Reaquisição da qualidade de cidadão
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Direito internacional público
... No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção ... 72. Jean Pierre, cidadão estrangeiro, foi preso em flagrante em razão de ... diplomático (membros que tiverem a qualidade...
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DECRETO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. V - Entidades vinculadas:. a) ...ão de naturalização, perda e reaquisição de naturalidade, prorrogação de prazo de ... decisões político-administrativas, o cidadão na defesa de seus direitos, divulgando o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 12. . Dos profissionais liberais na qualidade de empregadores . Aos profissionais liberais ...ábuas (tábula sexta), permitindo que o cidadão romano (não os peregrinos) adquirisse a ...6 o , § 5 o , aquisição, perda, reaquisição de nacionalidade; Lei n. 11.101/2005, art 7 o , ...
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Acórdão, Processo nº 5069278-90.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-06-2022
... refletem qualquer condição para que o cidadão comum compreenda de forma inequívoca que recebeu ...A qualidade de segurado restou demonstrada, vez que, após a ... mínimo de contribuições para reaquisição" da qualidade de segurado e cômputo das contribui\xC3"...
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O Crédito Tributário
... de concorrência de normas e de reaquisição da eficácia qualificatória da norma impositiva. ... imunidade é irrevogável, posto que é qualidade da própria pessoa humana e apanágio dos ... pena de intromissão na privacidade do cidadão, conforme fixou o Superior Tribunal de Justiça ...
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Legislação Complementar
...ção de pessoa com deficiência na qualidade de aprendiz por prazo indeterminado. . Art. ... do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de .... Seção V . Da Reaquisição da Nacionalidade . Art. 76. O brasileiro que, ...
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Legislação
... e às práticas correlatas, à qualidade e às informações de uso dos seguintes ... do jovem, na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redação dada pela Portaria MT n. 634, de .... Seção V . Da Reaquisição da Nacionalidade . Art. 76. O brasileiro ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
...O alistamento atribui o status de cidadão, vale dizer, será cidadão brasileiro o portador ...qualidade de cidadão, condição prévia para a ...c) a reaquisição da nacionalidade devolve o indivíduo à mesma ...
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Das inelegibilidades
... de participação mais intensa do cidadão nas decisões governamentais (plebiscito, ...Mercê, exclusivamente, da qualidade de seus juízes e da dedicação de seus ..., até que reste comprovada a reaquisição ou o restabelecimento dos direitos políticos, ...
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Direito de Nacionalidade
...ível, sendo certo afirmar que é nessa qualidade de elemento humano do Estado, que o conceito povo ...cidadão. De fato, a definição de população está ... dos modos de atribuição, perda e reaquisição da sua nacionalidade. . Não há nesse sentido ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... férias, para a garantia da saúde e da qualidade de vida dos trabalhadores, seja com a efetiva ... de nacional não se confunde com o de cidadão. De fato, muito embora o cidadão tenha como .... 8.11 PERDA E REAQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE . Conforme disposto no artigo ...
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Direitos do Migrante
.... Seção V Da Reaquisição da Nacionalidade Art. 76. O brasileiro que, em ... do seu Estado de origem na qualidade de investidores; d) Aos refugiados e apátridas, ... de reunião familiar, aos dependentes de cidadão...
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Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... não possui o condão de atribuir-lhe a qualidade de refugiado, mas sim constatar essa qualidade. O .... SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. São Paulo: Nobel, 1987. p. 35. . HOBSBAWM, ... Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos ...
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Cassação de Mandato de Vereador
... o cumprimento da pena, opera-se a reaquisição dos direitos políticos, mantendo-se a perda do ... revelada por ação de má índole, má qualidade, sem honorabilidade. Toda ação que visa a ...Nenhum cidadão pode. Mas o Vereador com maiores razões ainda, ...
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Constitucionalização da ética do afeto e a alteridade nas novas famílias
...-se do estado de inércia, em franca reaquisição de força moral de interesse à efetivação de ... às pessoas o reconhecimento da qualidade de agente modificador, inerente a estas. . A ...Com isso, o cidadão do futuro, quando olhar para a sociedade, a verá ...
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Direito Internacional
... Unificado – 2012.2) Jean Pierre, cidadão estrangeiro, foi preso em flagrante em razão de ....1) No que concerne à perda e à reaquisição da nacionalidade brasileira, assinale a opção ... laranjas, mas estas não atingiram a qualidade estabelecida no contrato. O comprador entrou com ...
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Legislação Complementar
... e às práticas correlatas, à qualidade e às informações de uso dos seguintes ...á ser imposto em razão da qualidade de cidadão ou residente permanente de outro Estado-Parte. . .... Seção V . Da Reaquisição da Nacionalidade . Art. 76. O brasileiro ...
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O combate à exploração econômica dos refugiados: a necessidade de políticas públicas pautadas na dignidade
O trabalho discute a importância de políticas públicas para a proteção de refugiados no Brasil, dando efetividade aos Direitos Humanos consubstanciados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto dos Refugiados de 1951. A pesquisa é exploratória e qualitativa, baseada em fontes bibliográficas, e argumenta em favor da necessidade de instrumentalização das políticas públicas para a efetivação de...
...O “pomposo nome de liberdade do cidadão”: tentativas de arregimentação e coerção da ... regulava a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos ... mínimo e alojamento e comida de baixa qualidade 46 . . Os refugiados, como os imigrantes ... -
A 'naturalização de massa' na Romênia e a 'venda' da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim,...
... prevê três possibilidades para a reaquisição do status civitatis romeno: a repatriação ... especial onde, de meia em meia hora, um cidadão ucraniano requer a emissão de um passaporte ...ível ainda que ao invés de investir na qualidade de empresário no país, o estrangeiro ... -
Aquisição e Perda da Nacionalidade
...@2 Nacional e cidadão. Não se confundem os conceitos de nacional e de ... para aquisição da cidadania – qualidade do cidadão –, cujo conjunto totaliza o povo. ...@14 Reaquisição da nacionalidade. A nacionalidade brasileira ...
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Averbações no registro de nascimento
... pais ou daquele que lhe contestou essa qualidade. . EBOOK REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS ... ser burocrática, criando empecilho ao cidadão, que pode considerá-la uma ineficiência do ... causas na Constituição, e com a reaquisição da nacionalidade estabelecida no artigo 76 da Lei ...
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Direito de Nacionalidade
...ível, sendo certo afirmar que é nessa qualidade de elemento humano do Estado, que o conceito povo ...cidadão. De fato, a definição de população está ... dos modos de atribuição, perda e reaquisição da sua nacionalidade. . Não há nesse sentido ...
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Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e características de ... em posição diferente da de um simples cidadão quando adota ou recomenda medidas visando ao bem ...Não faz referência às formas de reaquisição do direito de o associado eleger-se para um dos ...
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Da instituição sindical
... condições relativas ao preço, à qualidade, à quantidade, à garantia e características de ...ção diferente da de um simples cidadão quando adota ou recomenda medidas visando ao bem ... faz referência às formas de reaquisição do direito de o associado eleger-se para um ...
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A luta pelo direito: debates sobre o sufrágio feminino na revista de crítica judiciária no início do século XX
Através da análise da Revista de Crítica Judiciária, evidencia-se um repositório de discussões políticojurídicas e sua crítica em um momento de transição e de transformações no conturbado cenário brasileiro do início do século XX. Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto, pelo viés delineado do campo jurídico e, principalmente, pelos argumentos da primeira...
... 2 deu-se desse modo: É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, ..., tais como, além da idade e da qualidade de cidadão brasileiro, não ser analfabeto, ... a determinação das condições de reaquisição dos direitos de cidadão, para aquisição ...