receitas correntes e capital
- Em vigor Código Civil
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ...III - outras despesas correntes" (GND 3);. IV - investimentos (GND 4);. V - invers\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade ..., as informações contábeis relativas a receitas, a bens, a despesas, a custos e a dívidas ...ARTIGO 121. As contas correntes com o devedor consideram-se encerradas no momento ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... partes relacionadas sem participação no capital da entidade no Brasil, verificado por ocasião da ...ARTIGO 83. Ficam excluídas as receitas provenientes das transferências obrigatórias de ...O ato de entrega dos recursos correntes e de capital a outro ente da Federação, a ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as ... da seguridade social é composto de receitas" provenientes:. I- da União;. II- das contribuiç\xC3"... das obrigações previdenciárias correntes, a retenção do Fundo de Participação dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11540, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico - Fndct; Altera o Decreto-lei 719, de 31 de Julho de 1969, e a Lei 9.478, de 6 Agosto de 1997; e da Outras Providencias.
...CAPÍTULO IV. DAS RECEITAS. Art. 10. Constituem receitas do FNDCT:. I - as ...ável, para financiamentos de despesas correntes e de capital, na forma do regulamento, para:. a) ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... autorizadas na forma deste artigo, as receitas de que tratam os arts. 155 a 158 e os recursos de ... utilizados para pagamento de despesas correntes ou de capital, observadas as vedações dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8980, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1995.
... ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. Art. 2º A Receita ...Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, uições e de outras receitas correntes e de capital previstas na legislação vigente, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ...III - outras despesas correntes" (GND 3);. IV - investimentos (GND 4);. V - invers\xC3"...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, ... - manutenção da escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades ...3º, caput):. I - gasolinas e suas correntes;. II - diesel e suas correntes;. III - querosene ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos ...II - ter seu custo e suas receitas discriminados e divulgados de forma transparente, ..., por meio da redução de suas despesas correntes, remunerando-se o licitante vencedor com base em ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
..., na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual ... de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou ... em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados;. III – qualquer ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
..., inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do Imposto de Renda sem ..., prêmios e quotas-partes de multas ou receitas;. V - comissões e corretagens;. VI - aluguel do ... auxiliares, tais como Caixa e Contas-Correntes, que também poderão ser escriturados em fichas, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1212, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... interno, com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências ntes e de capital recebidas. Parágrafo único. As sociedades ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de cem a mil cruzeiros, aplicada, nesta Capital, pela autoridade competente de 1ª instância do ..., ou não incluídas nos orçamentos correntes, poderão ser ajustadas ao fluxo dos gastos, ... o ano civil, a ele pertencendo todas as receitas arrecadadas e as despesas compromissadas. ...
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DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
...órios e Municípios: um por cento das receitas correntes efetivamente arrecadadas e ias correntes e de capital recebidas de outras entidades da Administração ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
..., prêmios e cotas-partes em multas ou receitas;. IV - Comissões e corretagens;. V - Ajudas de ... como juros pelo uso ou detenção de capital alheio:. I - Juros fixos ou variáveis, ou ... - Saldo do balanço de juros em contas correntes mantidas com o mesmo devedor ou depositário;. ...
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. CAPÍTULO II. DOS ... arrecadação ou superavit financeiro de receitas que tenham vinculação constitucional ou legal. ... de despesa "3 - Outras Despesas Correntes", "4 - Investimentos" e "5 - Inversões ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
...Da participação minoritária no capital e dos fundos de investimento . Art. 4º Ficam as ... ainda ao cedente dispor que tais receitas serão recebidas por ICT pública federal ... destinação para despesas de capital e correntes", desde que destinadas à atividade financiada. . \xC2"...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e pensões e com outros custeios e capital).35 Tabela 13 (IFES - Despesas com investimentos ...72 Tabela 23 (Origem das receitas do Fundef - 1998). 72 Tabela 24 (Efeitos ... 6.310.254.129 Outras despesas correntes 2.430.273.641 3.067.446.542 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... Social compreenderão o conjunto das receitas públicas bem como das despesas dos Poderes da ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ...correntes (GND 3); . IV - investimentos (GND 4); . V - ...
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DECRETO LEI Nº 2449, DE 21 DE JULHO DE 1988. Altera Disposições do Decreto-lei 2.445, de 29 de Junho de 1988 e da Outras Providencias.
... e cinco centésimos por cento das receitas orçamentarias, nelas consideradas as cias correntes e de capital recebidas, deduzidos os encargos com ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...á a soma das prestações vencidas com o capital necessário a produzir a renda correspondente às ... em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o ... se utilizarem fitas metálicas ou correntes, as medidas serão tomadas horizontalmente, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.
... ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. CAPÍTULO II. DOS ...c) excesso de arrecadação de receitas próprias, nos termos do art. 43, §§ 1º, ... de despesa "3 - Outras Despesas Correntes", "4 - Investimentos" e "5 - Inversões ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Social compreenderão o conjunto das receitas públicas bem como das despesas dos Poderes e do ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ...III - outras despesas correntes" (GND 3);. IV - investimentos (GND 4);. V - invers\xC3"...