Receita e despesa da embarcação
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... , aufira, em cada ano calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 ... de redução de quadros por excesso de despesa e insuficiência de desempenho, hipótese em que ... lei do pavilhão, ou da bandeira da embarcação. Admite-se conflito de leis nacional e do ...
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Introdução
... , aufira, em cada ano calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 ... de redução de quadros por excesso de despesa e insuficiência de desempenho, hipótese em que ... lei do pavilhão, ou da bandeira da embarcação. Admite-se conflito de leis nacional e do ...
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Parecer
... , e que representa expressiva fonte de receita para os armadores ... Há outros serviços, ... , física ou jurídica, que arma a embarcação, isto é, coloca-a nas condições necessárias ... acordaram, não muda a natureza da despesa, nem representa qualquer tipo de serviço. O ...
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Ministério do Trabalho
... O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o ... ça e saúde e de vida a bordo de embarcação comercial nacional ou estrangeira, utilizada na ... ça-maternidade, vedada a dedução como despesa operacional ... § 1º A dedução de que trata ...
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Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... mensalmente ao juiz balancete da receita e da despesa; ... V – prestar contas ao final ... de direito do primeiro porto onde a embarcação atracar, nas primeiras 24 (vinte e quatro) horas ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, ... mensalmente ao juiz balancete da receita e da despesa; ... V - prestar contas ao final de ... (vinte e quatro) horas de chegada da embarcação ...
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Dos Procedimentos Especiais
... mensalmente ao juiz balancete da receita e da despesa; ... V – prestar contas ao ... (vinte e quatro) horas de chegada da embarcação, para sua ratificação judicial ...
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Decisões Monocráticas nº 173637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2019
... 178); 9) embarcação Bombardier Jetsky ano 2000 (registro à f. 196), ... mediante financiamento e declarada à Receita Federal, não estando oculta; c) a loja 104 do ... delitiva; ordenação ilegal de despesa (artigo 359-D do CP) e formação de quadrilha ...
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Novo CPC
... pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, ... mensalmente ao juiz balancete da receita e da despesa; ... V — prestar contas ao final ... horas de chegada da embarcação, para sua ratificação judicial ... Art. 767 ...
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Novo CPC
... pode requerer ao juiz o pagamento da despesa que efetuou para comparecimento à audiência, ... mensalmente ao juiz balancete da receita e da despesa; ... V — prestar contas ao final ... horas de chegada da embarcação, para sua ratificação judicial ... Art. 767 ...
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DECRETO Nº 59832, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1966. Regulamenta Dispositivos do Decreto-lei 5, de 4 de Abril de 1966.
... , mediante requisição, a Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional a entrega do ... no fim de cada exercício social, entre a Receita e a Despesa, definidas neste Decreto, após a ... suas atividades a bordo de uma embarcação e cujas categorias são definidas em sua ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... as importâncias levantadas a seu favor, receita tributável (Lei n. 8.036, de 11 de maio de ... á acarretar reembolso de nenhum tipo de despesa, exceto quando sejam solicitados meios ... veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte ...
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Parte I - Matemática básica
... (Auditor Fiscal da Receita Federal – ESAF) Um projétil é lançado com ... (Auditor Fiscal/Limeira-SP – CESPE) A despesa mensal de uma empresa com cada um de seus ... suas nascentes até a foz, em uma embarcação ...
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Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... Museu da Moeda e do Fisco e a Agência da Receita Federal de Ouro Preto ... 110 ... o ponto mais baixo da quilha de uma embarcação", em relação à linha d’água (superfície da \xC3" ... Depreciação Alugueres Outras DESPESA OPERACIONAL tOtAL VALOR(R$) ... 212 ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 92, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... 3. DEFINIÇÕES a) Embarcação - qualquer construção, inclusive as plataformas ... , Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Receita Federal, IBAMA, Fiscalização da Pesca, ... alteradas da embarcação, sem qualquer despesa ou ônus para a União; e IV) Guia de ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe ... IV do caput, não se considera evento, a despesa correlata despendida por operadora para prestar ... empresa nacional de origem, quando a embarcação for registrada no REB. Parágrafo único. A ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... ículo disponha de cabine leito ou a embarcação disponha de alojamento para gozo do intervalo de ... mencionada no § 3º não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos ... ão a discriminação da receita e da despesa, na forma das instruções e modelos expedidos ...
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Contratos com características específicas
... , comprovada por certidão negativa da Receita Federal; ... d) atestado de ausência de ... ção, sendo vedada a dedução como despesa operacional ... Obs.: Nos termos do art. 2º ... onde ele siga embarcado, e que a embarcação disponha de alojamento para gozo do intervalo de ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Como ... ordenador de despesa, autoriza a realização de pregões eletrônico, ... não somente a Administração Pública- receita, como a seus ... administrados - melhora nos ... nesta embarcação; Início dos estudos referentes à elaboração ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ículo disponha de cabine leito ou a embarcação disponha de alojamento para gozo do intervalo de ... Art. 549 A receita dos sindicatos, federações e confederações ... ão a discriminação da receita e da despesa, na forma das instruções e modelos expedidos ...
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Decisão monocrática Nº 7215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... reservarão, em cada veículo ou embarcação destinado a serviço convencional, 4 (quatro) ... proposta legislativa que criar ou alterar despesa obrigatória ou renúncia de receita. Aludindo à ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... ículo disponha de cabine leito ou a embarcação disponha de alojamento para gozo do intervalo de ... Art. 549 A receita dos sindicatos, federações e confederações ... ão a discriminação da receita e da despesa, na forma das instruções e modelos expedidos ...
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Processo nº 0015159-16.2012.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 12 de Abril de 2018
... Autor adquiriu embarcação no valor total de R$ ... reparos, arcando com a despesa" de R$ 64.610,00. ... Contrato firmado \xC2" ... na alfândega, Secretaria da Receita Federal, greve de ...
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Consolidação das leis do trabalho
... ículo disponha de cabine leito ou a embarcação disponha de alojamento para gozo do intervalo de ... Art. 549 A receita dos sindicatos, federações e confederações ... ão a discriminação da receita e da despesa, na forma das instruções e modelos expedidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000924-20.2016.5.07.0005), 2020-12-08
... TRABALHO MARÍTIMO EM EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA. O contrato de trabalho reputa-se ... O reclamante não comprova o valor da despesa alegada na petição inicial, logo não há como ... julgado, expeça-se ofício à SRTE e à Receita Federal para ciência da presente sentença em ...