Reajuste Salarial
-
Acórdão nº 2014/0112893-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE SALARIAL. LEI N° 11.722/95 DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA N° 85 DO STJ. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A orientação jurisprudencial do STJ decidiu pela aplicabilidade da Súmula n° 85/STJ nas a
...ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE SALARIAL. LEI N° . ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2012100-59.2009.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. LEGITIMAÇÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL SUSCITANTE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES DIRETAMENTE ENVOLVIDOS NO CONFLITO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 19 DA SDC. A legitimidade da atuação sindical na esfera judicial é condicionada em lei à autorização pelos trabalhadores diretamente envolvidos na solução do dissídio coletivo, nos termos do art. 859...
...Recurso ordinário a que se nega provimento. reajuste salarial. Lei nº 10.192/01. concessão de ÍNDICE oficial. No julgamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2033200-46.2004.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Mayo de 2010
recurso ordinário. DISSÍDIO COLETIVO. RECURSO INTERPOSTO PELA SUSCITADA FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S.A. INTEMPESTIVIDADE. Intempestivo o apelo, pois interposto após o término do prazo recursal. Recurso ordinário de que não se conhece. RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELOS DEMAIS SUSCITADOS. reajuste salarial. exercício do poder normativo. Lei nº 10.192/01. concessão de ÍNDICE oficial....
...RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELOS DEMAIS SUSCITADOS. reajuste" salarial. exercício do poder normativo. Lei nº 10.192/01. concessão de \xC3"... -
Em vigor
Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965. Estabelece normas para o processo dos dissídios coletivos, e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 4.903, de 1965. b) adequação do reajuste às necessidades mínimas de sobrevivência do assalariado e de sua ...ção de distorções salariais para assegurar adequada hierarquia salarial, na categoria profissional dissidente e, subsidiàriamente, no conjunto ...
-
Acórdão Nº 46167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. REAJUSTE SALARIAL. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM: AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...EMENTA:. AGRAVO. REGIMENTAL. NA. RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. REAJUSTE. SALARIAL. PREVISÃO. ORÇAMENTÁRIA. ALEGADO EQUÍVOCO NA APLICAÇÃO DA. ... -
Acórdão nº 2015/0084839-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE SALARIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE RESOLVE A MATÉRIA DEBATIDA COM FUNDAMENTO EM LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao art. 535 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões...
...EMENTA. ADMINISTRATIVO. . SERVIDOR . PÚBLICO . ESTADUAL. . REAJUSTE" SALARIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. . OMISSÃO.\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0312895-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REAJUSTE SALARIAL DE 24%. ART. 472 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. 1. A Corte de origem não debateu o art. 472 do Código de Processo Civil. Desse modo, carece o tema do indispens&
...PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REAJUSTE . ... -
Reajuste ajudaria a diminuir defasagem salarial, dizem juízes e membros do MP
Reajuste ajudaria a diminuir defasagem salarial, dizem juízes e MP
Desde 2005, juízes e integrantes do Ministério Público acumulam uma defasagem salarial de 41% em relação à inflação. Portanto, o reajuste dos vencimentos das carreiras ajudaria a corrigir parte desse déficit. E seria uma medida justa, pois diversa... -
Acórdão nº 2014/0325259-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO. LESÃO A PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. DOSIMETRIA. SANÇÃO. INSTÂNCIA ORDINÁRIA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Minist&
-
Fluminense propõe reajuste salarial para Arias e quer se blindar de interesse do mercado
Agência O Globo -Jhon Arias terminou a temporada de 2022 como um dos jogadores mais valorizados do atual elenco do Fluminense. E o clube sabe disso. Tanto que enviou uma proposta de reajuste salarial ao colombiano de 25 anos e iniciou algumas ações p...
-
Fluminense propõe reajuste salarial para Arias e quer se blindar de interesse do mercado
Agência O Globo -Jhon Arias terminou a temporada de 2022 como um dos jogadores mais valorizados do atual elenco do Fluminense. E o clube sabe disso. Tanto que enviou uma proposta de reajuste salarial ao colombiano de 25 anos e iniciou algumas ações p...
-
Ministério da Economia: reajuste salarial acima do orçamento, só com cortes de despesas
O chefe da assessoria especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, reforçou nessa quarta-feira (13) que a concessão de eventuais reajustes salariais para funcionários públicos acima do previsto no Orçamento 2022 depen...
-
Guedes critica pressão por reajuste salarial: “Mal nos levantamos, estão pedindo aumento de novo”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou nesta sexta-feira os governos estaduais e municipais que já consideram conceder reajustes salariais após o fim da regra que proibiu os reajustes em 2020 e 2021. Embora não tenha mencionado, o próprio gov...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40600-28.2006.5.10.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SALÁRIO-MÍNIMO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. Hipótese em que a decisão da Turma reflete a jurisprudência atual desta Subseção no tocante à base de cálculo do adicional de insalubridade, a qual considera as decisões do Supremo Tribunal Federal, a edição de sua Súmula Vinculante 4 e a...
...Recurso de embargos não conhecido. REAJUSTE" DE 3,17%. MEDIDA PROVISÓRIA 2.225-45/2001. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL N\xC3"... a decisão regional no sentido do indeferimento do reajuste salarial de 3,17%, porque a Medida Provisória 2.225-45/2001 previa o pagamento do ... -
Sindicato de servidores da Justiça e do Trabalho fazem ato por reajuste salarial em Brasília
Agência O Globo -O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze), fizeram uma projeção com o tema "Reajuste Já!" na fachada...
-
Sindicato de servidores da Justiça e do Trabalho fazem ato por reajuste salarial em Brasília
Agência O Globo -O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio (Sisejufe) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze), fizeram uma projeção com o tema "Reajuste Já!" na fachada...
-
Com impasse em reajuste salarial, delegados da PF pedem renúncia do ministro da Justiça
Diante do impasse sobre o reajuste para a carreira, delegados da Polícia Federal (PF) pediram a "renúncia" do ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. Em assembleia geral realizada entre segunda-feira (02) e terça-feira (03), eles ta...
-
Líderes governistas tentam evitar reajuste salarial de professores volte à pauta da Câmara
Líderes de partidos governistas pediam ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nos bastidores, que ele não paute o projeto de lei que muda a regra de correção do piso salarial dos professores. A votação da proposta fazia parte de ...
-
Governo busca alternativa para atender a pedido de reajuste salarial de servidores da Receita
BRASILIA - Sem espaço no Orçamento de 2022 para reajustes salariais dos servidores e acossado pela ameaça de uma greve geral, o governo estuda alternativas para contemplar pelo menos algumas categorias que pleiteiam aumentos. Segundo um técnico da eq...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-829-84.2010.5.15.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. LEI MUNICIPAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
...6ª Turma KA/lt. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REAJUSTE SALARIAL. LEI MUNICIPAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71800-03.2008.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...(6ª Turma). GMACC/va/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE SALARIAL. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87040-95.2008.5.05.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ATIVIDADE DE CORRETAGEM. BASE DE CÁLCULO DAS COMISSÕES - HORAS EXTRAS - REAJUSTE SALARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.
...BASE DE CÁLCULO DAS COMISSÕES. - HORAS EXTRAS - REAJUSTE SALARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não merece reparos a decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1362-47.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 da CLT, a alegada ofensa aos artigos 5º, inciso XXXVI, e 3
...PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REAJUSTE SALARIAL. CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Recurso de revista que ... -
Acórdão nº 2009/0219725-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO SALARIAL. SUBSTITUIÇÃO A REAJUSTE. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou sua jurisprudência no sentido de que "a importância paga a título de abono, em substituição a reajuste salarial, não tem natureza indenizatória, já que se trata, simplesmente, de...
...AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABONO SALARIAL. SUBSTITUIÇÃO A REAJUSTE. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. AGRAVO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1351-08.2010.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, alínea -a-, da CLT, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896...
...RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REAJUSTE SALARIAL. CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Recurso de revista que ...