receita federal 2008 cpf
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Contratos bancários
... enunciado nº 170 do Conselho da Justiça Federal, aprovado na IV Jornada de Direito Civil: "A ... Auferem receita das tarifas de uso do sistema pelas emissoras e ... 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ... FIÚZA, César. Direito Civil - ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ônio, por outro o legislador tributário federal não se animou a tecer minúcias sobre o ... e Respostas IRPF 2017” a Secretaria da Receita Federal do Brasil assim se manifestou: 180 ... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ...
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Licitações
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A nova Lei, por sua vez, ... A) Certo B) Errado ... 1832) (2008") Banca: CESPE – Órgão: HEMOBRÁS – Prova: T\xC3" ... B) receita, despesa, custo, variação e resultado ... C) ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... 1º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, exerce esta mesma função, ... São Paulo: Atlas, 2008, p. 259-260. (22) RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas ... em contrário, 5% (cinco por cento) da receita proveniente da exploração de direitos ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.024519-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-01-2019
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Pressões isomórficas e padrões contábeis para o reconhecimento de receitas: um paradoxo nos escritórios de contabilidade
Esta pesquisa objetiva compreender o papel das pressões isomórficas na adoção de critérios para o reconhecimento de receitas realizado por escritórios de contabilidade. Evidências empíricas foram coletadas por meio de entrevistas com oito agentes plurais que permeiam a realidade dos escritórios e que possuem interesse no processo de reconhecimento de receita. A análise de conteúdo das entrevistas
... 21-42, out./dez., 2022. Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DO I: ... ao Pro nunciamento Técnico CPC 47 – Receita de Contrat o com Cliente (CPC 47, 2016), ... Gomes et al. (2008) investigaram a adoção da e scrituração ... -
Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... , a critério da administração pública federal, nos termos do disposto no § 1º do art. 1º e ... administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; ... IV - a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008 ...
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Direito individual do trabalho
... , a alta Corte do País, Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADPF 324 e o RE 958.252 ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... (164) Em maio de 2019, a Receita Federal do Brasil, consignou na ementa da ...
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Acórdão, Processo nº 0012499-73.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 29-06-2022
... mandamus foi impetrado pela ora apelante contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE MAIORES CONTRIBUINTES – DEMAC objetivando “seja ... sentenças ou acordos exarados nos processos arbitrais de janeiro de 2008 a dezembro de 2011, assim como dos honorários daqueles que contrataram os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000474-29.2023.8.19.9000 (Fazendária), 28-03-2023
Mandado de Segurança nº: 0000474-29.2023.8.19.900 Impetrante: GILSON JATAHY SAINT MARTIN, Impetrado: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA ¿ RJ SESSÃO: 28/03/2023 VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por GILSON JATAHY SAINT MARTIN contra ato do juiz do I Juizado Especial Cível Regional da Barra da Tijuca (processo 0813529-37.202
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Office
... Gabarito "C" ... (Analista – STF – 2008 – CESPE) A figura anterior ilustra uma janela ... apresentado, o termo “Constituição Federal” pela sigla CF, é suficiente realizar a ... Gabarito "C" ... (Técnico da Receita Federal – 2006 – ESAF) Uma tabela é ...
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Dos Pressupostos Recursais
... 114, VIII, da Constituição Federal", com a redação dada pela EC n. 45/04, competir \xC3" ... Min. Mauricio Godinho Delgado, DJ 6.6.2008, p. 223. RDT 8, ago. 2008) ... Justiça ... de bancos de dados credenciados, como Receita Federal, Justiça Eleitoral e OAB, que deverão ...
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Acórdão Nº 01009669420148200115 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-06-2021
... que foram roubados do apelado em 07/01/2008, conforme Boletim de Ocorrência (Id 7065941, p ... de situação cadastral emitido pela Receita Federal (Id 7065982, p. 19) ... Assim, tendo em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002546-23.2022.8.19.9000 (Cível), 07-12-2022
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0002546-23.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: JAQUELINE DA SILVA SALES VOTO Em que pese os argumentos trazidos na peça inicial, padece o recurso de amparo legal à luz dos limites específicos da Lei nº 9.099/95, que dispôs que as Turmas Recursais são competentes apenas e tão somente...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800410-61.2021.8.19.0203 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800410-61.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS S.A. Recorrido (autor): MIGUEL GABRIEL PRAZERES DE CARVALHO. Origem: 16° Juizado Especial Cível - Regional Jacarepaguá - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª...
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DECRETO Nº 6383, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. da Nova Redação Aos Artigos 29 e 41 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - Fnde, Aprovado Pelo Decreto 4.253, de 31 de Maio de 2002.
... II for verificada pelo agente operador junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB ...
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DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... âmbitos municipal, estadual, distrital e federal, e nas áreas abrangidas por consórcios ... no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da Receita" Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... \xC2" ... o Decreto n° 6.447, de 7 de maio de 2008 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... EVENTOS LTDA ... SOCIO-ADMINISTRADOR ... 21/07/2008 ... 13358049000162 ... CORSAL - COMERCIO E ... da empresa PLANETA SHOW LTDA., assim como a penhora da receita" arrecadada junto à Central do Ticket, que como atestou a Oficial de Justi\xC3" ... -
Legislação Complementar
... 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento privilegiado e ... 2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ... para a Criança e o Adolescente tem como receita: ... I — doações de pessoas físicas e ...
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Contribuições sociais
... 149 da Constituição Federal e, portanto, constantes do capítulo reservado ao ... b) a receita ou o faturamento (Cofins) 1 ; ... c) o lucro ... 9.311/96). A contar de janeiro de 2008, contudo, tendo em vista a extinção da referida ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 27-06-2018
... DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e- ... CPF A3, ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 JFH2132 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRE2731 2003 2008 ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... forma, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estão nessa categoria de ... 11.798, de 29 de outubro de 2008, que dispôs sobre a composição e a ... – que tipos de atividades geradoras de receita estão autorizadas a ser realizadas pela ...
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Acordão da , 06-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. MICROEEMPRENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. COMPROVAÇÃO DO EXERCÃCIO DO COMÉRCIO. VEDAÇÃO. ART. 117, X, DA LEI 8.112/90 C/C ART. 132, XIII, DA LEI 8.112/90. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. SOCIEDADE PRIVADA. ART. 44 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTOS DA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES...
... efetivamente participado de leilões da Receita Federal para ... aquisição de diversos ... 11.784, de 2008) ... (Redação dada pela Lei ... Diversamente ... -
Ação Declaratória
... editou a Lei n.º 123, de 04 de junho de 2008, estabelecendo o pagamento de taxa pela ... dispõe o artigo 144 da Constituição Federal, é dever do Estado, devendo ser prestado em ... ça pública deve ser custeado pela receita proveniente dos impostos, como já bem entendeu o ...