receitas correntes e capital
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Decisão monocrática Nº 1422006 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DAS RECEITAS ORIUNDAS DO FUNDEB, DO FMS, DO FMAS, DO FNAS, DO ... nem o montante de transferências correntes e de capital recebidas, entre as quais o FUNDEB ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5546, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1969.
... , rendas, suprimentos de fundos e outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação ...
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RESOLUÇÃO CFM Nº 2.303, de 10 de fevereiro de 2022
... de Medicina: CRM/SP R$ 191.345.210,00 (Receitas Correntes R$ 182.026.000,00 - Receitas de Capital ...
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DECRETO Nº 10.892, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021
... $ 1,00 USOS VALOR FONTES VALOR Despesas de Capital 3.202.008 Receitas Correntes 52.943.709 ...
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Contribuição ao PIS/PASEP
... 1% (um por cento) das receitas correntes efetivamente arrecadadas, deduzidas as ... e transferências correntes e de capital recebidas de outras entidades da Administração ...
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Contribuição social para o PIS/PASEP
... suas bases de cálculosǡ incluindo as receitas" ϐinanceirasǡ bem como majoraram suas alíquotas\xC7" ... Ȉ ͳΨ sobre o valor das receitas correntes e das transferências corǦ rentes e de capital ...
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Lei nº 11.353 de 19/10/2006. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 925.459.839,00(NOVECENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO CEARA ... 12.519.000 ... 12.519.000 RECEITAS" CORRENTES 0 \xC2" ...
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Orçamento e políticas sociais: Metodologia de análise na perspectiva crítica
Diante das dificuldades sofridas pela proteção social em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal apresentar uma metodologia de análise crítica do orçamento público para além dos manuais tradicionais de finanças públicas. O artigo está organizado em quatro seções. A primeira seção evidencia os conceitos de fundo público e orçamento público, destacando a...
... em tempos de agudização da crise do capital, este artigo tem por objetivo principal ... ] constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que, por lei, se vinculem à ... Dos R$ 751,63 gastos em outras despesas correntes 6 , em 2012, 43,71% referem-se aos benefícios ... -
Decisão monocrática Nº 1395360 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2022
... base de cálculo apenas determinadas receitas - no caso, apenas a Taxa de Administração do ... público interno, as ‘receitas correntes arrecadadas’, as ‘transferências correntes ecebidas’ e as ‘transferências de capital recebidas’. - Não há violação ao princípio ...
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Lei nº 10.111 de 21/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, EM FAVOR DA EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - DATAPREV, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 22.100.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... 22.100.000 RECEITAS CORRENTES 22.100.000 RECEITAS DE CAPITAL ... 22.100.000 ... 22.100.000 ...
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Lei nº 10.089 de 19/12/2000. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2000, EM FAVOR DO BANCO DA AMAZONIA S.A. E DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.281.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
... RECEITAS" CORRENTES 5.500.000 \xC2" RECEITAS DE CAPITAL ... ORGAO : 28000 – MINISTERIO DO ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1676-037, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... interno, com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências ntes e de capital recebidas ... § 1º As sociedades cooperativas, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1546, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1996. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... interno, com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências ntes e de capital recebidas ... § 1º As sociedades cooperativas, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 13 DE JANEIRO DE 2012. Regulamenta o Paragrafo 3 do Artigo 198 da ConstituiÇÃo Federal para Dispor Sobre os Valores Minimos a Serem Aplicados Anualmente pela UniÃo, Estados, Distrito Federal e Municipios em AÇÕes e ServiÇos Publicos de Saude; Estabelece os Criterios de Rateio Dos Recursos de Transferencias para a Saude e as Normas de FiscalizaÇÃo, AvaliaÇÃo e Controle das Despesas Com Saude Nas 3 (tres) Esferas de Governo; Revoga Dispositivos das Leis 8.080, de 19 de Setembro de 1990, e 8.689, de 27 de Julho de 1993; e da Outras Providencias.
... demonstrativos financeiros das contas correntes do ente da Federação, divulgados inclusive em ... ços públicos de saúde, de custeio e capital, a serem executados pelos Estados, pelo Distrito ... dos Fundos de Saúde derivadas tanto de receitas próprias como de transferências obrigatórias, ...
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DECRETO Nº 11.288, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
... $ 1,00 USOS VALOR FONTES VALOR Despesas de Capital 3.245.137 Receitas Correntes 66.489.264 ...
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Lei nº 6.962 de 07/12/1981. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1982.
... ício financeiro de 1982, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Nacional e de Entidades da ... ção de tributos e de outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente, ...
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Lei nº 6.867 de 03/12/1980. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1981.
... ício financeiro de 1981, composto pelas receitas e despesas do Tesouro Nacional e de Entidades da ... Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor, ...
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RESOLUÇÃO Nº 1.488, de 21 de novembro de 2022
... ária Exercício de 2022 - R E S U M O Receitas ... Receitas de Capital ... ,00 711.000,00 22.000.000,00 Despesas Correntes ...
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Direito Tributário
... do serviço de iluminação pública na capital federal ... (B) O contribuinte tem razão, ... Estado “ M ” deseja majorar as suas receitas ordinárias e extraordinárias. Com esse intuito ... pelo governo constituem receitas correntes ...
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PORTARIA ME Nº 13.997, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
... A L O R F O N T E S V A L O R Despesas de Capital 3.110.987 Receitas de Capital 300.000 ... 300.000 Imobilizado 1.750.000 Receitas Correntes 58.195.622 Outras Despesas de Capital 1.360.987 ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1495, DE 07 DE JUNHO DE 1996. Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
... interno, com base no valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências ntes e de capital recebidas ... Parágrafo único. As sociedades ...
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LEI Nº 14.090, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020
... POR RECEITA6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de ... 933.175TOTAL GERAL74.933.175TOTAL DE RECEITAS CORRENTES0TOTAL DE RECEITAS DE ...
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RESOLUÇÃO Nº 1.441, de 4 de dezembro de 2020
... ária Exercício de 2021 - R E S U M O Receitas Correntes ... Receitas de Capital ...
- RESOLUÇÃO Nº 34, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
- Resolução Nº 28, de 7 de dezembro de 2022