%, precedido de auxílio-doença Repercussão no reajuste do benefício Aplicação do IRSM de 39,67% (fevereiro/94) Admissibilidade Sentença reformada para julgar procedente a ação Juros moratórios: a partir da revisão do benefício, na razão de 0,5% antes da vigência do Código...
... Agravo retido não provido Auxílio-acidente de 50%, precedido de io- doença Repercussão no reajuste do benefício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº DC-64/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Diciembre de 2006
AÇÃO COLETIVA. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. OPERADORES PORTUÁRIOS. Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação coletiva, em que estão envolvidos, de um lado, trabalhadores avulsos registrados no OGMO - encarregados de turma de capatazia -, representados pelo SINDAPORT, e, de outro lado, operadores portuários, representados pelo SOPESP,
... direto de aumento salarial tampouco de reajuste salarial vinculado a índice de preços, mas de ...16ª - COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. 21ª - REQUISIÇÃO DE ENCARREGADOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2006
AÇÃO COLETIVA. RECURSO ORDINÁRIO. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. OPERADORES PORTUÁRIOS. Competência da Justiça do Trabalho para julgar ação coletiva, em que estão envolvidos, de um lado, trabalhadores avulsos registrados no OGMO - encarregados de turma de capatazia -, representados pelo SINDAPORT, e, de outro lado, operadores portuários, representados pelo SOPESP,
... direto de aumento salarial tampouco de reajuste salarial vinculado a índice de preços, mas de ...16ª - COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. 21ª - REQUISIÇÃO DE ENCARREGADOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23192/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Agosto de 2005
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. NORMA COLETIVA E PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). O acórdão recorrido encontra-se em perfeita harmonia com o entendimento iterativo, atual e notório desta Corte, consagrado nas Orientações Jurisprudenciais de nºs 123 e 133 da SBDI-I, razão por que resta obstaculizado o conhecimento do recurso. Recurso de revista não...
...A C Ó R D Ã O. 1ª Turma. LBC/md. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA-ALIMENTAÇÃO. ...Recurso de revista não conhecido. REAJUSTE BIENAL - MUDANÇA DE CLASSE. LICENÇA-PRÊMIO E ... do seu afastamento por motivo de auxílio-doença e que não houve demonstração de que referidas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057077020174058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805707-70.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE IBIRAJUBA ADVOGADO: José Antonildo Alves De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri EMENTA:TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE
... de afastamento do empregado a título de auxílio"-doença, extinguindo o feito com resolução do m\xC3"... e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5004143-26.2014.4.04.7204),13-03-2018
... que sejam aplicados os critérios de reajuste da Súmula nº 260 do extinto Tribunal Federal de ... período em que medeia a concessão de auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5001285-83.2014.4.04.7216),10-04-2018
... presentes autos, o ato de concessão do auxílio-doença, convertido na aposentadoria por ... da referida súmula no primeiro reajuste do auxílio-doença implica alteração da RMI do ...
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Decisão da Presidência nº 981900 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... da autora originou-se de benefício de auxílio-doença concedido antes da promulgação da ...Assim, eventual equívoco no reajuste do auxílio-doença repercutirá na renda mensal ...
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Acordão nº 00223-2007-511-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Abril de 2009
HORAS EXTRAS. JORNADA COMPENSATÓRIA. Labor habitual nos dias destinados à compensação da jornada. Condenação limitada ao adicional. Adoção da Súmula 85, IV, do TST. Recurso provido em parte. INTERVALO INTRAJORNADA. Inválida a cláusula de acordo ou convenção coletiva que autoriza sua supressão ou redução, quando não observado o disposto no parágrafo 3o do artigo 71 da CLT. Súmula 38 deste TRT....
... intrajornada mínimo de uma hora, reajuste salarial, diferenças de adicional de ... a autora esteve afastada do trabalho, em auxílio-doença, de 01/07/05 a 15/12/2005, não havendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013734520214058302), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801373-45.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUZARTE ESTRELA LTDA ADVOGADO: Mirella Souto Maior De Melo e outro PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA...
... referentes a: salário-maternidade, auxílio-creche, auxílio-funeral e auxílio-alimentação ...érias; aviso prévio indenizado; auxílio-doença e auxílio-acidente pagos pelo empregador nos ... e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060764320214058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0806076-43.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VETTOR SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA TRIBUTÁRIO....
... pagos pela Impetrante a título de auxílio creche, 15 primeiros dias de afastamento tes de doença ou acidente; auxílio-alimentação (somente in ... e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente ... -
nº 89.03.037376-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16 de Abril de 1991
PREVIDENCIA SOCIAL. INCLUSÃO DO VALOR PERTINENTE AO AUXILIO-DOENÇA AO SALARIO DE BENEFICIO E PEDIDO DE REAJUSTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO AO PRIMEIRO PEDIDO. CARACTERIZAÇÃO DE JULGAMENTO 'CITRA PETITA'. ANULAÇÃO A DEPENDER DE PROVOCAÇÃO DA PARTE. SILENCIO DO AUTOR, CONFIGURANDO-SE DESISTENCIA IMPLICITA DO PEDIDO NÃO APRECIADO. NO QUE PERTINE AO REAJUSTE DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009725320188150311), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0800972-53.2018.8.15.0311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDRO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: Jorge Luiz Damasceno Morato e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA....
...ão de benefício previdenciário de auxílio-doença ou o de aposentadoria por invalidez, e ..., aí incluídas aquelas concernentes ao reajuste dos benefícios previdenciários dele ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000262720178150211), 08-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença com conversão em aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido nos seguintes termos: 1) Determino a concessão, pelo INSS, caso já não tenha o feito, do benefício do auxílio-doença em favor de Maria Henrique da Silva a partir da data de realização da perícia, dia 28 de maio de 2018 , conforme laudo...
... já não tenha o feito, do benefício do auxílio-doença em favor de Maria Henrique da Silva a ... reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016013520168150331), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801601-35.2016.8.15.0331 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS GRACAS DE MACEDO ROCHA ADVOGADO: Julio Cesar Da Silva Batista e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3
...ária a implantar o benefício do auxílio-acidente em favor de MARIA DAS GRAÇAS DE MACEDO ... dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença acidentário B-91 (NB 6053649345). Em suas ...reajuste, cumulação), uma vez que o art. 109, I, da ... -
Decisões Monocráticas nº 1214785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... autos, consignou a impossibilidade de reajuste para a hipótese dos autos. Nesse sentido, ...No tocante ao auxílio-doença que precedeu a aposentadoria por ...
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Decisão da Presidência nº 1214785 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2019
... autos, consignou a impossibilidade de reajuste para a hipótese dos autos. Nesse sentido, ...No tocante ao auxílio-doença que precedeu a aposentadoria por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011360420188250075), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001136-04.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANUEL MESSIAS SANTOS ADVOGADO: Douglas Alessandro Faria De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
...ária a reimplantar o benefício de auxílio-doença ao autor MANUEL MESSIAS SANTOS, a partir ...reajuste, cumulação), uma vez que o art. 109, I, da ... -
Acórdão nº 0124859-61.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO DOENÇA DEFERIDO EM 25/02/1997 CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EM 08/03/2002 ACIDENTE DE TRABALHO PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA AFASTADA - INCIDÊNCIA DO IRSM DE FEVEREIRO DE 1994 (39,67%) NA ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES A MARÇO DO MESMO ANO, ANTES DA CONVERSÃO EM URV. ART. 21 E § 1º, DA LEI N.º 8.880/94
...PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO DOENÇA DEFERIDO EM. 25/02/1997 CONVERTIDO EM ...ção de acordo com o Índice de Reajuste do. Salário Mínimo - IRSM, nos termos do artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00023186720108060064), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0002318-67.2010.8.06.0064 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVALDO MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPETÊNCIA
... do benefício previdenciário de Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho, assim como a ..., aí incluídas aquelas concernentes ao reajuste dos benefícios previdenciários dele ... -
Decisões Monocráticas nº 1145696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... por invalidez precedida do benefício auxílio-doença. Aplica-se a revisão, se o benefício ...ílio-doença - não sofreu o primeiro reajuste integral, em conformidade com a Súmula 260 TFR. ...