receitas correntes e receitas de capital
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Social compreenderão o conjunto das receitas públicas, bem como das despesas dos Poderes, do ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... III - outras despesas correntes (GND 3); ... IV - investimentos (GND 4); ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... das importações for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador, ... - manutenção da escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades ... correntes; ... II - diesel e suas correntes; ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos ... II - ter seu custo e suas receitas discriminados e divulgados de forma transparente, ... , por meio da redução de suas despesas correntes, remunerando-se o licitante vencedor com base em ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do Imposto de Renda sem ... , prêmios e quotas-partes de multas ou receitas; ... V - comissões e corretagens; ... VI - ... auxiliares, tais como Caixa e Contas-Correntes, que também poderão ser escriturados em fichas, ...
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Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... , que não representem ingresso de novas receitas e os lucros e dividendos derivados de ... decorrente da venda de gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação; ... tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; ... IV - que, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , inclusive rendimentos e ganhos de capital, são contribuintes do imposto de renda, sem ... , prêmios e quotas-partes de multas ou receitas; ... V - comissões e corretagens; ... auxiliares, tais como Caixa e Contas-Correntes, que também poderão ser escriturados em fichas, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de cem a mil cruzeiros, aplicada, nesta Capital, pela autoridade competente de 1ª instância do ... , ou não incluídas nos orçamentos correntes, poderão ser ajustadas ao fluxo dos gastos, ... o ano civil, a ele pertencendo todas as receitas arrecadadas e as despesas compromissadas ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Social compreenderão o conjunto das receitas públicas e das despesas dos Poderes, do ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... III – outras despesas correntes" (GND 3); ... IV – investimentos (GND 4); ... V \xE2" ...
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... -se como receita a totalidade das receitas auferidas, independentemente da atividade ... PIS/Pasep incidente sobre as receitas correntes arrecadadas e transferências correntes e de ... valor das transferências correntes e de capital" efetuadas para as pessoas jurídicas de direito p\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... ou indiretamente, de 80% ou mais do capital com direito a voto da sociedade ou sociedades ... b) os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores não incluídos na ... poderão ser avaliados aos preços correntes de mercado, conforme as práticas usuais em cada ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... Social sobre o Lucro Líquido - CSLL as receitas decorrentes de valores em espécie pagos ou ... O ato de entrega de recursos correntes e de capital a outro ente da Federação, a ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... CAPÍTULO II ... arrecadação ou superavit financeiro de receitas que tenham vinculação constitucional ou legal ... de despesa "3 - Outras Despesas Correntes", "4 - Investimentos" e "5 - Inversões ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... capital e dos fundos de investimento ... Art. 4º Ficam ... ainda ao cedente dispor que tais receitas serão recebidas por ICT pública federal ... destinação para despesas de capital e correntes, desde que destinadas à atividade financiada ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... XIV - capital intelectual: conhecimento acumulado pelo pessoal ... ção para permitir o recebimento de receitas" e o pagamento de despesas decorrentes da aplicaç\xC3" ... destinação para despesas de capital e correntes, desde que voltadas preponderantemente à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5775, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1971. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio Financeiro de 1972.
... , rendas, suprimentos, fundos e outras Receitas Correntes e/ou de Capital, na forma da ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e pensões e com outros custeios e capital).35 Tabela 13 (IFES - Despesas com investimentos ... 72 Tabela 23 (Origem das receitas do Fundef - 1998) ... 72 Tabela 24 (Efeitos ... 6.310.254.129 Outras despesas correntes 2.430.273.641 3.067.446.542 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á a soma das prestações vencidas com o capital necessário a produzir a renda correspondente às ... em forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como o ... se utilizarem fitas metálicas ou correntes, as medidas serão tomadas horizontalmente, em ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.
... ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto ... CAPÍTULO II ... c) excesso de arrecadação de receitas próprias, nos termos do art. 43, §§ 1º, ... de despesa "3 - Outras Despesas Correntes", "4 - Investimentos" e "5 - Inversões ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Social compreenderão o conjunto das receitas públicas e das despesas dos Poderes, do ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... III – outras despesas correntes" (GND 3); ... IV – investimentos (GND 4); ... V \xE2" ...
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DECRETO Nº 11.320, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... de Mútuos Obtidos130.311.486Outras Receitas De Capital600.000Investimentos Imobilizado e ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... Social compreenderão o conjunto das receitas públicas bem como das despesas dos Poderes e do ... ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam ... III - outras despesas correntes (GND 3); ... IV - investimentos (GND 4); ...