reajuste auxilio doença
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001754-28.2017.5.07.0012), 2020-10-01
... já extinto o vínculo empregatício, de doença profissional que guarde relação de causalidade ... previdenciário por ela usufruído, qual auxílio doença comum (espécie 31), revelaria ausência ... -se na CTPS da reclamante que o último reajuste concedido foi em 1º/3/2016, quando seu salário ...
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nº 1997.38.00.046083-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Agosto de 2001
... de 1987, depois de estar em gozo de auxílio-doença desde 2 de dezembro de 1983, manifesta ... aplicado o índice integral no primeiro reajuste do benefício por incapacidade temporária e, em ...
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nº 2000.01.00.005963-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 1 de Diciembre de 2004
... - INSS, em que objetiva a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por tempo de serviço, ... POSSIBILIDADE. REAJUSTE ... SÚMULA 260 DO EXT. TFR. ART. 58 DO ADCT ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08130983120164058100), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0813098-31.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: JOSUE MUNIZ DE CARVALHO ADVOGADO: Michele Naiane Fernandes Marinho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses...
... norma não se refere a aumento ou reajuste do benefício, mas, sim, a readequação ... , e teve seu benefício derivado de um auxílio doença, com base na média dos 12 últimos ... -
Acordão nº 0106200-05.2009.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INTEGRAÇÃO AO BENEFÍCIO DE PARCELAS ... e do abono anual pela não concessão do reajuste integral devido ao benefício em maio de 2004, ...
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Acórdão nº 0302198-02.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... inicial (RMI) do seu benefício de auxílio-doença, concedido em 26.01.2010, de acordo ... ÉPOCA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. REAJUSTE ... INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO ...
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Acórdãos nº 2168417-86.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... de sentença Primeiro reajuste Adoção da proporcionalidade ... trata de benefício precedido de auxílio-doença, de modo que devida a incidência ...
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Acórdãos nº 4008054-67.2013.8.26.0506 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Agosto de 2017
... Necessário Pretensão a auxílio acidente Incapacidade parcial e ... indevida alta médica do auxílio doença acidentário, afastando-se a data ... ção do benefício, forma de reajuste e atualização, majorando-se os ...
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Acórdão, Processo nº 5030374-88.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 14-07-2022
... , visto que considerou o primeiro e nico reajuste, em 03/2008, de modo proporcional (2,62%,vlido ...
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Acórdão nº 1022220-39.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA C/C COBRANÇA – MILITAR APOSENTADO POR DOENÇA INCAPACITANTE – AUXÍLIO INVALIDEZ NO VALOR DE 25% SOBRE A BASE DE CÁLCULO – PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO – NÃO CONFIGURADA – APESAR DA VERBA DO AUXÍLIO INVALIDEZ TER SIDO INCORPORADA AO SUBSÍDIO, ELA NÃO PODE SER CONGELADA – VIOLA O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DOS PROVENTOS A ESTAGNAÇÃO DO VALOR DO...
... NECESSÁRIA CÍVEL (1728)Assunto: [Auxílio-invalidez]Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO ... C/C COBRANÇA – MILITAR APOSENTADO POR DOENÇA INCAPACITANTE – AUXÍLIO INVALIDEZ NO VALOR DE ... reajuste dessa verba; pois causará prejuízo ao ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... acidente do trabalho , nele incluída a doença do trabalho e a doença profissional. Isto é, ... de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, bem como seus respectivos ... Essa circunstância pressionaria reajuste menor do salário mínimo, o que significaria ...
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Acórdão nº 1001702-96.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2021
EMENTA:RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE CORREÇÃO E COBRANÇA DE AUXILIO-INVALIDEZ. POLICIAL MILITAR APOSENTADO POR DOENÇA INCAPACITANTE. PRELIMINAR – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO – REJEITADA. MÉRITO. AUXÍLIO INVALIDEZ NO VALOR DE 25% SOBRE A BASE DE CÁLCULO –– VANTAGEM INCORPORADA – REAJUSTES DOS SUBSÍDIOS POR LEI COMPLEMENTAR – INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA ––
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Auxílio-invalidez]Relator: Des(a). HELENA MARIA BEZERRA ... POLICIAL MILITAR APOSENTADO POR DOENÇA INCAPACITANTE. PRELIMINAR – DA ILEGITIMIDADE ... 2 - O reajuste futuro do benefício incorporado aos proventos do ... -
Acórdão nº 1.0707.00.027146-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: PENSÃO POR MORTE. REVISÃO DO BENEFÍCIO ORIGINÁRIOCOM REFLEXOS NO BENEFÍCIO DERIVADO. CONCESSÃO ANTERIOR À CF/1988. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR À ÉPOCA DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA INDEVIDA. ENTENDIMENTO CONSAGRADO PELO STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO.1. Conforme orientação firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp autuado sob o nº. 1
... , que norma de ordem especial, no previa reajuste para os casos de auxlio-doena, aposentadoria por ... -
Acórdão Nº 5045444-93.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-02-2022
... do benefcio (13-9-2014) e o primeiro reajuste (proporcional), consoante prescrito em lei ...
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Acórdão nº 1.0687.09.074525-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDÊNCIA PRIVADA - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONDENAÇÃO À COMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA - CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO APÓS A SENTENÇA - ALTERAÇÃO DO TERMO FINAL DA OBRIGAÇÃO - POSSIBILIDADE. Restando comprovado nos autos a alegação do impugnante de causa modificativa da obrigação, uma vez cessado o benefício previdenciário auxílio-doe
... ser reajustado de acordo com o ndice de Reajuste do Patrocinador, em 1 de novembro de cada ano, ou ... -
Acórdão nº 1.0441.15.001500-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA - PENSÃO POR MORTE - CONCESSÃO ANTERIOR À CF/88 - CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL - INAPLICABILIDADE DA CORREÇÃO PELA ORTN/OTN DA LEI 6.423/77 - OBSERVÂNCIA DO ART. 3º DA LEI Nº 5.890/73 - ATUALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO - SÚMULA 260 DO TFR - ART. 58 DO ADCT - ART. 41 DA LEI 8.213/91 - DIFERENÇAS...
... percepo das diferenas de complementao do reajuste de 147,06%, aplicao do ndice de 3,06%, nos termos ... - APOSENTADORIA PRECEDIDA DE AUXILIO-DOENA ACIDENTRIO - EQUIPARAO AO SALRIO MNIMO - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
... REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONVERTIDA ... previdenciário para usufruto de auxílio doença acidentário suspende o contrato de ... correção automática do salário pelo reajuste do salário mínimo." ... Ressalte-se, ...
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Acórdão, Processo nº 5001500-42.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... foi extrado do auxlio supracitado (com reajuste da mensalidade id 24515520, pg. 5/6), em ...
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Aviso-prévio
... coletivo da categoria determinando o reajuste das comissões para cálculo da referida média ... @@10.10.1. Aviso-Prévio e Auxílio-Doença ... Durante os primeiros quinze dias de ...
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nº 95.01.02743-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 23 de Octubre de 2001
... mensais iniciais do benefícios de auxílio-doença de que esteve em gozo no período de ... fim de que, quanto ao primeiro, incida o reajuste integral ocorrido no mês de sua concessão, nos ...
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nº 95.01.02743-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 23 de Octubre de 2001
... mensais iniciais do benefícios de auxílio-doença de que esteve em gozo no período de ... fim de que, quanto ao primeiro, incida o reajuste integral ocorrido no mês de sua concessão, nos ...
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Acórdão, Processo nº 5025005-49.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-04-2022
... e adicional de transferência; f) Auxílio creche//babá; g) Abono salarial; h) ... ÁRIO EDUCAÇÃO INCIDENTES SOBRE AUXÍLIO-DOENÇA OU AUXÍLIO-ACIDENTE NOS PRIMEIROS 15 DIAS DE ... e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente ...
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Acórdão Nº 5000224-23.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-10-2020
... AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DADE QUANDO PRECEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA SEM CONVERSÃO PELO ENTE PREVIDENCIÁRIO ... 862. REAJUSTE DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS, DE OFÍCIO, EM ...
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Acórdão Nº 0020760-69.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-07-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. IMPRESTABILIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA COMO MEIO DE PROVA. REGISTROS BRITÂNICOS. PRESUNÇÃO DOS HORÁRIOS DECLINADOS NA INICIAL. Evidenciada a imprestabilidade dos controles de jornada, pela existência de registros de horário de entrada e saída invariáveis, presume-se a veracidade dos horários indicados na inicial, conforme o entendimento consubstanciado na Súmula 338 do TST.
... DIFERENÇAS DE AUXÍLIO-DOENÇA DECORRENTES DE PARCELAS SALARIAIS ... ré, visto que o piso da categoria e o reajuste anual, previstos nas normas coletivas que regem ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 1991/1992, o qual previu o pagamento de reajuste de 26,06%, referente às diferenças referentes ... previdenciário, seja ele qual for: O auxílio-doença comum ou acidentário. Recurso provido ...