receita federal 2008 cpf
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... mesma - na medida em que a Constituição Federal erige a eficiência dentre os princípios ... 142 - 3.8.09 - p. 3 - Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 - Janeiro de 2010) ... ípios, dispondo sobre vinculações à receita corrente líquida e forma e prazo de ...
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Acórdão, Processo nº 0000983-37.2015.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 30-11-2022
... falsa tinha que restar comprovado que o prontuário não existe, a receita não foi expedida pelo médico, ou seja, é integralmente falsa, e, ... Síntese da acusação ... Entre 1º de janeiro de 2008 e 29 de novembro de 2010, o denunciado, na condição de titular e único ...
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Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 03, de 23 de setembro de 2021.
... de 1989, em conformidade com a Lei Federal n 9.615, de 24 de maro de 1998, com a Lei ... Lei Estadual n 13.104, de 22 de dezembro de 2008 e da Lei Federal n 12.933, de 26 de dezembro de ... 2 Havendo outras fontes de receita, dever ser aberta conta bancria especfica para ...
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Ação Declaratória
... editou a Lei n.º 123, de 04 de junho de 2008, estabelecendo o pagamento de taxa pela ... dispõe o artigo 144 da Constituição Federal, é dever do Estado, devendo ser prestado em ... ça pública deve ser custeado pela receita proveniente dos impostos, como já bem entendeu o ...
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Relação das infrações
... ão de Trânsito Viário de Viena (Decreto Federal nº 86.714/81); ... 3. Portar a habilitação ... A Resolução 286/2008 do CONTRAN (Alterada pela Resolução Contran nº ... em acidentes? Não existe fórmula ou receita milagrosa para que um condutor não se envolva em ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FEDERAL. PRECEDENTES. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ... da referida ação, ou seja, aos 20/10/2008, quando o Magistrado de ... primeiro grau julgou ... Eleitoral (TRE/DF), pela Receita Federal e pelo próprio MPDFT (e-STJ, fls. 289, ... -
Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... no Órgão Executivo de Trânsito dos Estados ou do Distrito Federal ... Parágrafo único: Os veículos e sua classificação quanto à ... , precursora do atual imposto sobre veículos automotores, cuja receita era aplicada integralmente no custeio de projetos e obras de conservação ...
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Código de trânsito brasileiro
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que tem por finalidade o ... (Incluído pela Lei n o 11.705, de 2008) ... Art. 11. (VETADO) ... Art. 12 ... Art. 320. A receita arrecadada com a cobrança das multas de ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... (RR-58000-35.2008.5.19.0009)” (Fonte: Tribunal Superior do ... políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), bem como Autarquias e Fundações ... ou jurídicas mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil”, sendo certo que o art. 1º ...
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Decisões Monocráticas nº 186783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... ógica por parte de ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA, porque, nos anos de 2007 e 2008, teria apresentado, perante a Receita Federal, declarações falsas ...
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Previdência Social
... da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de contribuições sociais ... futebol profissional, incidentes sobre a receita bruta decorrente dos espetáculos desportivos de ... e custo) do período de 04/2007 a 12/2008, sendo considerados na análise os seguintes ...
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Decisão da Presidência nº 186783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... ógica por parte de ANDRÉ LUIS DE ALMEIDA, porque, nos anos de 2007 e 2008, teria apresentado, perante a Receita Federal, declarações falsas ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 30-11-2018
... c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e- ... CPF A3, ... 45 45.1 45.1.1 45.1.1.2 HRS9617 2003 2008 ... 45 45.1 45.1.2 45.1.2.4 HRF1658 2003 2008 ...
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Acordão da , 18-05-2022
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PELA PRÃTICA DOS CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS (LEI 7.492, DE 1986, ART. 22, PARÃGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE) E DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES (LEI 9.613, DE 1998, ART. 1º, § 4º). AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO CAUTELAR...
... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR ... NÉLIO ... da América, mantida, ao menos entre 14/10/2008 e ... 07/01/2013 e 2) conta n.º YR500321, em ... , até o ano de 2001, ficou a cargo da Receita Federal, porquanto ... obrigatório que constasse ... -
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
... 6.494/77 ou Lei n. 11.788/2008; ... b) trabalhadores avulsos (estivadores, ... 15, de 6.2.2001, da Secretaria da Receita Federal, arts. 2º e 3º ... @2.2. Rendimentos ...
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Direito Processual Penal
... Exemplo disso é que a Constituição Federal e também a legislação penal processual (art ... modificações introduzidas pela Lei 11.719/2008 e também em razão da atuação dos tribunais, ... bancários obtidos legitimamente pela Receita Federal, pela via administrativa fiscalizatória ...
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Compra e venda
... 377 do E. Supremo Tribunal Federal – Possibilidade de venda e compra entre ... em processo administrativo fiscal – Receita Federal do Brasil – Art. 64-A da Lei n° ... Apelação Cível n. 951-6/1. J. em 9-12-2008. Ementa: Registro de Imóveis – Dúvida julgada ...
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Autonomia Sindical
... ȱentendimentoǰȱoȱSupremoȱ Tribunal Federal deu como recepcionado o art. 522 da ... a determinação quanto a aplicação da receita na forma do estatuto e da lei. Já os parágrafos ... 186, de 10 de abril de 2008, que deu ao registro sindical natureza de ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... 22-A) – pela Receita Federal, tão logo receba da Justiça Eleitoral a ... 872, de 26-agosto-2008 – para os serviços da campanha (“cabos ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p.19 ... 3. “Mostra-se útil, nessa ... ões estabelecidas na Constituição Federal e em algumas normas setoriais, que direta ou ... nós, o que vale mais do que qualquer receita de publicidade. Nós não somos seus clientes — ...