reajuste salarial dos aposentados
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190200-55.2003.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CONVENÇÃO COLETIVA. REAJUSTE SALARIAL DOS EMPREGADOS APOSENTADOS. OJI-68 DA SDI DO TST. O reclamante alega não ter recebido os reajustes previstos em convenções coletivas de trabalho e concedido aos empregados da ativa. Contudo, afirmou o Regional que não foi concedido nenhum reajuste aos empregados da ativa no período pleiteado na exordial e que os acordos coletivos de...
... CONVENÇÃO COLETIVA. REAJUSTE SALARIAL DOS EMPREGADOS APOSENTADOS. OJI-68 DA ... -
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... em atividade, empregadores e aposentados ... Parágrafo único. A participação ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 5º ... reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados ... sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva ... § 6º ... do benefício juntamente com o primeiro reajuste do mesmo após a concessão, observado que nenhum ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de trabalhadores, empresários e aposentados ... TÍTULO II. Da saúde ... ARTIGO ... e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... de 2005, inclusive no tocante a aposentados e pensionistas. ... § 2o As opções ... , sujeita apenas ao índice de reajuste aplicável às tabelas de vencimento dos ... de 1o de fevereiro de 2009, a estrutura salarial dos empregos públicos de Agente de Combate às ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-210-42.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... concessão, implementou um verdadeiro reajuste salarial. Nesse contexto, não havendo iva para a exclusão dos aposentados, mormente considerando que o Regulamento da ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... , serão reajustados, desde o último reajuste até o dia 30 de janeiro de 1991, pela variação ... o princípio de irredutibilidade salarial, serão calculados na forma deste artigo, ... § 6° No caso dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, são ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do contrato de trabalho, terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449 ... #Redação ... e de profissões liberais que forem aposentados, estiverem em desemprego ou falta de trabalho ou ... A vigência de cláusula de aumento ou reajuste salarial, que implique elevação de tarifas ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118300-50.2009.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acolhem-se os Embargos de Declaração apenas para esclarecer que já se encontra pacificado no âmbito desta Corte que a OJT nº 62 da SDI-1 pode ser aplicada analogicamente ao caso, porquanto a implantação do novo PCAC implicou reajuste salarial a todos os empregados da Petrobrás, indistintamente, não havendo razões para exclusão dos aposentados.
... a implantação do novo PCAC implicou reajuste salarial a todos os empregados da Petrobrás, ... ão havendo razões para exclusão dos aposentados ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-165100-03.2009.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Acolhem-se os Embargos de Declaração apenas para esclarecer que já se encontra pacificado no âmbito desta Corte que a OJT nº 62 da SDI-1 pode ser aplicada analogicamente ao caso, porquanto a implantação do novo PCAC implicou reajuste salarial a todos os empregados da Petrobrás, indistintamente, não havendo razões para exclusão dos aposentados.
... a implantação do novo PCAC implicou reajuste salarial a todos os empregados da Petrobrás, ... ão havendo razões para exclusão dos aposentados ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-150200-15.2009.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... , a Petrobras implantou nova tabela salarial por meio do denominado PCAC 2007, instituído ... negociação coletiva, o que resultou em reajuste salarial a todos os seus empregados, ... , não há razão para exclusão dos aposentados, mormente se considerando que o próprio ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... o doméstico, e ao trabalhador avulso aposentados por incapacidade permanente ou em gozo de ... ), corrigidos pelos mesmos índices de reajuste aplicados aos benefícios do RGPS, calculada com ... utilizado em substituição de parcela salarial; e ... b) o valor mensal do plano educacional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-282-60.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ATIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SISTEMA PETROBRAS DO NORDESTE - ... , a Petrobras implantou nova tabela salarial por meio do denominado PCAC 2007, instituído ... negociação coletiva, o que resultou em reajuste salarial a todos os seus empregados, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140100-18.2005.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
BANESPA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE SALARIAL. CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO. PREVALÊNCIA. A jurisprudência consagrada nesta Corte não reconhece o direito dos aposentados do Banespa à complementação dos proventos de sua aposentadoria, corrigidos com base no reajuste salarial previsto em convenção coletiva dos bancários, quando há acordo coletivo homologado em dissídio...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE SALARIAL. CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO ... Corte não reconhece o direito dos aposentados do Banespa à complementação dos proventos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137600-73.2009.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS. DESERÇÃO AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL NA GUIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. O presente agravo de instrumento não reúne condições para ser conhecido, uma vez que ilegível a autenticação mecânica na guia de depósito recursal. A reclamada, ao escolher interpor seu recurso por...
... , a Petrobras implantou nova tabela salarial por meio do denominado PCAC 2007, instituído ... negociação coletiva, o que resultou em reajuste salarial a todos os seus empregados, ... , não há razão para exclusão dos aposentados, mormente se considerando que o próprio ... -
Acórdão Nº 0008667-43.2020.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-09-2022
... INSS, EM RAZÃO DO REAJUSTE SALARIAL DOS APOSENTADOS E ... PENSIONISTAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54200-18.2002.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE JUIZ REVISOR E POR COMPOSIÇÃO DA TURMA COM MAIORIA DE JUÍZES CONVOCADOS. O artigo 551 do CPC não tem aplicação no recurso ordinário trabalhista, pois não se afigura como fonte subsidiária prevista no artigo 769 da CLT, ante a regra própria inserta no artigo 895, § 1º, inciso II, na CLT. Não obstante, a...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REAJUSTE SALARIAL. CONVENÇÃO COLETIVA E ACORDO COLETIVO ... Corte não reconhece o direito dos aposentados do Banespa à complementação dos proventos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1492/2005-013-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria devidas por entidades instituídas e patrocinadas pelo empregador, cujos...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SIMULADO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ... O Tribunal ... , visando a mascarar um reajuste salarial distinto do concedido também aos aposentados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria devidas por entidades instituídas e patrocinadas pelo empregador, cujos...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SIMULADO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ... O Tribunal ... , visando a mascarar um reajuste salarial distinto do concedido também aos aposentados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria devidas por entidades instituídas e patrocinadas pelo empregador, cujos...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SIMULADO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ... O Tribunal ... , visando a mascarar um reajuste salarial distinto do concedido também aos aposentados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de diferenças de complementação de aposentadoria devidas por entidades instituídas e patrocinadas pelo empregador, cujos...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE SIMULADO. EXTENSÃO AOS INATIVOS ... O Tribunal ... , visando a mascarar um reajuste salarial distinto do concedido também aos aposentados e ... -
Câmara aprova reajuste de 9% para servidores públicos federais
A Cmara dos Deputados aprovou um reajuste salarial para servidores pblicos federais de 9%, incluindo aposentados e ...
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Acórdão Nº 0001090-16.2022.8.16.0175 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 04-08-2023
... REAJUSTE DO BENEFÍCIO QUE GERA NOVA NUMERAÇÃO ... E ... administrativo próprio a cada reajuste salarial dos ... ou seja, a ... aposentados e ...