reajuste auxilio doença
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 71-21.2012.5.09.0029)
I - RECURSOS DE REVISTA DO RECLAMADO E DO RECLAMANTE. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA . RECURSOS INTERPOSTOS ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO MORAL. ESVAZIAMENTO DAS FUNÇÕES . QUANTUM...
... . . . . DOENÇA DO TRABALHO NÃO COMPROVADA. REEXAME ... . . . AUXÍLIO . . . - . . ... . . . REAJUSTE SALARIAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. ... -
Decisao Nº 8017481-24.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... labor em 13/03/2017, passando a receber auxílio-doença acidentário (B91), com nexo causal ...REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL E REAJUSTE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ART. 109, I ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08022342820214058400), 08-03-2022
Ementa Tributário. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária patronal. Importâncias pagas aos empregados nos primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença e acidente. Não incidência. (REsp 1.230.957/RS, submetido ao julgamento dos recursos repetitivos). Salário maternidade. Não incidência. RE 576.967/PR (Tema 72). Terço de férias. Incidência. RE 1.072.485/PR (Tema 985)....
... dias de afastamento por motivo de doença ou acidente e de salário maternidade, mantendo a ... e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente ... a título de quinze dias que antecedem o auxílio doença e o auxílio acidente, inexiste hipótese ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020670520148150211), 10-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002067-05.2014.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE COELHO FERREIRA ADVOGADO: Carlos Alberto Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... o pedido de restabelecimento de auxílio-doença acidentário desde a data da cessação ...ário, quer se refira a sua revisão ou reajuste, é da Justiça Estadual Comum, ante a ... -
Acórdão nº 0105714-53.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS E REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. RECONHECIDO O DIREITO DA AUTORA À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-ACIDENTE A PARTIR DA DATA DA CESSAÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A INCAPACIDADE PERMANENTE. DIB
...Assunto : Auxílio-Doença Acidentário. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS E ...MONETÁRIA. CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA REAJUSTE DOS. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. DEFINIÇÃO EM ... -
Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
. @8.1. Auxílio-doença. O benefício de auxílio-doença é ... os 50%, obviamente com aplicação de reajuste. 125 . @@8.3.2. Data de início do benefício. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08179357720174058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0817935-77.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO ADVOGADO: Maria Lúcia Soares De Albuquerque Marques APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
...ça que julgou improcedente seu pedido de reajuste de sua pensão por morte para que corresponda a ... . II - À renda mensal do auxílio-doença e da aposentadoria de qualquer espécie, ... -
Acordão da , 16-05-2022
PREVIDENCIÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RENDA MENSAL INICIAL. ATUALIZAÇÃO DO SALÃRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM DE FEVEREIRO DE 1994. PERÃODO BÃSICO DE CÃLCULO QUE NÃO CONTEMPLA A ALUDIDA COMPETÊNCIA. PERCENTUAL DE 39,67%. NÃO INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA...
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Dos benefícios previdenciários devidos ao trabalhador acidentado
. @8.1. Auxílio-doença. O benefício de auxílio-doença é ... os 50%, obviamente com aplicação de reajuste. 92 . @@8.3.2. Data de início do benefício. Nos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031142120198150141), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0803114-21.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LUCIENE DE OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO: Bartolomeu Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR...
... conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença retroativa à data da cessação ..., aí incluídas aquelas concernentes ao reajuste dos benefícios previdenciários dele decorrente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002357520208250007), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000235-75.2020.8.25.0007 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE BOMFIM VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: André Felipe Santos Andrade APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCESSO CIVIL....
... julgar improcedente seu de concessão de auxílio-doença por acidente de trabalho com conversão ...reajuste, cumulação), uma vez que o art. 109, I da CF ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009453620198150311), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0800945-36.2019.8.15.0311 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCOS FRAVO DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: Vital Bezerra Lopes e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR...
... o pedido de restabelecimento de auxílio-doença. Alega a recorrente que se encontra ..., aí incluídas aquelas concernentes ao reajuste dos benefícios previdenciários dele decorrente, ... -
Acórdãos nº 0043154-89.2012.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
ACIDENTE DO TRABALHO – REVISIONAL – AUXÍLIO-DOENÇA – Pedido de recálculo do salário-de-benefício afastando a aplicação de índices negativos (deflação) no reajuste dos salários-de-contribuição do PBC – Inadmissibilidade – Ausência de afronta ao princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios – Precedentes do C. STJ - AUXÍLIO-ACIDENTE – Acidente típico – Sequelas no cotovelo direito – Nexo...
... DO TRABALHO REVISIONAL AUXÍLIO-DOENÇA Pedido de recálculo do ... índices negativos (deflação) no reajuste dos salários-de-contribuição do PBC ... -
Acórdão, Processo nº 0004216-04.2008.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 21-01-2020
... que o "o salário de benefício do auxílio-doença precedente à aposentadoria por invalidez ...ção sujeitos à incidência de tal reajuste", pois "a aposentadoria por invalidez percebida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051446220204058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805144-62.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MAR VERMELHO LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
...(quinze) dias de afastamento por motivo de doença; c) salário-maternidade e paternidade; d) aviso ...auxílio-doença e acidente; Salário maternidade e aviso ... e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente ... -
Acórdão nº 1.0433.16.007076-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA - PERÍCIA JUDICIAL - INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO HABITUAL - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - JUROS DE MORA - CADERNETA DE POUPANÇA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO QUANDO DA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO - ART. 85, §4º, II, DO CPC/2015. Nos termos do art. 59, da Lei n. 8.213/91, para a concessão do...
... previdenciário - pedido de retorno de auxílio-doença", movida contra o apelante por ROSEMARY ... -
Decisao Nº 0110101-43.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 27-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. DISSONÂNCIA ENTRE O ENTENDIMENTO ADOTADO E A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. DEFINIÇÃO EM LEI. ART. 41-A DA LEI Nº 8.213/91. FIXAÇÃO DO INPC COMO INDICADOR PARA O REAJUSTE DO...
...AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INTERPOSIÇÃO DE ...CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. DEFINIÇÃO EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08043205420184050000), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por invalidez. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido formulado na exordial, condenando a autarquia previdenciária a implantar o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, a partir de 22 de janeiro de 2015, data do requerimento administrativo, tombado sob o NB 609.286.470-7, bem como ao pagamento das parcelas...
..., é comum ocorrer o agravamento da doença após a perícia médica ou, mesmo, o surgimento ...PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COISA ... -
Acórdão Nº 0306565-14.2018.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÕES CIVÉIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO AJUIZADA CONTRA O MUNICÍPIO DE LAGES. QUEDA DE MOTOCICLETA EM LOMBADA. OMISSÃO DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA NO LOCAL. RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO PELA SEGURANÇA NO TRÂNSITO E PELA REPARAÇÃO DOS DANOS ORIUNDOS DE SUAS FALTAS. DEMANDANTE QUE DEVERIA TRAFEGAR COM DEVIDA ATENÇÃO NO
..., e o valor percebido a título de auxílio-doença. e) CONDENO o réu ao pagamento de ... valor fixado pelo juízo em relação ao reajuste a ser aplicado à destacada verba, afirmando ... -
Revisões dos benefícios previdenciários
... I - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão ... “no primeiro reajuste" do benefício previdenciário, deve-se aplicar o \xC3"...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ... de 1998, corrigido pelos índices de reajuste" aplicados aos benefícios do RGPS. § 4º A aferi\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5010477-83.2017.4.04.7200),13-03-2018
... do cálculo efetuado nos benefícios de auxílio doença nº31/514.624.965-9 e 31/515.892.971-4, ... 31/514.624.965-9, uma vez que o primeiro reajuste foi considerado parcial nos cálculos da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050973920184050000), 14-05-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. REPERCUSSÃO GERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. I - Remessa Necessária em face de Sentença que julgou procedente o pedido de restabelecimento do benefício de Auxílio-doença acidentário postulado pelo Autor. II - A Súmula n.º 501 do colendo Supremo Tribunal Federal assenta a Competência da Justiça...
... o restabelecer ao autor o benefício de auxílio-doença acidentário, a contar da data do ...ário, quer se refira a sua revisão ou reajuste, é da Justiça Estadual Comum. . . IV. Da ... -
Decisao Nº 0001404-75.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-07-2020
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO da renda mensal inicial de benefício. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ORIGINÁRIA DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO, concedidO em 10.05.1996, concernente à variação do IRSM relativo ao período de fevereiro de 1994. REVISÃO DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL PARA OBSERVAR A VARIAÇÃO DE 39,67% DO IRSM/I
... POR INVALIDEZ ORIGINÁRIA DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO, concedidO em 10.05.1996, ...REAJUSTE DEVIDO. REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDO. VISTOS, ... -
Revisão de aposentadoria por invalidez - alteração na data da concessão inicial do benefício
...O Autor requereu o benefício de Auxílio Doença em XX/XX/XXXX, benefício cadastrado sob ... somente fazem jus à inclusão do reajuste de 39,67% sobre os salários - de -contribuição ...