reajuste auxilio doença
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016013520168150331), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801601-35.2016.8.15.0331 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS GRACAS DE MACEDO ROCHA ADVOGADO: Julio Cesar Da Silva Batista e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3
... ária a implantar o benefício do auxílio-acidente em favor de MARIA DAS GRAÇAS DE MACEDO ... dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença acidentário B-91 (NB 6053649345) ... Em suas ... reajuste, cumulação), uma vez que o art. 109, I, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00011360420188250075), 24-03-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001136-04.2018.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANUEL MESSIAS SANTOS ADVOGADO: Douglas Alessandro Faria De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... ária a reimplantar o benefício de auxílio-doença ao autor MANUEL MESSIAS SANTOS, a partir ... reajuste, cumulação), uma vez que o art. 109, I, da ... -
Acórdão nº 0124859-61.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2017
... PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO DOENÇA DEFERIDO EM ... 25/02/1997 CONVERTIDO EM ... ção de acordo com o Índice de Reajuste do ... Salário Mínimo - IRSM, nos termos do ...
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Decisões Monocráticas nº 1145696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... por invalidez precedida do benefício auxílio-doença ... Aplica-se a revisão, se o ... ílio-doença - não sofreu o primeiro reajuste integral, em conformidade com a Súmula 260 TFR ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00023186720108060064), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0002318-67.2010.8.06.0064 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EVALDO MENEZES DO NASCIMENTO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMPETÊNCIA
... do benefício previdenciário de Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho, assim como a ... , aí incluídas aquelas concernentes ao reajuste dos benefícios previdenciários dele ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006154520178150461), 03-05-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente em parte o pedido formulado na presente ação, concedendo a tutela antecipada, para determinar como determinado tenho que o promovido restabeleça, em favor do autor Rodrigo Bastos da Silva, o benefício de auxílio-doença, condenando o INSS no pagamento das prestações em atraso, devidamente...
... Rodrigo Bastos da Silva, o benefício de auxílio-doença, condenando o INSS no pagamento das ... reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário-mínimo, pro rata, de acordo com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00050054420158060160), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0005005-44.2015.8.06.0160 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: BONIFACIO XIMENES VASCONCELOS ADVOGADO: Francisco José Silva Aguiar Júnior APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra...
... autarquia a restabelecer o benefício de auxílio-doença desde a data de cessação na via ... ário, quer se refira a sua revisão ou reajuste, é da Justiça Estadual Comum, ante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00025778620198250074), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0002577-86.2019.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS DE FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Laerte Pereira Fonseca APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA...
... o pedido benefício previdenciário auxílio-doença ... Alega o autor ser segurado do INSS, ... , aí incluídas aquelas concernentes ao reajuste dos benefícios previdenciários dele decorrente, ... -
Renda mensal do benefício
... a) auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário: 91% do ... nos itens I e II, supra, se houve reajuste salarial da categoria após o afastamento do ...
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Acórdãos nº 9138170-86.2006.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 26 de Noviembre de 2019
... E DE SALDO DEVEDOR – AUXÍLIO-ACIDENTE QUE SUCEDEU AUXÍLIO-DOENÇA, ... LEGAL – PRIMEIRO ÍNDICE DE REAJUSTE QUE, NO CASO CONCRETO, DEVE SER ...
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Acórdão Nº 0000842-04.2011.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... o perito retifique a conta, apurando o reajuste deferido em maio de 2006 pelo acumulado da taxa ... complementação de aposentadoria e de auxílio-doença pelos reajustes concedidos em maio/2010 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00028148620174059999), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0002814-86.2017.4.05.9999 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLEGINALDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: Maria Ferreira De Sá RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO. BENEFÍCIO.
... do autor trata de restabelecimento de auxílio-acidente c/c aposentadoria por invalidez ... ) INSS concedeu-lhe benefício de auxílio-doença por acidente de trabalho até 2010, mas que houve ... , aí incluídas aquelas concernentes ao reajuste dos benefícios previdenciários dele decorrente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00003273620148250016), 06-02-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000327-36.2014.8.25.0016 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO BATISTA SANTOS LIBERATO ADVOGADO: Wesley Araujo Cardoso APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... o pedido de restabelecimento de auxílio-doença, com conversão em aposentadoria por ... reajuste, cumulação), uma vez que o art. 109, I, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000454120168060150), 26-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000045-41.2016.8.06.0150 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO EDILSO CAVALCANTE ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... o requerido a conceder à parte autora o auxílio doença previdenciário correspondente a 91% do ... reajuste, cumulação), uma vez que o art. 109, I, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08018884920178150141), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801888-49.2017.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEX DE LIMA FERREIRA ADVOGADO: Euder Luiz De Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO
... improcedente o pedido de conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez ... Em ... reajuste, cumulação), uma vez que o art. 109, I, da ... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... -
Acórdão nº 1.0701.13.033379-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO - PREVIDENCIÁRIO - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS - PRESENÇA - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS - CONCESSÃO ANTERIOR DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PROCEDÊNCIA. Nos termos do art. 42 da Lei 8.213/91, a...
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Acórdão Nº 0196849-82.2012.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 28-07-2021
... o direito ao recálculo do benefício auxílio-acidente, conforme o Índice de Reajuste do ... álculo, já que é derivado do auxílio-doença que o autor recebia, concedido em 05/02/1989 (ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147279820204058100), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0814727-98.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ECO SOLUCOES EM ENERGIA S.A. ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizado a qualquer título, ... 117, incluindo-se neste reajuste os valores expressos no § 9° do art. 47 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112527120194058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0811252-71.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: BROK FRESH FRUIT COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Edson Luiz Favero APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL....
... de afastamento por motivo de invalidez ou doença do empregado; valores pagos a título de férias ... e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente ... (quinze) primeiros dias que antecedem o auxílio"-doença e o auxílio-acidente e sobre terço de f\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00090241620178060163), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0009024-16.2017.8.06.0163 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: André Gonçalves Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR...
... procedente o pedido de concessão de auxílio-acidente ... Alega o recorrente, que não houve ... , aí incluídas aquelas concernentes ao reajuste dos benefícios previdenciários dele decorrente, ... trata de pedido de conversão de auxílio-doença em benefício decorrente de acidente de trabalho, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00058094620148060160), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0005809-46.2014.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAIMUNDO LUIZ DE MESQUITA SOBRINHO ADVOGADO: Antonio Glay Frota Osterno APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO/IMPLEMENTAÇÃO.
... ção de benefício previdenciário de auxílio-acidente e, em consequência, extinguiu o ... , aí incluídas aquelas concernentes ao reajuste dos benefícios previdenciários dele decorrente, ... previdenciário dele decorrente (auxílio-doença acidentário). Inteligência do disposto no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008402120178173120), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000840-21.2017.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JORGE JOSE DA SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... foram pagas desde a DER do benefício de auxílio-doença em 18/10/2016 (ID 26316092), bem como a ... reajuste, cumulação), uma vez que o art. 109, I, da ... -
Acórdãos nº 1038997-85.2014.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... DO TRABALHO REVISIONAL AUXÍLIO-DOENÇA Pedido de recálculo do ... índices negativos (deflação) no reajuste dos salários-de-contribuição do PBC ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08102238320194058100), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0810223-83.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MAQUILAR COM DE MAQUINAS P ESC E ASSISTENCIA TEC LTDA ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA:
... ária sobre as seguintes verbas: (i) auxílio-doença pago nos primeiros 15 (quinze) dias de ... e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente ...