reajuste refeicao vale
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 60200 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 57416 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1273552 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR. VALE-REFEIÇÃO. REAJUSTE. LITISPENDÊNCIA. ALTERAÇÃO DO JULGADO. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A modificação do decisum pretendida pelo recorrente, no sentido de que seja reconhecida a litispendência com base no que dispõe o art. 301, §§ 1º, 2º, 3º, do Código de Processo Civil, demandaria o revolvimento das circunstâncias
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87640-94.2004.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... VALE-REFEIÇÃO. REAJUSTE. DECRETO ESTADUAL. (SÚMULAS ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1289047 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1229940 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1282174 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-118141-51.2001.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE DE 11,84%. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NORMA COLETIVA. INAPLICABILIDADE. ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de violação, em tese, do art. 169, § 1º, I e II, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE DE 11,84%. VALE-REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO. NORMA ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Acórdão nº AgRg no REsp 1289062 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 1294209 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 52838 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31840-02.2004.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... VALE-REFEIÇÃO. REAJUSTES. PREVISÃO EM LEI ... diz respeito à inaplicabilidade do reajuste do vale-refeição fixado por meio da Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2004400-66.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... 5. CLÁUSULA 13ª ... - VALE TRANSPORTE. Trata-se de obrigação legal ... extraordinário de 20/3/2008, aprovou reajuste de 5,50% no vale-refeição dos trabalhadores ...
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Acórdão nº REsp 1260514 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DO VALOR UNITÁRIO DO VALE-REFEIÇÃO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. AVERIGUAÇÃO. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESPECIAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS FEDERAIS. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. A conclusão do Tribunal de origem que afastou a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-74700-86.1997.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS - VALES-REFEIÇÃO - NORMA COLETIVA - QUITAÇÃO POSTERIOR POR MEIO DE ACORDO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE 1. Hipótese em que o acordo judicial firmado em fevereiro de 1998 estipulou que não seriam devidos o reajuste salarial e a majoração de vale-refeição, previstos em convenção coletiva, com período de vigência de 1º de novembro de 1996 a 31 de outubro de 1997
... 1998 estipulou que não seriam devidos o reajuste salarial e a majoração de vale-refeição, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74840/2008-0443-02 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESFUNDAMENTAÇÃO - ÓBICE DA SÚMULA 422 DO TST. Agravo de instrumento de que não se conhece, por desfundamentado, porquanto o recurso de revista, versando sobre vale-refeição, reajuste salarial e participação nos lucros, não reúne condições de admissibilidade, tropeçando no óbice da Súmula 422 do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
... o recurso de revista, versando sobre vale-refeição, reajuste salarial e participação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16651/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
AJUDA-ALIMENTAÇÃO - REAJUSTE - VALE-REFEIÇÃO. Recurso de Revista que não se viabiliza, em face dos Enunciados 126, 296 e 297 desta Corte.
... AJUDA-ALIMENTAÇÃO - REAJUSTE - VALE-REFEIÇÃO. Recurso de Revista que não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117800-45.2005.5.17.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... DIFERENÇAS DE VALE REFEIÇÃO. AUMENTO DO BENEFÍCIO NO MESMO ... ção do salário mínimo como fator de reajuste automático do vale-refeição. Observados os ...
- Acórdão nº 680319 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 708028 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1718140-72.2004.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS. ANOTAÇÃO. SALÁRIO. REAJUSTE. CONVENÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VALE-REFEIÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. ABONO. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS. FGTS. VERBAS RESCISÓRIAS. MULTA CONVENCIONAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 297 desta Corte, bem como...
... CTPS. ANOTAÇÃO. SALÁRIO. REAJUSTE. CONVENÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADF ... VALE-REI-E1ÇÃO ... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO ... -
Acórdão nº 70085591410 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 30-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA. REAJUSTE VALE-REFEIÇÃO. JUROS DE MORA. Havendo excesso na conta apresentada pela parte credora, com relevância dos fundamentos apresentados pelo Estado, impera a remessa dos autos à Contadoria Judicial para realização de novo cálculo. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO.
... REAJUSTE VALE-REFEIÇÃO. JUROS DE MORA ... Havendo ... - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2022, CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS - SIRH, CNPJ nº 32.535.558/0001-68. CONTRATADA: RM TERCEIRIZAÇÃO E GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.465.222/0001-01. Objeto: Reajuste do Montante “A” e do Montante “B” (Vale-Refeição, Serviço Assistencia...
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Acórdão nº 50032632720188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. AÇÃO INDIVIDUAL. LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA À COISA JULGADA. PRECEDENTES. 1. O julgamento de improcedência, com trânsito em julgado, de ação individual na qual o servidor postulara o pagamento de diferenças relativas ao reajuste do vale-refeição inviabiliza a pretensão de execução de...
... º 001/1.05.0253372-6 em que postulou o reajuste do vale-refeição instituído pela Lei Estadual ...