realeza auto peças

• Manual de história do direito

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

• Portugal. Delineamentos de uma história constitucional (1812 - 1976)

• Revista de Ciências Humanas

Apresenta-se neste texto estudo da obra de Norbert Elias, indagando-se sobre a propriedade do uso das categorias "processo civilizador" e "configuração social" para interpretar o teatro luso-brasileiro Oitocentista. Para exemplificar a proposta tomou-se como base a peça: Elysa, e Luso, ou o templo de Venus, oferecido a sua magestade o senhor D. João VI, rei constitucional do Reino-Unido de...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Manual de história do direito

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Serviços Notariais e de Registro

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO, CORRUPÇÃO DE MENORES E COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME (ART. 157, § 2º, INC. II, CP, ART. 244-B, ECA E ART. 340, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 2. PRELIMINAR DE MÉRITO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DO FEITO POR INDEFERIMENTO DE PERGUNTA DURANTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃ

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.PRELIMINAR. AVENTADA OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM NO TOCANTE A FATOS IMPUTADOS EM AÇÃO PENAL DIVERSA. ACOLHIMENTO. FEITOS ORIGINADOS DA MESMA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, QUE CULMINOU COM A PRISÃO DO ACUSADO NA AÇÃO ANTERIOR, COM SENTENÇA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. IMPUTAÇÃO ABARCADA PELA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL) – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA – INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO AFASTAMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA – VALOR DA RES FURTIVA SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS – FURTO PRATICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA, O QUE AUMENTA A REPROVABILIDADE DA CONDUTA E É...

• O Globo

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 33, caput, da lei 11.343/2006). SENTENÇA absolutória. APELO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO APELADO PELA PRÁTICA DO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APREENSÃO DE 17G (DEZESSETE GRAMAS) DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE CONHECIDA COMO ‘MACONHA’. DEPOIMENTOS SEGUROS E CONGRUENTES DOS POLICIAIS

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DESVIO DE FUNÇÃO C/C COBRANÇA DE VERBAS - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL – INGRESSO NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – EXERCÍCIO DE FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE CUIDADOR SOCIAL - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DO DESVIO DE FUNÇÃO – AUTORA QUE FAZ JUS ÀS DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO APURADAS E SEUS REFLEXOS – SÚMULA 378 STJ - HORAS-EXTRA

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

MILITAR. RECURSOS DE APELAÇÃO CRIME. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2.º, CAPUT, LEI N.º 12.850/2013), PECULATO (ART. 303, CPM), CONCUSSÃO (ART. 305, CPM), FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 312, CPM) E PREVARICAÇÃO (ART. 319, CPM), ATRIBUÍDOS A POLICIAIS RODOVIÁRIOS MILITARES. RECURSOS DE QUATORZES (14) ACUSADOS E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. APELOS DEFENSIVOS. 1) PRELIMINARES DE NULIDADE. 1.1) INÉPCIA DA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (LEI 11.343/06, ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO ACUSADO. 1. ADMISSIBILIDADE. ACUSADO SOLTO. INTIMAÇÃO DEFENSOR CONSTITUÍDO. INTEMPESTIVIDADE. 2. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFICAÇÃO EM CONTRARRAZÕES. PRECLUSÃO TEMPORAL. 3. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PROVA DA...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO DE SEMOVENTE, FURTO QUALIFICADO TENTADO DE SEMOVENTE, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 155, §6º E §4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL; ART. 155, §6º, §1º, E §4º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL; ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL E ART. 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE...