Receita e despesa da embarcação
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Acórdão nº 1201-002.888 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2019
... que o dispndio pode ser classificado como despesa pr-operacional.TRIBUTAO REFLEXA. CSLL.Dada a ...
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Poder Legislativo-2021-11-10
... “O dono terá uma ... única despesa e, com a me- ... dida, o risco de o animal ter ... , de 16 de dezembro de 2020, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o ... norte do país ... A embarcação recebeu o nome de Marinheiro Adelmar Duarte, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.439 do Mato Grosso do Sul, 13-03-2024
... Receita de Contribuições 2.631.041.800,00 ... Nota 2023 2022 ... Despesa Orçamentária (VI) 24.358.822.183,06 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.632 do Mato Grosso do Sul, 14-09-2021
... RECEITA LÍQUIDA - FONTE 00 E 05 R$1,00 ... RECEITA FR ... DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 15.382.767.600 ... EMBARCAÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0038276-5 de T5 - QUINTA TURMA
... auditores, que apenas classificaram a despesa lançada como desnecessária. O ato fraudulento ... 76/80), a Receita Federal intimou, em 14 de junho de 1999, o ... de inscrição de seu logotipo na embarcação competidora na proporção de 8,5% do espaço ...
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Acordão nº 20160230548 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2016
... O pagamento de indenizao por despesa com contratao de advogado no cabe no processo ... reclamado poder pleitear diretamente Receita Federal, o estorno das custas recolhidas para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000138-90.2017.5.06.0191), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DOS SINDICATOS AUTORES. LEI N. 12.815/2013. TRABALHO PORTUÁRIO. EXCLUSIVIDADE DA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES DO OGMO. CONDUTA ILEGAL NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Nos termos da Lei n. 12.815/2013, o trabalho de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, realizados nos portos organizados, pode se dar através de...
... , contudo, que o número de pessoal ou receita advinda, dessa atividade específica, seja ... ; que quando chega um navio entram na embarcação uma média de 3 funcionários por portêiner; que ... processo, créditos capazes de suportar a despesa, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ... -
Acórdão Nº 9202-010.187 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/11/2021
... Exploration UK Ltda (afretamento de embarcação), ... PGS Data Processig Inc (processamento de ... foi cancelada pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento e confirmada pelo CARF; ... DESPESA" - REGIME DE COMPETÊNCIA – DISPONIBILIDADE ECON\xC3" ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... consumiram grande parte do total de sua receita, como consta do último balanço patrimonial, ... ário da gratuidade judiciária, a despesa deve recair sobre o Estado da Bahia, nos termos ... ócio jurídico de compra e venda de embarcação firmado entre os agravados, que envolvia, entre ...
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Capital - 7� vara de rela��es de consumo
... contrato de Seguro Náutico para uma embarcação com empresa Ré sob apólice de nº 040100012553, ... na mensalidade um valor para compensar a despesa anual que a seguradora teve com aquele grupo de eneficiários, pois a mesma ultrapassou a receita do período. Tem-se, portanto, que não é ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... semelhantes ao ocorrido com a embarcação Cavalo Marinho I, em 24/08/2017, durante a ... que consumiram grande parte do total da receita que a mesma obtém, como pode-se observar ... A CAPACIDADE DE ADIMPLEMENTO DA REFERIDA DESPESA À VISTA. REQUERIMENTO DE SATISFAÇÃO DO VALOR ...
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Plenário
... “Plano específico de Reciclagem da Embarcação”, razão pela qual deve a supracitada emenda ... receita do Estado ... Eu tenho uma crítica pessoal ... é gestão do Orçamento, não é criando despesa extraordinária. Está ... dentro do Orçamento ...
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DELIBERAÇÃO Nº 32, dE 8 de maio de 2023
... Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ ... , pela tonelagem de porte bruto da embarcação (TPB / DWT): - 3 2.1 Para operações de longo ... minutos, será cobrada do requisitante a despesa integral do pessoal que permanecer inativo, ...
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PORTARIA - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de SP S.A
... Na hipótese de ... a embarcação continuar atracada ininterruptamente, nos ... 26783370746270000 - Natureza de Despesa: 449052 - Prazo de vigência: 60 dias ... - ... do Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Receita Federal, Po- ... lícia Florestal, IBAMA, ICMBio, ...
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Acórdão Nº 0000569-95.2009.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELANTE REGISTRADOS COMO RECEITA DA MASSA ... COMPORTAMENTO ILÓGICO. APELANTE ... qual despesa justificou o gasto de R$ 5.150,64, o que lhe ... árias para tentar regularizar a embarcação, ... inclusive gerando a aquisição de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 97, De 7 de julho de 2022
... do Porto de Areia Branca, autorizando uma Receita Tarifária Anual (RAT) projetada de R$ ... , pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT): --- 2.1 Para operações de longo ... minutos, será cobrada do requisitante a despesa integral do pessoal que permanecer inativo, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001479-85.2013.5.07.0023), 2015-09-03
... embarcação ... g Abastecimento de aeronaves Toda a área de ... a despesa que a parte teve com a contratação de advogado ... o imposto de renda devido à receita ...