receitas correntes e capital
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Decisão monocrática Nº 3669 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2024
... cobrança do PASEP na origem; e (ii) as receitas" de contribuição dos servidores para o Regime Pr\xC3" ... como ‘41000000000 - Receitas Correntes’ e ‘47000000000 - Receitas ... – obtenção de receita corrente ou de capital pela entidade pública –, é também distinta a ...
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Lei nº 10.087 de 19/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2000, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS DO GRUPO ELETROBRAS, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 526.694.776,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, DE DIVERSAS EMPRESAS DO MESMO GRUPO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 454.409.967,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... TOTAL DA RECEITA 220.823.020 RECEITAS CORRENTES 177.062.334 RECEITAS ... ORGAO: ... RECEITAS CORRENTES 20.000.000 RECEITAS DE CAPITAL ... 31.000.000 ... ORGAO: 32000 - MINISTERIO DE ...
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Acórdão Nº 3302-010.737 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... por cento) sobre o valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das ... A transferências correntes e de capital recebidas. As transferências para outras ...
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Decreto-Lei nº 727 de 01/08/1969. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1970.
... ção dos tributos, rendas e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9598, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1998.
... ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... Título II ... ) do Orçamento Fiscal, excluídas as receitas de que trata o inciso III; ... II - ... , contribuições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9275, DE 09 DE MAIO DE 1996. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1996.
... ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... Título II ... 313.013.516.055 ... 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, uições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, ...
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Administração Financeira e Orçamentária
... A LOA inclui todas as despesas e receitas do exercício – arts. 3º e 4º da Lei ... , respectivamente, como (A) Receitas de Capital – Alienação de Bens e Despesas Correntes – ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... o critério de reconhecimento de receitas, custos e despesas computadas na apuração do ... capital aos sócios ou ao titular, mediante redução do ... II - às obrigações tributárias correntes do mês anterior ao do recebimento do respectivo ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos ... III - Outras Despesas Correntes - 3; ... IV - Investimentos - 4; ... V - ... de lei e na lei orçamentária, as receitas e as despesas serão orçadas a preços correntes ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... correntes (GND 3); ... IV - investimentos (GND 4); ... V - ...
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Decisão monocrática Nº 1459972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... PASEP. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DAS RECEITAS QUE NÃO SE INCLUEM NEM NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO ... não se pode considerar como receitas correntes desta autarquia os valores destinados ao ... e das transferências correntes e de capital das pessoas jurídicas de direito público ...
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Em vigor
Código Comercial
... ttulos, se lanar, em forma de contas correntes, tudo quanto o capito receber e despender ... o emprstimo, e sujeitando-se a perder o capital e prmio se o dito objeto vier a perecer por ... de justificao do emprego de todas as receitas do falido; ... 2- Ocultao no balano de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1212, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... interno, com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências ntes e de capital recebidas ... Parágrafo único. As sociedades ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos ... III - Outras Despesas Correntes - 3; ... IV - Investimentos - 4; ... V - ... de lei e na lei orçamentária, as receitas e as despesas serão orçadas a preços correntes ...
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Lei nº 13.800 de 04/01/2019. Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
... Das Receitas dos Fundos Patrimoniais e da Utilização dos ... III - os ganhos de capital e os rendimentos oriundos dos investimentos ... de recursos para pagamento de despesas correntes de instituições públicas apoiadas, exceto ...
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Acórdão Nº 3201-008.046 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2021
... para o Pasep incide sobre receitas correntes arrecadadas e das ... transferências ... correntes e de capital recebidas pelas pessoas jurídicas de direito ...
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Decisões Monocráticas nº 3404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... Efetuar a retenção de receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) com ... RPPS/RS; e d) integralização de capital" em companhias estaduais integrantes da administra\xC3" ... podem se constituir em transferências correntes e de capital para os fins do art. 7º da Lei nº ...
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Acórdão Nº 5683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... de crédito para o custeio de despesas correntes. Proíbe-se, ... somente, a contratação que eda o montante das despesas de capital ... Aliás, a mera autorização legislativa ... Impede-se, portanto, a alocação dessas receitas para o custeio de pessoal ... ativo e inativo ...
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DEL 1939 de 20/05/1982 - DECRETO LEI. ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... -á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital” ... § 1º - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9438, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1997. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1997.
... ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... Título II ... Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, uições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8652, DE 29 DE ABRIL DE 1993. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1993.
... ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... TÍTULO II ... Art. 3º As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, uições e de outras receitas correntes e de capital, previstas na legislação vigente, ...
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Acórdão Nº 3301-010.248 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/05/2021
... por cento) sobre o valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das ... A transferências correntes e de capital recebidas, deduzidas apenas as ...
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Lei nº 10.160 de 22/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2000, EM FAVOR DE DIVERSAS EMPRESAS, CREDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR TOTAL DE R$ 60.862.490,00, E REDUZ O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DE DIVERSAS EMPRESAS NO VALOR GLOBAL DE R$ 66.807.985,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
... 12.563.865 RECEITAS CORRENTES 12.563.865 RECEITAS E CAPITAL" ... 12.563.865 ... 12.563.865 ... 12.563.865 ... \xC3" ...
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Importância da produção primária no retorno do icms nos Municípios do Vale do Taquari/RS
Este artigo teve como objetivo dimensionar a produção primária nos municípios da Região do Vale do Taquari/RS (VT) e analisar sua importância ano retorno financeiro recebido pelos municípios através da transferência de recursos pelo Estado da cota-parte do ICMS. Para a realização da pesquisa foram utilizados dados extraídos de relatórios municipais e dados divulgados pela Secretaria da Fazenda do
... controle sobre a arrecadação de suas receitas, já que por outro lado, ocorreu um aumento ... categorias econômicas: as receitas correntes e as receitas de capital ( Quadro 1 ). As ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam recursos ... III - Outras Despesas Correntes - 3; ... Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº ... de lei e na lei orçamentária, as receitas e as despesas serão orçadas a preços correntes ...