receita federal atestado boa conduta

Em vigor Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências
- Códigos
... ério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território ... integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do ... III - atestado de bons antecedentes ... § 6o O caçador ... ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro ...
Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Códigos
Em vigor Código Penal
- Códigos
... ou a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de ... III- a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como ... Medicamento em desacordo com receita médica ... ARTIGO 280 ... Fornecer ... Certidão ou atestado ideologicamente falso ... ARTIGO 301 ...
Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
- Códigos
... das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, ... efetuar anotações desabonadoras à conduta" do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\xC3" ... , o que poderá ser feito por meio de atestado de associação cultural, científica ou ... ARTIGO 549 ... A receita dos sindicatos, federações e confederações ...
Em vigor Código Penal Militar
- Códigos
... 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais: ... que não lhe era razoàvelmente exigível conduta diversa ... Coação física ou material ... Receita ilegal ... ARTIGO 291 ... Prescrever o ... 240 ... Certidão ou atestado ideológicamente falso ... ARTIGO 314 ...
Em vigor Código de Processo Civil
- Códigos
... ARTIGO 34 ... Compete ao juízo federal do lugar em que deva ser executada a medida ... pessoas mencionadas no caput de que sua conduta poderá ser punida como ato atentatório à ... de dados públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ... mensalmente ao juiz balancete da receita e da despesa; ... V - prestar contas ao ...
Em vigor Código de Processo Penal
- Códigos
... , e dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade (Constituição, ... elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional, ... § 2o Será prova suficiente de pobreza o atestado da autoridade policial em cuja circunscrição ... fiscal ou coletoria federal, como receita do selo penitenciário ... § 4o As ...
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... em ato do dirigente máximo da Polícia Federal ... Art. 2º Ao imigrante são garantidos os ... V - atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de ... , no País ou no exterior, desde que a conduta esteja tipificada na legislação penal ... ções, realizadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e, ...
Em vigor Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
- Códigos
... ência desta Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão, com base no Plano ... Estados estão obrigados a aplicar 15% da receita de impostos no ensino fundamental, os demais 10% ... , mentais, múltiplas, distúrbios de conduta e também superdotação ou altas habilidades. Se ... , que realizem atendimento de qualidade, atestado em avaliação conduzida pelo respectivo sistema ...
Indeferido Código de Processo Civil
- Códigos
... I- a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores; ... a ser fixado de acordo com a gravidade da conduta e não superior a vinte por cento do valor da ... dados, públicos e privados, desde que atestado pelo seu emitente, sob as penas da lei, que as ... mensalmente ao juiz um balancete da receita e da despesa; ... V- prestar contas a final ...
Versão original Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange: ... I – os ... item cujo valor estimado for superior à receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento ... e de domínio restrito, conforme atestado por autoridades técnicas de reconhecida ... trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas ... § ...
Versão original Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... , instituído no âmbito da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ... k) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, ... III - atestado de bons antecedentes ... Parágrafo único ... ção de armas de fogo que reincidir na conduta de que trata a alínea "b" do inciso I do caput; ...
Indeferido Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
- Códigos
... ério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território ... III - atestado de bons antecedentes ... Parágrafo único ... ARTIGO 55 ... A Secretaria da Receita Federal e o Comando do Exército fornecerão à ... íveis, na hipótese de reincidência da conduta ...
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... 87, inciso I, da Constituição Federal, e de conformidade com o art. 80 da Lei nº ... édio das CS fixas ou volantes, juntando atestado médico que comprove o deficiente estado físico ... , ao citado requerimento, atestado de boa conduta do estabelecimento onde cumpriram a pena e, se ... CAPÍTULO XXXV ... Da Receita ... Art. 223. O FSM é constituído das ...
Tributação na economia digital: limites e desafios
- Constructivismo lógico-semântico e os diálogos entre teoria e prática
... educação fiscal” ... Também a Receita Federal do Brasil, quanto à classificação de ... práticas com o fim de evitar desvios de conduta, por meio ... do estabelecimento de uma ... Conforme ... pode ser atestado, a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro – ...
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... , instituído no âmbito da Polícia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ... k) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, ... III - atestado de bons antecedentes ... Parágrafo único ... ção de armas de fogo que reincidir na conduta de que trata a alínea "b" do inciso I do caput; ...
Consolidação das Leis do Trabalho
- Consolidação das Leis do Trabalho
... das empresas de propriedade da União Federal, quando por esta ou pelos Estados administradas, ... efetuar anotações desabonadoras à conduta" do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previd\xC3" ... ção em vigor; b) do certificado ou atestado comprobatório de se achar o requerente na ... Art. 549 A receita dos sindicatos, federações e confederações ...
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
- Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho
... de Direito Administrativo, quer quanto à conduta, à sua ascensão na carreira, bem assim quanto ... e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — Da imunidade jurisdicional absoluta à ... — aquela que aufira em cada ano a receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00; Empresa ... atestado médico (art. 391, § 2 o , CLT). Em caso de ...
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
- CPC na jurisprudência
... ÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA PROCESSUAL DOS MAGISTRADOS. CÓDIGO DE ÉTICA ... cio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... existente exclusivamente entre a União (Receita Federal) e o Banrisul. O resultado desta demanda ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ...
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
- CPC na jurisprudência
... ÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA CONDUTA PROCESSUAL DOS MAGISTRADOS. CÓDIGO DE ÉTICA ... ércio Internacional e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suscitado pela Petróleo ... 31.08.2020) ... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ... ção, pois não representa faturamento ou receita, representando apenas ingresso de caixa ou ...