reajuste refeicao vale
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Acórdão nº 708286 de Primeira Turma, 5 de Septiembre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. Nos termos da orientação firmada neste Tribunal, cabe à parte agravante impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, o que não ocorreu no caso. A decisão agravada permanece incólume, portanto. De toda forma, o exame do recurso extraordinário permite constatar que, de...
...(MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL, VALE-REFEIÇÃO, REAJUSTE). ARE 708403 RG. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-882/1996-000-16.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 5 de Agosto de 2002
VALE REFEIÇÃO. REAJUSTE De acordo com o Dissídio Coletivo TST-DC 154.876/94, os vales-refeição dos meses de maio e junho de 1994, têm seu valor fixado em 2,5 URVS e só nos meses subseqüentes serão corrigidos pelo INPC. Portanto, os reajustes não são cumulativos, não havendo motivação para a aplicação simultânea de indexação pela URV e reajuste pelo INPC. Embargos conhecidos e providos.
...C:. A C Ó R D Ã O. SBDI-1. WP/ci. VALE REFEIÇÃO. REAJUSTE De acordo com o Dissídio ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10193-44.2013.5.02.0000) 14-05-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DO SINDICATO DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - SEMESP E DO SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDUSCON. ANÁLISE CONJUNTA. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. O entendimento pacificado da eg. SDC é no sentido de que o atendimento do requisito constitucional relativo ao comum...
... da ordem econômica, como ocorre com o reajuste salarial para a manutenção da data-base e a ... das Cláusulas 3ª (Reajuste Salarial), 21 (Vale"-Refeição) e de estabilidade provisória, em raz\xC3"... -
Repercussão Geral nº 708403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2012
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 10.959/1997 E 10.002/1993, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MATÉRIA RESTRITA AO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
... Tema 596 - Aplicação dos Critérios de Reajuste do. vale-Refeição dos Servidores do Estado do ... -
Repercussão Geral nº 708403 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2012
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR DA EXTINTA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL. CRITÉRIO DE REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 10.959/1997 E 10.002/1993, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MATÉRIA RESTRITA AO ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
... Tema 596 - Aplicação dos Critérios de Reajuste do. vale-Refeição dos Servidores do Estado do ... -
Acórdão nº 605964 de Primeira Turma, 6 de Abril de 2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DO VALE-REFEIÇÃO. LEI ESTADUAL N. 10.002/ IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Decisão Monocrática nº 50000366820098210102 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 24-01-2023
SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICADA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. Cerceamento de defesa não configurado. Desimporta para a análise da ocorrência de coisa julgada a juntada da procuração outorgada pela apelante nos autos do feito anterior.2. A...
...SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ... -
Decisão Monocrática nº 50288269320178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 22-12-2022
SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. A identidade de pedidos e causas de pedir está configurada uma vez que em ambas as ações, tanto na de natureza individual como na coletiva, a pretensão é de atualização do vale-refeição,
...SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ... -
Decisão Monocrática nº 50030415020188210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 22-12-2022
SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. A identidade de pedidos e causas de pedir está configurada uma vez que em ambas as ações, tanto na de natureza individual como na coletiva, a pretensão é de atualização do vale-refeição,
...SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ... -
Decisão Monocrática nº 50291309220178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-05-2023
SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICADA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. A identidade de pedidos e causas de pedir está configurada uma vez que em ambas as ações, tanto na de natureza individual como na coletiva, a pretensão é de atualização do vale-refeiçã
...SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ... -
Decisão Monocrática nº 50011215320188210012 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-05-2023
SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICADA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. A identidade de pedidos e causas de pedir está configurada uma vez que em ambas as ações, tanto na de natureza individual como na coletiva, a pretensão é de atualização do vale-refeiçã
...SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ... -
Decisão Monocrática nº 51118166820228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 22-12-2022
SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. A identidade de pedidos e causas de pedir está configurada uma vez que em ambas as ações, tanto na de natureza individual como na coletiva, a pretensão é de atualização do vale-refeição,
...SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ... -
Decisão Monocrática nº 50013830320188210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 22-12-2022
SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. A identidade de pedidos e causas de pedir está configurada uma vez que em ambas as ações, tanto na de natureza individual como na coletiva, a pretensão é de atualização do vale-refeição,
...SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ... -
Decisão Monocrática nº 51248302220228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 05-05-2023
SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICADA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. A identidade de pedidos e causas de pedir está configurada uma vez que em ambas as ações, tanto na de natureza individual como na coletiva, a pretensão é de atualização do vale-refeiçã
...SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ... -
Decisão Monocrática nº 50542102420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 05-05-2023
SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICADA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. A identidade de pedidos e causas de pedir está configurada uma vez que em ambas as ações, tanto na de natureza individual como na coletiva, a pretensão é de atualização do vale-refeiçã
...SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ... -
Decisão Monocrática nº 50045597220198210038 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 22-12-2022
SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. A identidade de pedidos e causas de pedir está configurada uma vez que em ambas as ações, tanto na de natureza individual como na coletiva, a pretensão é de atualização do vale-refeição,
...SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ... -
Decisão Monocrática nº 50000238620088210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 10-02-2023
SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICADA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. A identidade de pedidos e causas de pedir está configurada uma vez que em ambas as ações, tanto na de natureza individual como na coletiva, a pretensão é de atualização do vale-refeiçã
...SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ... -
Decisão Monocrática nº 50780988020228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 20-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. A identidade de pedidos e causas de pedir está configurada uma vez que em ambas as ações, tanto na de natureza individual como na coletiva, a pretensão é de atualização...
...APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ... -
Decisão Monocrática nº 50020107420178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 05-05-2023
SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICADA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. A identidade de pedidos e causas de pedir está configurada uma vez que em ambas as ações, tanto na de natureza individual como na coletiva, a pretensão é de atualização do vale-refeiçã
...SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ... -
Decisão Monocrática nº 50068415320188210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 10-02-2023
SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICADA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. A identidade de pedidos e causas de pedir está configurada uma vez que em ambas as ações, tanto na de natureza individual como na coletiva, a pretensão é de atualização do vale-refeiçã
...SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ... -
Decisão Monocrática nº 51249832620208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 22-12-2022
SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. A identidade de pedidos e causas de pedir está configurada uma vez que em ambas as ações, tanto na de natureza individual como na coletiva, a pretensão é de atualização do vale-refeição,
...SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ... -
Decisão Monocrática nº 50419519420188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICADA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. A identidade de pedidos e causas de pedir está configurada uma vez que em ambas as ações, tanto na de natureza individual como na coletiva, a pretensão é de atualização
...APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ... -
Decisão Monocrática nº 50024951020188210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 22-12-2022
SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. A identidade de pedidos e causas de pedir está configurada uma vez que em ambas as ações, tanto na de natureza individual como na coletiva, a pretensão é de atualização do vale-refeição,
...SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ... -
Decisão Monocrática nº 50722138520228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 21-12-2022
SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. A identidade de pedidos e causas de pedir está configurada uma vez que em ambas as ações, tanto na de natureza individual como na coletiva, a pretensão é de atualização do vale-refeição,
...SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ... -
Decisão Monocrática nº 50015632820188210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 22-12-2022
SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO CPERS. EXISTÊNCIA DE AÇÃO INDIVIDUAL CONCOMITANTE. TRÍPLICE IDENTIDADE ENTRE AS AÇÕES VERIFICA. COISA JULGADA CONFIGURADA. 1. A identidade de pedidos e causas de pedir está configurada uma vez que em ambas as ações, tanto na de natureza individual como na coletiva, a pretensão é de atualização do vale-refeição,
...SERVIDOR PÚBLICO. VALE-REFEIÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO ... Não pode a autora pleitear novamente o reajuste do vale-refeição, pois teve pronunciamento ...